norma nº 3628/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 3.628, DE 17 DE JUNHO DE 1.998
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.999.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de
1.999 abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, seus Fundos e Entidades da
Administração Indireta ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ), assim como a
execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
ARTIGO 2º - O projeto de Lei Orçamentária anual, será elaborado em
observância às Diretrizes fixadas nesta lei, ao Artigo 165, Parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º da
Constituição Federal e da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 3º - A proposta orçamentária para 1.999 conterá as prioridades da
administração municipal, estabelecido no anexo | que acompanha esta Lei.
ARTIGO 4º - A proposta parcial da Câmara Municipal será encaminhada até
31 de julho de 1.998 para serem compatibilizadas com os demais órgãos da administração e
com a receita estimada.
ARTIGO 5º - O valores da receita e despesa serão orçados com base na
arrecadação de 1.998, considerando-se as alterações na legislação tributária e a expansão
ou diminuição dos serviços públicos e a taxa inflacionária, não superior a do ano em curso.
ARTIGO 6º - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao
Poder Legislativo, obedecerá as seguintes diretrizes:
I- As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser
paralisadas sem autorização legislativa;
Ill - As despesas com pagamento da dívida pública, encargos sociais e de
salários terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços
públicos;
Hi - A previsão para operações de créditos, constará da proposta orçamentária
somente quando já estiver autorizada pelo Poder Legislativo através de
lei específica.
ARTIGO 7º - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
legislativa através de lei especial. .
LO)
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ARTIGO 8º - Constarão da proposta orçamentária demonstrativo das receitas e
das despesas da Autarquia ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ), na forma dos
anexos 2 da receita e da despesa por órgão de governo.
PARÁGRAFO ÚNICO - A explicitação da receita e da despesa das
Autarquias
será estabelecida por decreto executivo, na forma
estabelecida no Artigo 107 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 9º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal no corrente
exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária, especialmente
sobre:
| - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas;
TI- Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
HI - Revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
IV - Imposto sobre transmissão inter-vivos;
V - Revisão de majoração das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer
natureza.
ARTIGO 10 - No orçamento de Seguridade Social, a receita e a despesa
serão desdobradas na forma dos anexos Il - da receita e da despesa ( Orçamento Anual ).
ARTIGO 11 - As prioridades estabelecidas no anexo | da presente Lei
poderão ser ajustados na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na
mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei do orçamento anual.
PARÁGRAFO ÚNICO- Os programas estabelecidos no anexo |, terão
prioridades sobre os ajustes verificados na Lei
Orçamentária.
ARTIGO 12 - O Poder Executivo é autorizado a abrir Créditos Suplementares,
até o limite de 10% (dez por cento) da Receita Estimada, quando da ocorrência de excesso
de arrecadação.
ARTIGO 13 - O Prefeito Municipal, enviará até o dia 30 de setembro, Projeto
de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão
legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
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ARTIGO 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE JUNHO DE 1.998
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 17 DE JUNHO DE 1.998.
N
Luiz Antônio Belini
Diretor
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
OBJETIVOS E METAS: construção do prédio da Câmara Municipal de Porto Feliz de forma
a adequar tanto para evolução dos serviços intemos quanto para atendimento da
população.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVOS E METAS: dotar a Câmara de móveis e equipamentos, no sentido de melhorar
as condições de trabalho do legislativo.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.03 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
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OBJETIVOS E METAS: dotar a Câmara de nova organização, mais moderna e eficiente,
inclusive criando cargos necessários, a fim de melhorar os trabalhos legislativo.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.05 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
OBJETIVOS E METAS: aquisição de terreno para construção do prédio da Câmara
Municipal de Porto Feliz
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
OBJETIVOS E METAS: modernização da administração para agilização das tomadas de
decisão.
- reunião das equipes de trabalho dos vários setores, para apresentação da reforma,
discussão das novas rotinas, etc.
- implantação propriamente dita.
- acompanhamento e avaliação da implantação da reforma.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.02 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
OBJETIVOS E METAS: corrigir distorções e injustiças existentes na atual estrutura.
- reunião com as diversas equipes para discussão do novo plano e ajustamentos.
RECURSOS FINANCEIROS : PRÓPRIOS
07.03 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade a todos os funcionários de crescer dentro da
carreira do funcionalismo público.
- reunião dos funcionários, por setor, para treiná-los no novo plano.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.04 - IMPLANTAÇÃO DOS MANUAIS GERADOS PELA REFORMA
OBJETIVOS E METAS: esclarecer a todos os funcionários sobre suas respectivas funções.
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- treinar o pessoal com relação aos manuais de operação de: compras, material, transporte,
comunicação administrativa, patrimônio, etc.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.05 - IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
OBJETIVOS E METAS: esclarecer à população sobre suas obrigações e direitos.
- organizar a legislação sobre as posturas públicas.
