norma nº 3565/1997

PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 3.565, DE 19 DE AGOSTO DE 1.997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA
CONTADORIA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
DE PORTO FELIZ - SAAE -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de
Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria do Serviço Autonomo de Agua
e Esgoto de Porto Feliz - SAAE -, um crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
02 - SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
105 - CONSTR. OU AUMENTO DE CAPITAL EMP.COM.FINANCEIRAS
4260 - CONSTR. OU AUMENTO CAP.EMP.COM. .......... +R$ 2000,00
03 - SETOR TECNICO
103 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS - DESAPROPRIAÇÃO
4210 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS... +R$ 8.000,00
104 - SISTEMA DE ESGOTO
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... +R$ 90.000,00
206 - MANUTENÇÃO DO SETOR TECNICO
4120 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE... +R$ 70.000,00
EO 4 4 PR +R$ 170.000,00
ARTIGO 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior
será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações:
1. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
03 - SETOR TECNICO
101 - SISTEMA DE AGUA
4110 - Obras e Instalações... -R$ 80.000,00
102 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO SAAE
4110 - Obras e Instalações... - R$ 90.000,00
AO 4 PR PDR - R$ 170.000,00
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ; 49, DE AGOSTO DE 1.997.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 19 DE AGOSTO DE 1.997.
—-
E
Luiz Ayfonio Belini
iretor