| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3419 / 1995 |
| Date | 1995-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes e dá outras providências |
| native_id | 6475 |
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ARTIBO 19 — ARTIGO 28 - ARTIGO 32 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PRETPENIVMA DU NULO ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.419, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.995 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. , LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câaara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Fica denominada “PRAÇA DE ESPORTES BENEDITO RODRIGUES FILHO (BIDITA)”, a Praça de Esportes do “Jardim Excelsior”, de propriedade da Prefeitura do Município de Porto Feliz. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE OUTUBRO DE 1.993. PUBLICADA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 11 DE OUTUBRO DE Luiz ântonio de Carváal Prefeito Muni Netto REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DIRETORIA DE ' Reinaldo Crocco Junior Diretor