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norma nº 3536/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3536 / 1997
Date 1997-04-29
EmentaDispõe sobre a criação de escolas Municipais, institui o Ensino Fundamental Municipal, conforme especifica, e dá outras providências
native_id6592

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
a Prefeito do Municigio
rto Feliz, Estado de Gão Paulo, faço saber que
amara Municipal de Fortc Feliz aprovou e eu
sanciono e cromulco a seguinte leis
O dJl-FicaminstituídosancohMuniciczio de Porto
E im Fundamental Municipal e ao Ensino Funcamental
ra modalicade Sunlência.
LD o — Ficam
na zona riiral
E Municipais de
Municigio de Porto Feliz,
-— Goamim:
Canceição.
PARAGRAFO UNICO —- F E atendimento cia demanda
Ersino Fundamental
nas escolas de que
rsecutivo desicnará ao cessoal
ao funcionamento das unida
adotadas as formalidades leo
decorrenes desta Lei
coursignada no orçamento
Dor
suniemen
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— o. —
ARTIGO 00 — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO FELIZ, 29 DE ABRIL DE i997.
“
í
ad
teonardo Marchesoni Rogado
Frefeito Municipal
sá
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROFRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE AERIL DE 1.997.

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