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norma nº 3434/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3434 / 1995
Date 1995-12-19
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Monte Carmelo, conforme especifica e dá outras providências
native_id6490

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.434, DE 19 DE DEZEMERO DE 1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO MONTE
CARMELO", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS FROVIDEN-
CIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Munici-
pio de Porto Feliz, Estado de São Faulo faço saber
que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu
promulgo a seguinte Leis:
ARTIGO 10 —- Fica declarada de utilidade pública a "âssociação
Monte Carmelo", com sede neste Município de Forto
Felizes.
ARTIGD 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente,
suplementada, se necessário,
ARTIGO 32 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORTO FELIZ, 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Luiz ântonio de Carvklio Netto
Prefeito MunickpÃi
FUBLICADA E REGISTRA EM LIVRO FROFRIO DA DIRETORIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO DA PREFEITURA, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995.

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