RECURSOS FINANCEIRO: PRÓPRIOS
07.06 - REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DA DIRETORIA
OBJETIVOS E METAS: equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.07 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS E METAS: assegurar à criança e ao adolescente em conjunto com a família, à
sociedade e ao município com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, nos termos do artigo 227º da
Constituição Federal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
07.08 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OBJETIVOS E METAS: trabalhar com a comunidade objetivando a erradicação da pobreza
e marginalização, e redução das desigualdades sociais no termos do artigo 3º , Ill e artigo
23º, X da Constituição de Federal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
07.09 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
OBJETIVOS E METAS: dar indicações para a organização interna do município, tais como:
sistema viário, habitacional, ambiental, etc. .
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- elaborar o estudo preliminar, fazer o diagnóstico, definir diretrizes, instrumentalização do
Plano e Plano de ação do prefeito
Parceria Diretoria de Planejamento.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.10 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO NOVO ALMOXARIFADO
OBJETIVOS E METAS: proporcionar ao município um almoxarifado dentro dos padrões
modernos de administração, aquisição dos materiais necessários para funcionamento.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.11 - CONSTRUÇÃO DE OFICINAS E GARAGENS
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de um prédio próprio e adequado para o
funcionamento de oficinas e garagens para veículos da Prefeitura.
- escolha e desapropriação do terreno
- elaboração do projeto arquitetônico
- construção do prédio
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.12 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA NOVA SEDE DA
GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: dar uma estrutura física adequada para a Guarda Municipal para
que possa desempenhar suas atividades a contento.
- escolha e desapropriação do terreno
- elaboração do projeto arquitetônico
- construir e equipar o prédio
Parceria Guarda Municipal
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.13 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE INFORMÁTICA
OBJETIVOS E METAS: melhorar e ampliar os sistemas de informática nos diversos setores
da diretoria, interligando-os em uma mesma linguagem, visando a modemização dos
serviços, melhores condições de trabalho e um atendimento ao público mais eficiente e
rápido.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - REEQUIPAR A DIRETORIA
OBJETIVOS E METAS: dotar a diretoria de equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades visando melhores condições de trabalho.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08.03 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OBJETIVOS E METAS: pagamentos dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto no
artigo 100, da Constituição Federal. Amortização de débitos previdenciários e
financiamentos diversos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08.04 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA DIRETORIA DE FINANÇAS
OBJETIVOS E METAS: ampliar e modemizar as unidades da diretoria no sentido de
oferecer melhores condições de trabalho.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
09.03 - DEFINIÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVOS E METAS: direcionar as atividades das várias diretorias através da
implantação de metodologias de planejamento e orçamento como instrumento de ação e
direção
- estudar novas metodologias de trabalho e repassá-las para outras diretorias
- identificar parcerias para atuar junto à administração possibilitando novas iniciativas no
município
- identificar agências de desenvolvimento e os processos para possíveis parcerias
- buscar programas de desenvolvimento setoriais que podem ser implantados no município
Parcerias todas as diretorias
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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09.04 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS DIRETORES NA ELABORAÇÃO DE
PLANOS PLURIANUAIS, LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO
PROGRAMA.
OBJETIVOS E METAS: apoiar tecnicamente as diretorias na elaboração de planos,
programas que definirão suas metas orçamentárias.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
09.05 - IMPLANTAÇÃO DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de um canal de comunicação entre o executivo e
a comunidade empresarial do município e a FIESP/CIESP
- elaboração de estudo para definição da assessoria
- implantação
Parcerias Diretoria de Administração, Finanças e Assessoria Jurídica
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
13 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
13.1 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL RURAL
OBJETIVOS E METAS: estabelecer as diretrizes para a política agrícola municipal
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - INCREMENTO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ATRAVÉS DE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
OBJETIVOS E METAS: baixar o custo da alimentação, através do aumento da produção de
frutas, verduras e animais de pequeno porte. Coordenar a liberação de recursos junto aos
órgãos públicos e financeiros ( Secretaria da Agricultura - Banespa - Banco do Brasil - etc. ),
para irrigação, compra de máquinas, implementos agricolas, correção do solo, plantio,
armazenamento e beneficiamento de produtos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
16.02 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS ANUAIS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
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OBJETIVOS E METAS: criar condições de comercialização dos produtos
hortifrutigranjeiros
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
16.03 - CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA ESTOCAR PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
OBJETIVOS E METAS: oferecer à população melhores condições de compra e
abastecimento de produtos alimentícios, possibiltando aos pequenos produtores
comercializar diretamente seus produtos a preços mais baratos do que os vigentes no
comércio.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
16.04 - MODERNIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: melhorar as condições de abate de bovinos e suínos para o
consumo interno de forma a facilitar a operacionalidade dos trabalhos, com ampla reforma e
ampliação dos equipamentos, tais como: câmara frigorífica e guinchos, a fim de atender as
condições de higiene e qualidade determinadas pelas normas vigentes, bem com oferecer
maior segurança e condições para aqueles que ali trabalham
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01 - CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade à nova geração conhecer as espécimes vegetais
próprias da região e o desenvolvimento da educação ambiental
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
22 - TELECOMUNICAÇÕES
22.01 - EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA E DO SISTEMA TELEFÔNICO
OBJETIVOS E METAS: melhorar o sistema telefônico da administração e expandir os
meios de comunicação do município
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - PARCERIA: TELESP
OG
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22.02 - AUMENTO DE CANAIS E POTÊNCIA DE TV
OBJETIVOS E METAS: melhoria da recepção da imagem de televisão no município.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.02 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVOS E METAS: assegurar ao municipio a criação de uma brigada de defesa civil
- convocar elementos representativos da sociedade civil para formar o conselho municipal
de segurança - CONSEG
- definir a diretoria, estatuto, formas de trabalho, etc.
