| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3569 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3039, de 6 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 3.569, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO “A” DA LEI Nº 3.039, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O anexo “A “ da Lei nº 3.039, de 06 de novembro de 1.990, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO “A” 01 - Diretor 01 - Contador 01 - Operador de Computador 01 - Escriturário 01 - Serviços Gerais 01 - Motorista/Portador ASSESSORIA JURIDICA 01 - Assessor Jurídico CARGOS FORMA DE PROVIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA JORNADA [REFERENCIA DE SEMANAL | VENCIMENTOS DR 20 Comissão - Permanente 17 Permanente 15 Permanente nú Permanente 04 Permanente 13 Comissão ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária destinada a pessoa! civil, suplementada, se necessário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO RELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE SETEMBRO DE 1.997. Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 09 DE SETEMBRO DE 1.997. Lui tonio Belini Diretor