| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 1995 |
| Date | 1995-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências |
| native_id | 6495 |
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1 Ê t j ad PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 3.439, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995. DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIFAL, E DA OUTRAS FROVI- DENCIAS. : LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do Munici- pio de Forto Feliz, Estado de São Faulo, faço saber uue a Camara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 18 — Fica denominada “EMEI PROFESSORA VIOLETA DE ARRUDA MELLO BRUSCO", a Escola de Educação Infantil Munici- pal situada na rua Francisco Gomes de Toledo -Vila Angélica. ARTIGO 22 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 9 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIFIO DE FORTO FELIZ, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995. Luiz ântonio de Carbdiho Netto PUELICADA E REGISTRADA EM LIVROfPROFRIO DA DIRETORIA DE ADMI- NISTRAÇÃO DA PREFEITURA, - O DE 1,995.