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norma nº 3424/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3424 / 1995
Date 1995-11-01
EmentaDispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências
native_id6480

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PREPENVRA MALI
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.424, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.995
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 - Fica denominada "EMEI PROFESSORA IRACEMA PORTELA
SACRAMENTO", a Escola Municipal de Educação
Infantil, situada no Jardim Brasil, neste
Município.
ARTIGO 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento
vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO JO —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto Municipal nº 2.677, de 28
de Outubro de 1.988.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, Oi DE NOVEMBRO DE 1.995.
O.
Luiz Antonio de Carval
Prefeito Municipal
Netto
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVR
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEIT! E
PROPRIO DA DIRETORIA DE
MBRO DE 1.995.
Costa Aranha
Diretor

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