- abrir espaço para formação da brigada de defesa civil, considerando a segurança
doméstica (prevenção contra incêndios, orientação do uso de botijão de gás,
eletricidade, etc.)
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.04 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GCM
OBJETIVOS E METAS: dar condições de trabalho a-equipe da GM
- aquisição de uniformes, botas, etc., de acordo com as necessidades da equipe
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.06 - IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPO DE RESGATE E SALVAMENTO
OBJETIVOS E METAS: montar equipe para trabalhar com resgate de ordem terrestre e
aquática, considerando que o município se comprime ao longo dos dois rios e que recebe
turistas.
- aquisição de barco de alumínio, próprio para resgate, com motor de 08 HP e rádio HT
- aquisição de barco inflável
- aquisição de veículo próprio para resgate terrestre com os respectivos equipamentos
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E EMPRESAS PRIVADAS
30.07 - MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS POSTOS POLICIAIS GM
[6
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OBJETIVOS E METAS: equipar e manter os postos policiais da GM possibilitando uma
melhor eficiência no atendimento à população
- aquisição de sistemas de comunicação por rádio para todos os postos
- manutenção dos postos
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.08 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS E METAS: dar cursos, palestras debates para o pessoal dotando-os de
condições de assumirem novas tarefas e ou realizarem melhor as tarefas atuais
- treinamento para novas funções
- reciclagem nas próprias funções
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.09 - CRIAÇÃO DE POSTO MÉDICO LEGAL
OBJETIVOS E METAS: evitar o deslocamento de vítimas para município vizinhos, no caso
de acidentes
- negociação com o Estado
- construção e equipamento do posto
- seleção e treinamento de pessoal especializado
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS, EMPRESAS PRIVADAS E ESTADO
30.10 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULO PARA PATRULHAMENTO RODOVIÁRIO NA
RODOVIA MARECHAL RONDON
OBJETIVOS E METAS: oferecer segurança aos usuários, bem com maior proteção policial
rodoviária ao município
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS, DO ESTADO E INICIATIVA PRIVADA
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS
41.01 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA ( SECONT)
OBJETIVOS E METAS: a ampliação e a consolidação de um sistema municipal de ensino
eficiente torna indispensável a valorização do magistério, e um dos caminhos para
concretização deste propósito é a implantação de um serviço de capacitação permanente
dos profissionais de educação. Por intermédio de cursos de capacitação é possível alcançar '
não só a qualidade, mas também o fortalecimento da auto-estima do profissional, o estímulo
G
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ao trabalho em sala de aula, a descoberta do valor das relações humanas e o significado do
produto do trabalho desenvolvido em equipe. A capacitação deverá atingir os trabalhadores
de todos os serviços da DIREC: creches, pré-escola, ensino fundamental e serviço de
educação jovens e adultos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS | º
41.02 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (
SEI)
OBJETIVOS E METAS: considerando que toda criança deve estar sob a guarda e proteção
de pessoas adultas, requer cuidados físicos e nutrição adequada, bem como precisa
receber afeto e ser estimulada no seu desenvolvimento, tanto a creche quanto a pré-escola
devem estar voltadas ao atendimento de necessidades de ordem física, emocional,
intelectual e social da criança. Assim, as funções articuladas de guarda, proteção e
educação devem orientar a organização e funcionamento das instituições públicas e
privadas que se destinam a atender as crianças na faixa de O a 06 anos de idade.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
41.03 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA (
ENSINO INFANTIL DE 0 A 06 ANOS )
OBJETIVOS E METAS: dar assistência educacional, médica e alimentar através da
construção e instalação de creches, preferencialmente nos bairros.
- reforma e ampliação das creches: Chapeuzinho Vermelho e Francisco de Pádua Nahum.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL URBANO E RURAL DE 1º GRAU
MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: municipalização das escolas de Primeiro Grau (de 1º a 42 séries)
rurais e estudo da viabilidade da municipalização das escolas de Primeiro Grau (de 12 a 4º
séries) urbanas.
- desenvolvimento do projeto TICO - Treinamento itinerante em Computação (o computador
vai à roça) , inicialmente para alunos da EEPG do Bom Retiro.
- desenvolvimento de projetos de pedagogia comunitária: Projeto Comunidade da Ponte
- programa de fomento dos grêmios estudantis
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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42.02 - CONSTRUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DE 1º GRAU, URBANO E RURAL.
