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norma nº 3453/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3453 / 1996
Date 1996-04-16
EmentaDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
native_id6509

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——— mu —
LEI NOZ.43Z DE l6 DE ABRIL DE 1996.
DISFOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA
OUTRAS FROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Municipio de Porto Feliz, Estado de São Faulo, faço saber
que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou & eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 10 —- Fica aberto na contadoria da Frefeitura
Municipal um crédito especial no valor de R&
EO. 000,00 (trinta mil reais), destinado a
atender despesas oriundas do Fundo ce
Seguridade Social do Município de Porto Feliz,
a saber:
OS — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 —- GARINETE E DEPENDENCIAS
ia814872.Z4 - DESF.A CARGO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNIC.
3131.00 —- REMUN.DE SERVIÇOS PESSOAIS... .ua o +HRE 30.000,00
TOTAL cruas TRE SO.000,00
ARTIGO 20 —- O crácdito especial autorizado pelo artigo
anterior será coberto com a anulação parcial das
seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 —- GARIMETE E DEFENDENCIAS
13824952. 17 - DESP.A CARGO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNIC.
3251.00 — INATIVOS. cuccnsaunanausaaennaunuas RS ROLODO, DO
TOTAL. conaueunenennonna nana “RE SOLDO0O, 00
ARTIGO ZO - Esta lai entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFELTURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, dié DE ABRIL DE
1.996.
Pe E
Luiz Antonio de Cafyalho Netto
Frefeito Muhicipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 16 t 1.996.
ranha

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