norma nº 3503/1996

«
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
oo ——
« DE Ei DE NOVEMBRO DE 1,996,
DESGFPETAÇÃO DE TMOVE
AO PATRIMÔNIO DO MUNICIFIO, AUT
CUTIVO a PERMUTA-LO E a]
OVIDENCIAS
LUIZ ENTÚNIO DE CARVALHO MNETTO, Frefei ctor
Municigio de Porto Feliz, Estado de S&o Faulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO - Fica desafetado cio rol dos be
uso pecial com respectiva reversão ao rol dos bens domin; “
o sequint imóvel de propriedade do Municipios “Um BOX sob
número 25, situado no Mercado Central, à fvenida Capitão
Joaquim Floriano de Toledo, no & + com 20,40 metros quad
de área útil, fração de área comumde 11,06 metros quadrados e
terreno da &4,5l metros quadrados, em um
» metros quadrados".
ARTIGO Fi o Executivo Municipal
autorizado a permutar o imúável de que tra! o ar
anterior pelo imóvel a seguir descrito, que encontra na
nn: “Um BOX sob número situado
ado Hunicipale à Fra Duque de “ias
que ad de área útil, ração «de áre comam ce
quadrados e fração ideal do terreno de 19,41 met
em um terreno de 1.148,00 metros quadrados".
de Frederico Weis
no
quadrados
ARTIGO - Da escritura pública competente deverão
constar as quintes cláusulas:
L- imóvel
Eai
dade a
Porto Feliz
IL scutivo Municipal stidu na
à a com pleno exerci E c dominio
[6] imóvel «descrito E igo & ndo,
obra
de form livre q desembaraçad K quaisquer
SnuUS
= às
ralativas
decurrentas desta leais
da critura pública
E liário, correr
Municipios própria cons
gente, suplementada E Ário»
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——=—=—
ARTIDO a — Esta
publicação. revogadas as disp
izi entrará em
Des em contrários
na data de
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO FELIZ. EM El DE NOVEMBRO DE
O
ântonio de Carv
Frateito Munici
Yho Netto
al
ISTRADA El LIVROP PROPRIO DA DIRETORIA DE
O DA PREFEITURA, 21 DE NOVE 1.996.