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norma nº 3642/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3642 / 1998
Date 1998-09-17
EmentaDispõe sobre a criação da Estação das Artes, conforme específica, e dá outras providências
native_id6698

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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.642, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Município de Porto Feliz a “Estação das Artes”,
destinada ao oferecimento de serviços culturais, visando a divulgação da arte como forma
de expressão e cultura.
Art. 2º - A administração da “Estação das Artes” será confiada ao Presidente
do Conselho Municipal de Cultura, em caráter honorífico, sob a supervisão da Diretoria de
Educação e Cultura, através da Coordenadoria Cultural.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE SETEMBRO DE 1.998
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
Luiz Antonio Belini
Diretor

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