OBJETIVOS E METAS: melhorar as condições de ensino das escolas na zona rural.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
42.06 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES
OBJETIVOS E METAS: otimização do serviço municipal de transporte de estudantes, para
melhor atender aos estudantes que moram em locais distantes das escolas onde são
matriculados.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
45 - ENSINO SUPLETIVO E PROFISSIONALIZANTE
45.01 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
OBJETIVOS E METAS: oferecer condições de aprendizagem profissional, de curta duração
objetivando melhorar as condições de vida da população carente através da qualificação
profissional.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - ESTADO - EMPRESAS PRIVADAS
45.02 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - (SEJA)
OBJETIVOS E METAS: manutenção, ampliação e implantação de novas tele-salas, criação
de cursos profissionalizantes, implantação do serviço de educação de jovens e adultos para
atender a demanda de 1.000 vagas nos níveis de suplência | (1º a 4? séries) , suplência Il
(5º a 8º séries) e suplência Ill (2º grau), ministrado pelo município apenas na modalidade
Telecurso 2000.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - CONVÊNIO SENAI
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER JUNTO A MARGEM DO RIO TIETÊ.
OBJETIVOS E METAS: criar áreas públicas para a prática do esporte e desenvolver o
Turismo Esportivo, aproveitando a via que margeia o Rio Tietê, criando circuito desportivo
incluindo área de lazer.
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RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO - SEET E
INICIATIVA PRIVADA.
46.02 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS CAMPEONATOS
MUNICIPAIS
OBJETIVOS E METAS: incentivar os jovens a participação esportiva para que apresentem
melhor desempenho nos estudos, desenvolva o espírito de equipe e desenvolva a
capacitação física. Treinamento de equipes, realização de campeonatos e participação em
jogos, parceria com clubes particulares, escolas e agremiações.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.03 - PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA
OBJETIVOS E METAS: oferecer às crianças de até 10 anos base esportiva através do
desenvolvimento de sua capacidade psicomotora. Criação de programa de
acompanhamento e aplicação de cursos rápidos e apostilas junto aos professores P1, para
que através de jogos e brincadeiras possam introduzir noções esportivas básicas na
formação futura, parceria com Governo do Estado, Universidades e Empresas Privadas.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.04 - PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO ATLETISMO
OBJETIVOS E METAS: incentivar os jovens a prática deste esporte, parceria com clubes
particulares, escolas e agremiações.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.06 - PROGRAMA DE ESPORTE COLETIVO
OBJETIVOS E METAS: integrar a população e os desportistas em eventos que sejam
realizados coletivamente. Programação de caminhadas, passeios ciclísticos, ginásticas em
parques e praças, etc, parceria com academias, associações desportivas, faculdades e
professores de educação física, etc.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.07 - CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS E RETOMADAS DE ESPAÇOS
INACABADOS. , .
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OBJETIVOS E METAS: criação de centros de lazer para os bairros, retomada do Ginásio
de Esportes para dar andamento ao projeto original, retomada da piscina para criação de
escolinha de natação e criação de centros de lazer em praças e áreas públicas ociosas.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - GOVERNO DO ESTADO E EMPRESAS
PRIVADAS.
46.08 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS
OBJETIVOS E METAS: proporcionar condições de lazer e recreação aos servidores da
administração municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E ASSOC.SERV.PUBL.MUNIC.DE PORTO
FELIZ
48 - CULTURA
48.01 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, MUSICAL E
AMBIENTAL ( SEAMA )
OBJETIVOS E METAS: a proposta é a de fomentar não somente os eventos culturais,
como palestras, seminários de estudo, recitais de música popular e erudita e apresentações
teatrais.
- ampliação da oferta de cursos de música e elaboração de projeto para levar o ensino
musical de volta às escolas no âmbito da educação artística, de forma a promover o
desenvolvimento cultural do alunos
- implantação de cursos de teatro, oficinas de teatro, artes plásticas e literatura e cursos de
educação ambiental. Intercâmbio com oficina cultura de Sorocaba (da Secretaria de Estado
da Cultura).
- implantação de um auditório multi-uso, equipado para teatro, concertos e outros eventos
culturais, através de adaptação de edifício já existente
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
48.02 - CASA DA CULTURA “DONA NARCISA”/ BIBLIOTECA MUNICIPAL “CESÁRIO
MOTTA JR.”. E MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DAS MONÇÕES.
OBJETIVOS E METAS: atualização, divulgação e processamento técnico do acervo da
Biblioteca e integração da Casa de Cultura ao programa de eventos e serviços culturais,
criação de um serviço de colaboradores voluntários para a Biblioteca e elaboração de um
projeto museológico e municipalização do Museu das Monções e implantação do Arquivo
Histórico do Município (intercâmbio com Museu paulista da Universidade de São Paulo, com
o DARC e DEMA, órgãos da Secretaria de Estado da Cultura).
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49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - REATIVAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: a educação pública nas escolas municipais deverá possibilitar ao
educando, se portador de necessidades especiais, integrar-se à rede de ensino comum ou
em espaços especiais, respeitando-se as diferenças peculiares à essa clientela, numa
perspectiva de integração social.
