| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3432 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências |
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ARTIGO ARTIGO ARTIGO 19 + iz] R4=] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 3.452 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECI - FICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Munici- pio de Forto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ALMA ALVORECER MATERNO — ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AS GES- TANTES, com sede nesta cidade de Porto Feliz. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIFIO DE FORTO FELIZ, 06 DE DEZEMBRO DE 1995. a Luiz Antonio de Carfalho Netto Frefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE ADMI- NISTRAÇÃO DA PREFEITURA, Q6 DE DEZEMBRO DE 1.995.