| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3434 / 1995 |
| Date | 1995-12-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Carmelo, conforme especifica e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 3.434, DE 19 DE DEZEMERO DE 1993 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS FROVIDEN- CIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Munici- pio de Porto Feliz, Estado de São Faulo faço saber que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu promulgo a seguinte Leis: ARTIGO 10 —- Fica declarada de utilidade pública a "âssociação Monte Carmelo", com sede neste Município de Forto Felizes. ARTIGD 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário, ARTIGO 32 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORTO FELIZ, 19 DE DEZEMBRO DE 1995. Luiz ântonio de Carvklio Netto Prefeito MunickpÃi FUBLICADA E REGISTRA EM LIVRO FROFRIO DA DIRETORIA DE ADMINIS- TRAÇÃO DA PREFEITURA, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995.