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57 - HABITAÇÃO
57.01 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVOS E METAS: desapropriação de áreas de interesse público para loteamento
popular; desenvolvimento da infra-estrutura necessária nos lotes poputares tendo em vista
sua urbanização; fornecimento de plantas pela Prefeitura para facilitar aos proprietários de
lotes populares, a construção das casas; construção de casas populares para atender ao
déficit habitacional através de mutirão e com utilização das cestas básicas de material de
construção.
- definição de áreas para desapropriação de loteamento popular
- projetar e executar ações de urbanização de loteamento popular
- construção de casas populares
- aquisição de cestas básicas de material de construção
- elaboração e aprovação de plantas populares
- acompanhamento técnico de equipes de mutirão para construção de casas populares
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58 - URBANISMO
58.01 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVOS E METAS: asfaltamento e recapeamento de ruas, avenidas e estradas;
construção e ou recuperação de guias, sarjetas, galerias, bocas de lobo, etc
- atender 100% ( cem por cento ) das ruas, avenidas e estradas com problemas
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58.02 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
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OBJETIVOS E METAS: equipar o município objetivando a realização de serviços essenciais
e a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural
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58.03 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
OBJETIVOS E METAS: atender ao plano diretor do município.
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58.04 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO
OBJETIVOS E METAS: Organização das podas das espécies já existentes ( conjunto com
Eletropaulo ); plantio de novas espécies adequadas para arborização urbana; viveiro de
mudas:
- produção de espécies para paisagismo;
- produção de espécies nativas ( parceria SAAE );
- parques e jardins, implantar projeto paisagismo nas escolas, órgãos municipais, etc.
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60 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVOS E METAS: coordenar em conjunto com a concessionária projetos de
iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica em áreas que não sejam
dotadas destes melhoramentos.
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60.02 - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS
OBJETIVOS E METAS: oferecer vagas para sepultamento
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62 - INDÚSTRIA
62.01 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA NOVAS INDÚSTRIAS
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OBJETIVOS E METAS: geração de novos empregos no município
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65 - TURISMO
65.01 - CONSCIENTIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA TURÍSTICO
OBJETIVOS E METAS: conscientizar e preparar a população para viabilizar o turismo na
cidade, impulsionando a integração entre os vários segmentos do trade turístico e sobre
tudo o turismo receptivo
- debates com segmentos da sociedade civil organizada para a conscientização da
importância do turismo como forma de geração de empregos
- discussões abertas sobre melhoria e ou criação de receptivos turísticos
- encontros com empresários dos setores hoteleiros, restaurantes, bares e similares para
conscientização da importância do turismo, parcerias com SENAI, SENAC e empresas
privadas
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65.02 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVOS E METAS: definir as diretrizes da área de turismo especificando as prioridades
e os instrumentos de viabilização da implantação do programa turístico do Município de
Porto Feliz -
- cadastramento dos receptivos turísticos existentes, seu estado de conservação e
necessidades de melhoria
- capacitação e ou reciclagem de recursos humanos para o setor ( criação de guias mirins
de turismo )
- elaboração de roteiros e material de divulgação dos principais pontos turísticos
- criação de circuitos ecológicos
- elaboração de programa de desenvolvimento náutico
- reformulação da identidade visual da cidade incluindo projeto de sinalização viária e de
órgãos públicos, e implantação de programa de sinalização turístico
parcerias Sociedade Civil, Associação Comercial, SENAI, SENAC e empresas privadas.
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65.03 - CRIAÇÃO DE NOVOS RECEPTIVOS TURÍSTICOS
OBJETIVOS E METAS: criar incentivos para a classe empresarial visando investimentos
na área turística
- criação de incentivos fiscais
- facilidade de acesso
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- recuperação de áreas degradadas
- cursos de aprimoramento
Parceria Governo do Estado, SENAI, SENAC e empresas privadas
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65.04 - RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO COMO RECEPTIVOS
TURÍSTICOS
OBJETIVOS E METAS: programa de recuperação de áreas disponíveis no município para o
incremento do turismo
- recuperação do atual almoxarifado da Prefeitura para funcionar o museu férreo
- Criação da estação das artes utilizando o espaço em que hoje funciona o SAAE
- recuperação do prédio onde funciona a Guarda Municipal para que se torne um ponto
turístico
- aquisição ou desapropriação de áreas improdutivas que possam ser aproveitadas
turisticamente enfocando principalmente o entorno do Parque das Monções
Parcerias Governo do Estado, Universidades e empresas privadas
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65.05 - PROGRAMA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
OBJETIVOS E METAS: implantação de ações institucionais
- conscientização permanente sobre limpeza urbana
- nova política tributária modificando e criando incentivos fiscais para o setor de turismo
- modificação da legislação que estabelece os conceitos de construção e utilização dos
espaços turísticos
- criação da legislação que estabeleça critérios visuais para implantação de placas e
fachadas em logradouros públicos
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65.06 - RESTAURAÇÃO DO PARQUE DAS MONÇÕES
OBJETIVOS E METAS: proporcionar desenvolvimento cultural, turístico e de lazer aos
usuários, seguindo diretrizes estabelecidas pelo CONDEPHAAT
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65.07 - RETOMADA DO CEMEX
OBJETIVOS E METAS: promover a restauração e conservação do CEMEX oferecendo à
população local apropriado para exposições, festivais, feiras agropecuárias e industriais.
