norma nº 3543/1997

Feliz, o dia
Agrária será
sua publicaç
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.543, DE ZO0 DE MAIO DE 1.997
DISFDE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA
FELA REFORMA AGRARIA.
LEONSRDO MARCHESONI ROGBADO, Prefeito do Município
de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que
a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu
sanciono e promuigo a seguinte Leis
BRTIGO 10 -— Fica instituído, no Município de Porto
municipal de Luta pela Reforma Agrária.
ARTIGO 2º — O dia Municipal de Luta pela Reforma
comemorado, anualmente, em 17 de abril.
ARTIGO JD — Esta lei entrará em vigor na data de
Ho, revogadas as disposições em contrário.
FREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 20 DE MAIO DE 1.997.
PUBLICADA
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 20 DE MAIO DE 1.997.
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u-,
Luiz tonio Belini
Diretor