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norma nº 3568/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3568 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaDispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, no mês de Agosto/97, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.568, DE 26 DE AGOSTO DE 1.997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL A
ENTIDADE HOSPITALAR FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA,
NO MES DE AGOSTO/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de
Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ao
Hospital Dr. Bezerra de Menezes de Porto Feliz no mês de agosto/97, subvenção
especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
ARTIGO 2º - A subvenção autorizada no artigo anterior será
destinada, no mês a que se refere, da seguinte forma:
1- R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento de despesas gerais do
hospital;
N - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para pagamento de
plantonistas.
ARTIGO 3º - A entidade subvencionada fica obrigada à prestação de
contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da subvenção autorizada
por esta lei.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE AGOSTO DE 1.997
4
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEIT 26 DE AGOSTO DE 1.997.
Pa
Luiz Shtonio Belini - Diretor

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