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← Porto Feliz (SP)

norma nº 3439/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3439 / 1995
Date 1995-12-19
EmentaDispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências
native_id6495

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.439, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995.
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIFAL, E DA OUTRAS FROVI-
DENCIAS. :
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do Munici-
pio de Forto Feliz, Estado de São Faulo, faço saber
uue a Camara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 18 — Fica denominada “EMEI PROFESSORA VIOLETA DE ARRUDA
MELLO BRUSCO", a Escola de Educação Infantil Munici-
pal situada na rua Francisco Gomes de Toledo -Vila
Angélica.
ARTIGO 22 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
ARTIGO
9 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE FORTO FELIZ, 19 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Luiz ântonio de Carbdiho Netto
PUELICADA E REGISTRADA EM LIVROfPROFRIO DA DIRETORIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA PREFEITURA, - O DE 1,995.

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