norma nº 3572/1997

. id PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 3.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de
Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica denominada creche Prof. Pedro José Moreau a
Creche Municipal, situada na Rua Felipe Felix nº 139, Jardim Porungal, neste Município.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotação própria consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE SETEMBRO DE 1.997
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 30 DE SETEMBRO DE 1.997.
1? /Antonio Belini
Diretor