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norma nº 3529/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3529 / 1997
Date 1997-04-10
EmentaDá nova redação ao anexo A da Lei n° 3039, de 6 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 3.529, DE 10 DE ABRIL DE 1.997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO “A” DA LEI Nº 3.039, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 1.990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de
Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Anexo “A”, constante da Lei nº 3.039, de 06 de novembro de
1.990, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO “A”
CARGOS FORMA DE JORNADA | REFERÊNCIA DE
PROVIMENTO | SEMANAL | VENCIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
01 - Diretor Comissão
01 - Contador Permanente
01 - Operador de Computador Permanente
01 - Escriturário Permanente
01 - Serviços Gerais Permanente
ASSESSORIA JURÍDICA
01 - Assessor Jurídico Comissão
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária destinada a pessoal civil, suplementada, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
se reproduzirão a partir de 1º de abril de 1.997, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO 10 DE ABRLL DE 1.997.
fi
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA P 10 DE ABRE DE 1.997.
m—
Tuiz Amtonio Belini - Diretor

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