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66- NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
66.01 - INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E MICRO EMPRESAS
OBJETIVOS E METAS: organização e criação de empregos
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75 - SAÚDE
75.01 - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE SAÚDE
OBJETIVOS E METAS: dar um melhor aproveitamento a rede básica de saúde propiciando
um atendimento integral à população, com a contratação de novos profissionais médicos.
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75.02 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR URBANO E RURAL
OBJETIVOS E METAS: dar condições ao trabalhador de fazer o acompanhamento de
doenças crônicas tais como: diabete, hipertensão, colesterol, alcoolismo, entorpecente,
doenças sexualmente transmissível
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75.03 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTE E AO RECÉM -
NASCIDO
OBJETIVOS E METAS: dar atendimento néo-natal e pós parto à mulher gestante e ao
recém nascido, inclusive à gravidez precoce e a de alto risco, com atendimento médico e
nutricional. Atendimento preventivo ao câncer ginecológico e ao de mama.
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75.04 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA ÁREA
OBJETIVOS E METAS: dar condições para participação em cursos e ou treinamentos em
locais apropriados, tendo em vista a melhoria da qualidade de atendimento à população.
Elaborar convênios com universidades e faculdades da área de medicina.
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75.05 - CENTRO DE ZOONOSES
OBJETIVOS E METAS: administrar a captura e apreensão de animais.
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75.06 - REVITALIZAÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVOS E METAS: ter pessoal qualificado na área de medicina preventiva
considerando o baixo custo para a população, o cuidado com a prevenção da saúde.
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75.07 - ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS E METAS: ter pessoai qualificado na área de medicina preventiva
considerando o baixo custo para a população, o cuidado com a prevenção da saúde.
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75.08 - IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE
SAUDE
OBJETIVOS E METAS: controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto da
rede pública quanto da rede privada prestadora de serviços contratados, visando maior
eficiência e agilidade no sistema.
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75.09 - IMPLANTAR SISTEMA DE SAÚDE OCULAR
OBJETIVOS E METAS: desenvolver junto aos estabelecimentos escolares da rede pública
e clube de serviços programas de assistência oftalmológica no sentido de tratar ou corrigir
os defeitos da visão.
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75.10 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
OBJETIVOS E METAS: desenvolver junto aos estabelecimentos escolares da rede pública
programa de saúde bucal através de ambulatórios dentários ou de serviços volantes em
veículos próprios.
9)
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75.11 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVOS E METAS: dotar a diretoria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza eventual.
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75.12 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AMBULATORIAIS
OBJETIVOS E METAS: oferecer às equipes melhores condições de trabalho com aquisição
de equipamentos médicos, cirúrgicos e de enfermagem.
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75.13 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
OBJETIVOS E METAS: aquisição de mobiliário visando melhorar as instalações das
unidades existentes
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75.14 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO
HOSPITALAR
OBJETIVOS E METAS: dar assistência médico hospitalar à população vinte e quatro horas
por dia.
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76 - SANEAMENTO. ]
76.04 - CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO -DIVERSAS
OBJETIVO: Estudos, levantamentos, projetos e construção de Redes de Coleta e
Afastamento de Esgoto Sanitários, visando atender as áreas ainda não beneficiadas pelo
sistema público, como o Bairro Itaqui, Rodovia Marechal Rondon e Avenida dos
Trabalhadores, ( áreas industriais ); parte do Bairro da Ponte Grande (Ruas Iza Filetaz,
Tereziano e José Marinônio ), eventuais conjuntos habitacionais e outros poucos trechos de
ruas ainda sem o benefício.
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RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.05 - CONSTRUÇÃO DE REDE EMISSÁRIA DE ESGOTO - CÓRREGO PINHEIRINHO
OBJETIVO: Estudo, levantamentos, projetos e construção da Rede Emissária de Esgoto
Sanitários ao longo do Córrego Pinheirinho. A rede deverá ser dupla, acompanhando as
duas pistas da Avenida Dr. Antônio Pires de Almeida, com diâmetro superior a 400mm, que
deverá receber todos os esgotos coletados nessa bacia que compreende o Córrego
Pinheirinho, localizado na região central da cidade.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz e
também com recursos do Estado e até da União.
