norma nº 3622/1998

PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.622, DE 27 DE MAIO DE 1.998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto
Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (Um milhão, trezentos e
sessenta mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - Gabinete
03070202.03 - Manut. do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil..................s ss eeereeeeneess + R$ 92.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................ + R$ 5.000,00
04 - DIRETORIA JURÍDICA
040100 - Gabinete do Diretor
03070202.07 - Manut. do Gabinete do Diretor
3111.00 - Pessoal Civil................... ess eesererereena + R$ 12.000,00
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências -
3111.00 - Pessoal Civil ...................... + R$ 90.000,00
15824952.12 - Desp a Cargo Fundo Soc. Segur. Munic.
3251.00 - Inativos..................e... ne erssrererernaneaa + R$ 75.000,00
15824952.13 - Pessoal Inativo e Pensionistas
3251.00 - Inativos ....................... rea + R$ 24.000,00
15824952.12 - Desp. Cargo Fundo Soc. Segur. Munic.
3252.00 - Pensionistas.........................si siste + R$ 21.000,00
15824952.13 - Pessoal Inativo e Pensionistas
3252.00 - Pensionistas......................n eee + R$ 3.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil.........................s ni, + R$ 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................. + R$ 30.000,00
03080331.05 - Amort. E Enc. Débitos Previdenciários
4351.00 - Amort. De Dívida Contratada ........................... + R$ 35.000,00
10)
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
05221361.07 - Aumento e Canais e Potências de TV
4120.00 - Equipamento e Material Permanente ................ + R$ 10.000,00
070200 - Setor de Cons. Vias e Serviços Urbanos
10585752.17 - Manut. Setor de Cons. Vias e Serviços Urbanos
3111.00 - Pessoal Civil ....................... o + R$ 430.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
080100 - Gabinete e Dependências
13754282.19 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil ........................n. + R$ 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo «+ R$ 30.000,00
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente + R$ 20.000,00
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411852.21 - Manutenção de Creches
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente................................. + R$ 10.000,00
08421882.23 - Manut. do Ensino Fundamental
3111.00 - Pessoal Civil........................... + R$ 90.000,00
08452131.24 - Manut. da Educ. p/ Jovens e Adultos
3111.00 - Pessoal Civil...................... + R$ 110.000,00
08482472.25 - Manut. da Comissão da Cultura
3111.00 - Pessoal Civil..........................n ao + R$ 20.000,00
08492521.27 - Manut. da Educação Especial
3111.00 - Pessoal Civil.......................... no ve +R$ 8.000,00
090300 - Setor de Merenda Escolar
15814832.27 - Manutenção da Merenda Escolar
3111.00 - Pessoal Civil..................... ria +R$ 15.000,00
10 - DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependências
08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................ + R$ 150.000,00
08462241.28 - Constr. E Ampl. Módulo Esportivo
4110.00 - Obras e Instalações................................... + R$ 15.000,00
11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete e Dependências
15814862.30 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil.............................e serao + R$ 5.000,00
3120.00 - Material de Consumo................isses + R$ 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................. + R$ 10.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR ...................................... + R$ 1.360.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
Artigo 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
030100 - Gabinete do Diretor
03070202.06 - Manut. do Gabinete do Diretor
3111.00 - Pessoal Civil.....................nnn rien - R$ 11.000,00
3120.00 - Material de Consumo................... e - R$ 3.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 2.000,00
05- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais................... - R$ 5.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Material Permanente...... - R$ 10.000,00
4220.00 - Aquis. Outros Bens Capital já Utiliz - R$ 10.000,00
03080331.05 - Amort. Enc. Débitos Previdenciários
3261.00 - Juros da Dívida Contratada............................ - R$ 10.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
10073232.16 - Manut.do Gabinete e Dependências
3111.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 550.000,00
4220.00 - Aquis Outros Bens de Capital já em utiliz....... -R$ 30.000,00
05221341.06 - Extensão de Rede Telefônica
4110.00 - Obras e Instalações.......................... te - R$ 10.000,00
13760311.14 - Auxílio ao SAAE para Obras
4311.00 - Auxílio para Despesas de Capital.................. - R$ 74.000,00
070200 - Setor Cons. de V. e Serv. Urbanos
10585752.17 - Manut. Setor Cons. V. Serv. Urbanos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................. - R$ 150 .000,00
4120.00 - Equip. e Material Permanente... -R$ 50.000,00
4220.00 - Aquis. Outros bens de Capital já utiliz............. - R$ 20.000,00
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 - Gabinete e Dependências
08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil..................... eres - R$ 85.000,00
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411852.21 - Manut. de Creches
3120.00 - Material de Consumo...................c. - R$ 40.000,00
08411902.22 - Manut. da Educação Pré-Escolar
3111.00 - Pessoal Civil................... ss - R$ 180.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
4120.00 - Equip. e Material Permanente...................... - R$ 10.000,00
08421882.23 - Manut. do Ensino Fundamental
3113.00 - Obrigações Patronais......................... - R$ 50.000,00
3120.00 - Material de Consumo................................. - R$ 40.000,00
10 - DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependências
08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil............................ inseri - R$ 20.000,00
TOTAL A ANULAR ..................... serei - R$ 1.360.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO IZ, 27 DE MAIO DE 1.998.
o Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 27 DE MAIO DE 1.998/
Luiz Afitonio Belini
Diretor