norma nº 3548/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3,548, DE 27 DE MAIO DE 1.997
DISPDE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Municipio
de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que
a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 —- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura
do Municipio de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de
R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), destinados a
suplementar a seguinte dotação.
09 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 — Setor de Educação e ensino Infantil
098411B52.23 - Manutenção de Creches
3120.00 — Material de Consumo... ..ccenenesacara ca HARE 40.000,00
08421862.25 - Manutenção do Ensino Regular
3113.060 - Dbrigações Patronais. ....conccuncanca ro +TR$É 70.000,00
08482472.27 — Manutenção da Comissão da Cultura
3132.00 — Outros Serviços e Encargos... o +R$ B.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR.......ccciscenanena neu uu ua «-+R$ 118.000,00
ARTIGO 20 — O crédito suplementar autorizado pelo
Artigo 19 será coberto com a anulação parcial das seguintes
dotações:
ANULAR (PARCIAL):
09 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 — Setor de Educação e Ensino Infantil
098482471.37 -— Construção do Centro de Exposições
4110.00 —- Obras e Instalações... .......2..2..0ccccuve -R$ 60.000,00
090300 -— Setor de Merenda e Transporte Escolar
0842188B1.40 — Aquis.Veiculso p/Transp.Mer.Escolar
4120.00 — Equipamento e Material Permanente... ....-R$ 58.000,00
TOTAL A ANULAR. sccrecnsenucanceuna cas uananu casam -R$ 118.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
o —
ARTIGO 30 -— Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE MAIO DE 1.997.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM tIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 DE MAIO DE 1.997.
Palo
Luiz tonio Belini
iretor