norma nº 3489/1996

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PREFEITURA DO MUNI
ESTADO DE SÃO PAULO
———.
LEI Nº 3489, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.
DISFOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRAÇA PUBLICA MUNICIPAL,
E DA OUTRAS FROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Faulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 — Fica denominada “PRAÇA BENEDITA LOPES
DA MOTTA — DONA BENE PORTELA", a Fraça Fública Municipal loca-
lizada no Bairro Bela Vista, com área de 1.498,21 m2,. confron-
tando com a Rua das Avencas, Rua das Azaléias, Rua dos Lírios,
Rua dos Cravos e Rua dos Crisaântemos.
ARTIGO 282 - As despesas decorrentes desta Lei cor-
rerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vi-
gente, suplementada se necessário.
ARTIGO JO - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE FORTO FELIZ, 14 DE OUTUBRO DE 1.996.
CN
Luiz Antonio de Carválho Netto
Prefeito Munidipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FPROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITUE O DE 1.996.
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