| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3642 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Estação das Artes, conforme específica, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.642, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no Município de Porto Feliz a “Estação das Artes”, destinada ao oferecimento de serviços culturais, visando a divulgação da arte como forma de expressão e cultura. Art. 2º - A administração da “Estação das Artes” será confiada ao Presidente do Conselho Municipal de Cultura, em caráter honorífico, sob a supervisão da Diretoria de Educação e Cultura, através da Coordenadoria Cultural. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE SETEMBRO DE 1.998 Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 17 DE SETEMBRO DE 1.998. Luiz Antonio Belini Diretor