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norma nº 3418/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3418 / 1995
Date 1995-09-29
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3323, de 7 de Abril de 1994, conforme específica e dá outras providências
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q
ARTIGO 10 —
ARTIGO 29 —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.418, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.995
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 19 DA LEI NO 3.323, DE 07
DE ABRIL DE 1.994, CONFORME ÉSPECIFICA E DA DUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
O artigo 12 da Lei nº 3.323, de 07 de abril de
1.994, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 10 - Fica desafetado do domínio público,
com a respectiva reversão ao
patrisânio do Município, o imóvel a
seguir descrito:
“uM TERRENO, de propriedade do
Município, parte do sistema institucional do
loteamento denoainado Vista Alegre, situado no
Bairro da Ponte Grande, nesta cidade, distrito,
município e comarca de Porto Feliz, com as
seguintes controntações, dimensões e área: Com
frente para a Alameda dos Ipês, lado impar, medindo
96,40 metros de frente, do lado direito para quea
da rua olha para o terreno, a partir da frente,
mede 14,14 metros em curva e 29,00 metros ea reta,
confrontando com a Alameda das Quaresseiras, lado
impar; do lado esquerdo mede 16,12 metros ea curva
à direita, mais 9,48 metfos em curva à esquerda,
segue es reta 19,50 metros, confrontando com a Rua
das Espatódias, lado par, nos fundos da esquerda
para a direita mede 42,40 metros, deflete à
esquerda, na extensão de 538,64 metros, confrontando
com Hilton Brandão Ferreira e João Esquerdo,
localizado na quadra completada pela Alameda das
Sibipirunas, Avenida Silvio Brand Correia e Rio
Tiete, encerrando a área de 3.940,74 metros
quadrados.
Esta Lei entrará ea vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ea contrário.
PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE SE BRO DE 1.995.
Luiz Antonio de Carv. Netto
Prefeito Munidigal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO IO DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE SE DE 1.995.
Reinaldo Crocco Junior - Diretor

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