76.06 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS
OBJETIVO: Estudo, levantamentos, projetos e construção de um viveiro de mudas com
objetivo de formar mudas para reposição da mata ciliar da bacia do Ribeirão Avecuia,
manancial superficial responsável pelo abastecimento de água da cidade de Porto Feliz. A
Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia possui 150km2.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz
76.07 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
OBJETIVO: estudos, levantamentos, projetos e construção da Estações de Tratamento de
Esgoto sanitário ao longo do Rio Tietê, em diversos pontos de lançamento ( Gruta-Esgoto
da parte Central da Cidade; Vila Progresso-Esgoto de Vila Progresso; Sta. Elisa - Esgoto do
Jardim Santa Elisa e Adjacências; MartelifÁgua Branca - Esgoto de Vila Marteli, Água
Branca e Adjacências); Popular - Esgoto dos Conjuntos Populares; Bairro da Ponte - Esgoto
do Bairro da Ponte e Jardim Vista Alegre; FF.Angelieri - Esgoto do Loteamento FF.Angelieri;
Matadouro - Esgoto da Araritaguaba, Anita Garibaldi e Adjacências; Industrial - Esgoto da
Área Industrial da Rodovia Marechal Rondon e Adjacências, visando melhorar a qualidade
dos despejos hoje In natura, despejados no Rio Tietê.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz e
também com recursos do Estado e até da União.
76.08 - AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
o
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OBJETIVO: Aquisição de veículos, conjuntos moto-bombas, painéis e outros equipamentos
necessários para o perfeito funcionamento dos sistemas, de forma a garantir à população
um atendimento eficaz, um abastecimento satisfatório de água, e, também afastar e tratar
com segurança os despejos coletados.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.09 - DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
OBJETIVO: Desapropriações de imóveis ao longo do Rio Tietê e em outras partes
necessárias, com objetivo de construir as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário, com
objetivo de tratar todos os despejos sanitários do município.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz
76.10 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE TODO PESSOAL
OBJETIVO: Promover a melhoria das condições de trabalho e mão-de-obra. Programar
cursos, palestras e atividades modernas de recuperação e valorização funcional.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.11 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SAAE-ESCOLA-EMPRESA
OBJETIVO: Promover através de convênios com as Escolas e Empresas do Município no
sentido de oferecer aos alunos, funcionários da empresa e famílias, oportunidade para o
conhecimento do processo de tratamento de água. Organizar palestras, visitas a Estação de
Tratamento de Água, Estação de Captação do Ribeirão Avecuia, Estações de Tratamento
de Esgoto, com a finalidade de passar aos visitantes (contribuintes) o trabalho que vem
sendo desenvolvido pela Autarquia.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.12 - CONVÊNIOS COM GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
OBJETIVO: Sempre que necessário firmar convênio com os Órgãos do Governo quer
Federal, Estadual ou Municipal com objetivo de garantir apoio administrativo, econômicos e
principalmente técnico nas áreas relativas aos sistemas de água e esgoto, de forma a
garantir melhor condições de vida para a população de Porto Feliz.
«
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RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.13 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO.
OBJETIVO: Manter sempre atualizado todos os sistemas informatizados da Autarquia,
através de aquisição de hardwares e softwares novos, modernos e eficientes. Dotar os
sistemas operacionais de tratamento e captação com mecanismos de informatização a
distância, para melhoria do abastecimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.14 - ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO SAAE.
OBJETIVO: Manter sempre atualizada a legislação relativa a organização administrativa de
pessoal, de forma a garantir aos funcionários tranquilidade e motivação no desenvolvimento
de suas funções. Manter atualizada, moderna e eficaz a legislação relativa aos serviços de
água e esgoto, ou seja, o regulamento dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.15 - REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO
OBJETIVO: Reforma e ampliação na Estação de Captação de Água do Ribeirão Avecuia e
estação de tratamento de água, de forma a garantir a modernização dos sistemas com o
objetivo de atender bem a população no âmbito de um abastecimento com quantidade e
qualidade, satisfatório.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.16 - IMPLANTAÇÃO E TROCA DE ADUTORAS DE ÁGUA
OBJETIVO: Diversas adutoras de diâmetros variados de 4 a 12, implantadas a várias
décadas deverão ser substituídas, garantindo assim uma melhoria sensível no
abastecimento. Implantação de diversas adutoras com objetivo de melhor abastecer
determinados bairros e setores da cidade em ritmo acelerado de crescimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.17 - SEDE SOCIAL, ESPORTIVA E RECREATIVA PARA ASSAAE
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OBJETIVO: Projeto para auxílio à ASSAAE ( Associação dos Funcionários do SAAE de
Porto Feliz), para construção da sede social, esportiva e recreativa, aos funcionários da
Autarquia, garantindo assim alternativa de esporte e lazer junto aos companheiros de
serviço e suas famílias, nos momentos de folga.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.18 - REVISÃO DOS PREÇOS DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO: revisão anual dos preços das tarifas dos serviços de água e esgoto, com
objetivo de mantê-las dentro de parâmetros que garantam cobrir os custos de operação,
manutenção, ampliação das obras, serviços e administração da Autarquia, de modo a
assegurar, em conjunto com as demais rendas, auto-suficiência econômico ou financeira do
SAAE.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.19 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIBEIRÃO AVECUIA.
