norma nº 3597/1997

PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 3.597, DE 16 DEZEMBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de
Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental
Profº Luiza Carvalho Pires.
PARAGRAFO UNICO - Ficam vinculadas à Escola ora criada, as
seguintes Escolas Municipais de
Ensino
Fundamental Emergenciais Rurais, assim localizadas:
I -Chapadão;
HM -Caiacatinga;
HI -Tabarro;
IV -Glória;
V Faxinal;
VI | -Shiro Shinoda;
VIH -Colônia Rodrigo Silva;
VIII - Vila Nova;
IX - Jupira;
X | -Agrovila-CAIC
ARTIGO 2º - Em relação à Escola Municipal de que trata o artigo 1º
desta lei aplica-se, no que couber, o disposto pela Lei nº 3.536, de 29 de abril de 1.997,
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORT: LIZ, 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.
Luiz Mtonio Belini
iretor