br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 3505/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3505 / 1996
Date 1996-11-21
EmentaDispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências
native_id6561

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

(
"
q
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——o—
DE Zi DE NOVEMBRO DE 1.996.
SDERE DESAFETAÇÃO DE
0) FATRIMONIO DO MUNTO
[a] PERMUTA-
IVIDENCIAS
LUTE ABNTOMNTO DE CARVELHO
Mun d to Feliz, Est
sab que a Câmara Municipal de Porto Feliz
sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO
propriedade do Muni
situada no Mercado Central à âvenida Capitão
Toledo, n 1, com 2,61 metros quacdrade
a comumde 1,41 metros quadrados e
de 08,25 metros quadrados, em um
quadrados".
sob número
Joaquim Flo
terreno de P.SBs,
ARTIGO EE o Executivo
autorizado a permutar o imúvel de que trata
anterior, pelo imóvel a quir descrito, que se encontra na
po de Mário Batistas “Lima BÂNCA sob múmero 17, situada no
e
Mer do Municipal. à Fraça Duque de Caxias, com &,42 metros
quadrados de área útil, "aÇÃL de área omum de Lt, ló metro
quadrados e fração ideal do terreno de 64,50 metros quadrados,
em um terreno de 1,148,00 metros quadrados".
160
muintes
competente deverão
constar as
ic qe o imóvel descrito naoaartigo primeiro será
lizados, e uzivamen para render à
nalidade a que se destina o Mercado Central
de Forto Felizs
il - que o Executivo Municipal fica investido na
possa, com pieno e is elo poder de domínio
sub a ito ar E undo
de forma livre a desembaraç
SNS .
des
40 — às despesas decorrentes
ralativa E lavratura da e
respectivo registro imo iliário,
iDa por. conta da
correrão
Brxpengma ria consiga
no Drçamento
K
t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— o
Esta lei entrará em vigor na data de
sua publi as disposições em contrários
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO FELIZ, 21 DE NOVEMBRO DE 1.996.
lho Netto
pal
nio de
feito Munijed
Luiz
EMO LIVRO PR
PURA, 21 DE NOVE
DA DIRETORIA DE.
1.996.

open original →