norma nº 3504/1996

«
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
21 DE NOVEMBRO DE 1,096.
SA
ED
OVIDENC A
E IMOVEIS
OMNFORME E
IZA
ICA
UTOR
(CI
LUTZ ANTONTO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do
Município de Forto Faliz, tado de São Paul
saber que a Câmara Municipal Porto Feliz aprov
e» eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO dO — Ficam desafe
dos do domínio públi
E)
pectiva reversão ao patrimônio do município, as
quir descrito
“um TERR no Bairro Itaqui
distrito, mun ici: comar de Porto F N
as seguintes confrontações, dimensões e área: com
ftrante para a fvenida das Monç lado impar
medindo 50,00 metros de frent pp igual medica
nos fundos, confrontando com uma trada Munic
por à 4 metros ie ambos os lados, contront
de ambos os lados com o remanescente de proprie
do Município de Forto Feliz, totalizando
área de 5.000,00 metros quadrados,
Basa ME metros do alinhamento
Arari taguaba na quadra
Presidente Castelo Bran icipal.
Imúvel registrado no ro de
Imáveis de
e fnexos
aral na
no Livro de
PRA
"uM T
distrito, munici
RENO, situado no
rro Itagui, neste
= :
comarca de f to Felixa
as seguintes confrontações, dimensões e áreas
frente para a fvenida das Monções, lado impar
medindo SB0,0€ metros de frente, ual medida
nos fundos. confrontando com uma Municipal,
por À +00 metros de ambos os lados, ndos
de ambos : lados, com propriedade do Município de
Porto -. mando Útil met
; cio a E metros dc
impar da Avenida fdraritaguaba, na
completada pela Rodovia Fresidente €
Municipal. Imóvel regis
tro de Imóve e ênexo
atom
ajo
no
H
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Emi ad Dt PA A A A
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRENO, situado no Bairro Itagui,
trito, município e de Porto Fel
seguintes confrontações, dimensi
: com frente ra a Avenida das Monções, lado
medindo 30, com igual medida nos
os. confrontando com uma Estrada Municipal,
160 metros de ambos os: lados, confrontando
propriedade do Municipi: orto Feliz em ambo
lados, a área de «000,0 metros qu
localiza 4% metros do alinhamento impar
fivenida ] uaba, na e a completada
Rodovia Fres
idente Castelo Branco e uma Es
Municipal, Imóvel registra
Registro de Iméve e âdne
de Rea Geral
ecutivo Municipal autorizado a
INDUSTRIAL LTD&, os iméve
para fins de instalação de sua
air por ,
"itos no artigo
unidade de produçã
tura deverão constar
que assegurem a efetiva
a que se destinam e que imp
qualquer título, dentro do prazo de 16
estipulando-s encargos & donatária, prazo de
cumprimento E estipulando-se, — ainda, que em caso de
inadim i eis reverterão à Frefeitura do Munie i
de independentemente de indenização por
benfeitorias realizadas, em cumprimento às determinações
da Lei nã E,
termos
FARABRAPO UNICO - A alienaç
de doa
prévio
const
Lai
do artigo
pal n
lei entrará em vigor na data
osições em contrários
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TIGO 490 —
OD, revogadas a
mn
sua public
ITURA DO MUNICIFIO DE FORTO DE NOVEMBRO DE
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Luiz Antonio ce Carv
Prefeito Munic
ho Netto
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DE 1.996.
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