OBJETIVO: Sendo a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia, responsável pelo
abastecimento de Água da cidade, necessita-se de fiscalização constante com objetivo de
recuperar, conservar e preservar o recurso. Esse trabalho visa a fiscalização efetiva,
recompor e conservar as matas ciliares, controle da poluição através de agrotóxicos,
pocilgas. etc., controlar os projetos de mineração, construções de represas, assoreamento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos próprios do SAAE
76.20 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
OBJETIVO: Construção de reservatórios em pontos estratégicos, com objetivo de eliminar o
problema de falta de água nos horários de maior consumo. Deverão ser construídos 02
(dois) Reservatórios de 500m3 no Sistema da Popular, 2 de 500m3 no Sistema do Campo
Santo, 01 de 1.000m3 e outro de 500m3 no Sistema de Vila América, 01 de 500m3 no
Sistema do Palmital, 01 de 500m3 no Sistema de Prefeitura e finalmente outro de 1.000m3
na ETA.
RECURSOS FINANCEIROS: As obras serão realizadas com recursos do próprio municipio,
eventualmente complementado com recursos do Estado.
76.21 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO BACTERIOLÓGICO
OBJETIVOS E METAS: construção de um Laboratório Bacteriológico na Estação de
Tratamento de Água, visando controlar de forma total a qualidade de água distribuída à
população
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RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE
76.22 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCRITÓRIO DO SAAE
OBJETIVO: construção do prédio do escritório do SAAE, na Rua Cardoso Pimentel, 970,
onde hoje funciona a parte operacional. Essa construção visa reunir em um só local todos
os setores da Autarquia, ou seja, a área administrativa, financeira e técnica funcionariam
num mesmo prédio facilitando e muito o funcionamento da máquina e também
desburocratizando em muito o atendimento ao consumidor.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE
76.23 - DESAPROPRIAÇÕES DOS TERRENOS A SEREM INUNDADOS - RIBEIRÃO
AVECUIA.
OBJETIVO: desapropriação dos imóveis que deverão ser inundados pelas águas
represadas pela barragem projetada pelo DAEE, com o objetivo de reserva de água nas
ocasiões de estiagem. Essa barragem deverá ser construída no Ribeirão Avecuia, nas
proximidades do Sítio Tira-teimas no Bairro Palmital.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
também de recursos a serem transferidos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.24 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIBEIRÃO AVECUIA
OBJETIVO: projetos e construção de uma Barragem para reservação de água, no Ribeirão
Avecuia, visando garantir água para abastecimento à população em períodos de estiagem.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado e até da
União.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - MERENDA ESCOLAR
OBJETIVOS E METAS: dar assistência alimentar às crianças da rede de ensino do
município requalificando o serviço municipal de Merenda Escolar e renovando o Conselho
Municipal de Merenda Escolar, chamando para compô-lo como membros os indicados por
órgãos de representação dos professores, pais, alunos, funcionários das escolas e
merendeiras & do governo municipal ,
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81-02 - PROGRAMA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade às pessoas da terceira idade a renovação de
expectativas através da atividade esportiva. Buscar junto ao SENAC orientação quanto a
atividade específica para eles, parceria SENAC, Associação da Terceira Idade.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - CONSTRUÇÃO DE PONTES PARA A ZONA RURAL
OBJETIVOS E METAS: dotar a zona rural do município de boas condições de tráfego.
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88.02 - ABERTURA E MELHORIAS DE VIAS RURAIS
OBJETIVOS E METAS: dotar a zona rural do município de condições de tráfego
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91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - RECUPERAÇÃO E CONCLUSÃO DA AVENIDA DR. ANTÔNIO PIRES DE
ALMEIDA
OBJETIVOS E METAS: construção da segunda pista da Av. Dr. Antonio Pires de Almeida
possibilitando a melhoria de acesso na região
- projetar a segunda etapa da avenida
- construir e fazer acabamento dessa segunda etapa
- recuperar a fase já construída
- ajardinamento das margens da avenida
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E ESTADO
91.02 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA URBANA
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de boas condições de tráfego
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91.03 - CONSTRUÇÃO DE TREVOS
OBJETIVOS E METAS: construção de 02 (dois ) trevos na Rodovia Marechal Rondon e
Bairro da Ponte, facilitando o acesso e a melhoria do trânsito no município.
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91.04 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
OBJETIVOS E METAS: sinalizar, colocar placas e redutores nas principais vias do
município, oferecendo condições de segurança no tráfego.
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91.05 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS
OBJETIVOS E METAS: oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque,
segurança e conforto para os usuários de transporte coletivo
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91.06 - CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS
OBJETIVOS E METAS: construir uma rotatória no cruzamento da Av. Monsenhor Seckler
com a Av. Dr. Antonio Pires de Almeida, oferecendo melhores condições de segurança no
trânsito.
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91.07 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
OBJETIVOS E METAS: implantação de perimetral, ligando a Rodovia Marechal Rondon à
Estrada Porto Feliz - Rafard, melhorando as condições de tráfego no município
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