norma nº 3530/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO Z.530, DE 10 DE ABRIL DE 1.997
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA
CONTADORIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEONARDO MARCHESCONI ROGADO, Prefeito do Município
de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que
a Câmara Municipal e Porto Feliz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 10 — Fica aberto na contadoria municipal um
crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), destinados à aquisição de um ônibus usado, a saber:
09 —- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 — Setor de Educação e Ensino Infantil
098411852.353 - Manutenção de Creches
4220.00 — Aguis.Outros Bens Cap.já em Util..... ... +R$ 25.000,00
TOTAL........ nesenananeza sanasasanannea ensure. +R$ 25.000,00
ARTIGO 20 — O credito autorizado pelo artigo
anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte
dotação:
O7 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 -— Gabinete e Dependências
13760311.19 — Auxilio ao SABE para Obras
24311.00 - Auxilio para Despesas de Capital....... -R$ 25.000,00
ARTIGO 30 — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO FELIZ, 10 DE ABRIL DE 1.997.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 10 DE ABRIL E 1.997.
Luiz tonio Belini
Diretor