| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3536 / 1997 |
| Date | 1997-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escolas Municipais, institui o Ensino Fundamental Municipal, conforme especifica, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO a Prefeito do Municigio rto Feliz, Estado de Gão Paulo, faço saber que amara Municipal de Fortc Feliz aprovou e eu sanciono e cromulco a seguinte leis O dJl-FicaminstituídosancohMuniciczio de Porto E im Fundamental Municipal e ao Ensino Funcamental ra modalicade Sunlência. LD o — Ficam na zona riiral E Municipais de Municigio de Porto Feliz, -— Goamim: Canceição. PARAGRAFO UNICO —- F E atendimento cia demanda Ersino Fundamental nas escolas de que rsecutivo desicnará ao cessoal ao funcionamento das unida adotadas as formalidades leo decorrenes desta Lei coursignada no orçamento Dor suniemen PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO —— o. — ARTIGO 00 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIFIO DE PORTO FELIZ, 29 DE ABRIL DE i997. “ í ad teonardo Marchesoni Rogado Frefeito Municipal sá PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROFRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE AERIL DE 1.997.