| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3418 / 1995 |
| Date | 1995-09-29 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3323, de 7 de Abril de 1994, conforme específica e dá outras providências |
| native_id | 6474 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
q ARTIGO 10 — ARTIGO 29 — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 3.418, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.995 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 19 DA LEI NO 3.323, DE 07 DE ABRIL DE 1.994, CONFORME ÉSPECIFICA E DA DUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: O artigo 12 da Lei nº 3.323, de 07 de abril de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 10 - Fica desafetado do domínio público, com a respectiva reversão ao patrisânio do Município, o imóvel a seguir descrito: “uM TERRENO, de propriedade do Município, parte do sistema institucional do loteamento denoainado Vista Alegre, situado no Bairro da Ponte Grande, nesta cidade, distrito, município e comarca de Porto Feliz, com as seguintes controntações, dimensões e área: Com frente para a Alameda dos Ipês, lado impar, medindo 96,40 metros de frente, do lado direito para quea da rua olha para o terreno, a partir da frente, mede 14,14 metros em curva e 29,00 metros ea reta, confrontando com a Alameda das Quaresseiras, lado impar; do lado esquerdo mede 16,12 metros ea curva à direita, mais 9,48 metfos em curva à esquerda, segue es reta 19,50 metros, confrontando com a Rua das Espatódias, lado par, nos fundos da esquerda para a direita mede 42,40 metros, deflete à esquerda, na extensão de 538,64 metros, confrontando com Hilton Brandão Ferreira e João Esquerdo, localizado na quadra completada pela Alameda das Sibipirunas, Avenida Silvio Brand Correia e Rio Tiete, encerrando a área de 3.940,74 metros quadrados. Esta Lei entrará ea vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ea contrário. PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE SE BRO DE 1.995. Luiz Antonio de Carv. Netto Prefeito Munidigal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO IO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE SE DE 1.995. Reinaldo Crocco Junior - Diretor