norma nº 3506/1996

€
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
—
DE NOVEMBRO DE
TAÇÃO DE IMOVEL COMER
IO. GUTORIZA QU
PROVIDENCIAS.
IMBNT b
AUTA-LO E DA OUTRAS
Lu] ANTONTO DE
Municipio de Porto Feliz, tado de São
aber que a Cãmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
EVALHO NETTO,
i ig — ad etacdo 3 roi dos bens de
iai com respectiva reversão ao rol dos bens dominiai
seguinte imóvel de propriedade do Município: “Uma EANCA
35 situada no Mercado Central, à âvenida Capit
número
acuiim
de Toledo, nD Gãs
fração de área comunde
terreno de 07,59
metros quadrados"
metros quadrad
metros cuadrad
quadrados. em um
Muni
o ar
e encontr
b número
imóvel
seguir de rito, que
Mes s “Uma BANCA
|, à Fraça Duque de Caxias, com 2
utii, fração de rea comum de À.
ideal do terreno do g,4é metro
metros quadrados".
permu
imév
que
quadra
ados, em um terreno de
itura p
sljica competente daver:
no artigo
orimeiro
Central de Forto Feliz:
fica investido na
cio do poder de domini
acutivo Muni
im pleno
II - que o
BOSSA €
sobre o imóvel descrito no artigo segundo,
: forma livre a emb açada de qu
PUAS «
des desta leis
à púlbil i
' ne vo registro imobiliários.
rrarão
do Município, por conta de dot onsignata
mento vigen + Suplementada se neces
so própria
E a e
eua publicas
BO MUNICIPIO DE E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— mo
samira