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norma nº 3502/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3502 / 1996
Date 1996-11-21
EmentaDispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências
native_id6558

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E!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——
NG
NOVEMBRO DE 1,996,
"GE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMOVE
MONTO DO MUNICIPIO, AUTOR
PERMUTA-LO E DA DUTRAS FPROVIDENCIA
BO AD
IVO A
Lu: ANTI DE CARVALHO NETTO feito
Municipio de Forto Feliz, tado de São ulos
âmara Municipal de Porto Feliz apr
iciono e promulgo a seguinta Leis
ARTISO 12 —- Fica desatfetado do rol dos bear de
especial com respectiva reversão ao rol dos bens dominiais,
uinte imóvel de propriedade do bum jios “Uma BâNca sob
situada no Mercado Central, à fivenida
de Toledo, nO SI, com q saci
a fração ce área comum de 1 metros euadiracdo
do terreno de 7,65 metros quadrados, em um terreno
metros quadr -
os
ARTIGO 2
a permutar o
pelo imóvel a
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[o] Executivo Huni
Doar
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“Lima BâNCO sob
Fraça Duque de
de il6 metro quadrados
meter quadrados, em um terr
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ARTIGO à
sequintas
itura pública competente deverão
1 - primeiro sera
ra atender à
se cestina o Mercado Central
IIo- Executivo Municipal fica investi na
EMES v do poder de Ru)
[e descrito no ar [m) LANTÃO 4
de forma e desembaraçada de quaisquer
Sms « .
ant desp
ve aquelas à
competentes, e u respectivo regi
expensas do Município, por conta
no orçamento ente, suplement
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
lei entrará em vigor na data de
dispos contrários
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 21 DE NOV
à Pêya
Dã EM OLIVRO FROPRIO Da STRE DE
FEITURA, 21 DE NOVEMERO DE 1.996,

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