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norma nº 3459/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3459 / 1996
Date 1996-05-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, o bem móvel que especifica, e dá outras providências
native_id6515

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ARTIGO 19
ARTIGO 20
ARTIGO ZQ
ARTIGO 40
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO F
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
cm —
LEI NO 3.459 DE Z0 DE MAIO DE 1,996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO SEM ENCARGOS, O BEM MOVEL QUE
ESPECIFICA, E DA QUTRAS FROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do Mu-
nicipio de Porto Feliz, Estado de São Paulo,
faço saber que a Câmara Municipal de Forto Fe-
liz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
leis
Fica o Execu
em doação,
ivo Municipal autorizado a receber
+ encargos, o seguinte bem móvel:
"uma máguina Linotypes Eletric Pot, séria
E-Zão9, fabricada pela Mergenther Linotype Co —
New York a USA — patente de fabricação
fevereiro, 06, 1.906.
à doação do bem móvel descrito no artigo
anterior será feita pelas empresas lráfica
Hefar & Carimbos Taurus, estabelecidas neste
Municipios.
Fela sua antiguidade o bem descrito no artigo
io desta Lei, passará a fazer parte do acervo
do Museu Histórico e Fedagógico das Monções.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
LIZ, SO DE MAIO DE 1.996.
<D
Luiz Antonio de CardvÃlho Netto
Prefeito Munici
FURLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FROPRIO DA DIRETORIA DE AD-
MINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, ZO DE MAIO DE 1.996

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