norma nº 3644/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.644, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)
destinados a suplementar as seguintes dotações:
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências
3120.00 - Material de Consumo .................................. + R$ 35.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................cicc. + R$ 50.000,00
10915751.04 - Sinalização de Transito
4110.00 - Obras e Instalações .................................... + R$ 20.000,00
15824952.12 - Desp.Cargo Fundo Soc.Segur.Munic.
3256.00 - Benef. A Previdência Social ........................... + R$ 12.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências
3120.00 - Material de Consumo .................................... + R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............................ + R$ 30.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependência
10073232.16 - Manut. Gabinete e Dependência
3132.00 - Outros Serv. Encargos .......................... + R$ 60.000,00
020200 - Setor Cons. Vias Serviços Urbanos
16885341.20 - Construção Pontes na Zona Rural
4110.00 - Obras e Instalações ............................tt.. + R$ 5.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
080100 - Gabinete e Dependência
13750312.18 - Subvenções a Entidades
3231.00 - Subvenções Sociais ........................si + R$ 50.000,00
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09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411902.22 - Manut. da Educação Pré-Escolar
3132.00 - Outros Serviços e Encargo................... + R$ 3.000,00
090400 - Fundo Munic. Ensino Fundamental
08421882.28 - Manut.Fundo Munic. Ensino Fundamental
3113.00 - Obrigações Patronais .....................is. + R$ 40.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR ........................... + R$ 310.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
04 - DIRETORIA JURÍDICA
040100 - Gabinete do Diretor
03070202.07 - Manut. do Gabinete do Diretor
4120.00 - Equip. e Material Permanente .......................... - R$ 4.000,00
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ............................ - R$ 45.000,00
03070211.02 - Aquisição de Linha Telefônica -
4260.00 - Constr.ou Aum. Cap.Emp.Com.ou Financ....... - R$ 10.000,00
10603261.03 - Construção de Jazigos
4110.00 - Obras e Instalações .....................s e - R$ 20.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependência
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ............... - R$ 5.000,00
4120.00 - Equip. e Material Permanente .- R$ 10.000,00
4220.00 - Aquis. Outros Bens Cap. Já em Util. ............. - R$ 7.000,00
03080331.05 - Amort. E Enc. Débitos Previdenciários
4351.00 - Amort. De Dívida Contratada ....................... - R$ 40.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
10573161.08 - Constr. Casa Popular Interesse Social
4110.00 - Obras e Instalações .....................ists. - R$ 19.000,00
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Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
10583231.10 - Paviment. Recap. Vias Urbanas
4110.00 - Obras e Instalações ..................s.sies - R$ 10.000,00
13760311.14 - Auxílio ao SAAE p/ Obras
4311.00 - Auxílio p/ Despesa Capital ......................... - R$ 17.000,00
16915731.17 - Constr. Módulo p/ Patrulh. Rodoviário
4110.00 - Obras e Instalações ....................siss - R$ 5.000,00
070200 - Setor Cons.Vias e Serviços Urbanos
10585752.17 - Manut. Setor Cons. V.Serv. Urbanos
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente .......................... - R$ 60.000,00
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 - Gabinete e Dependências
08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Material Permanente ...................... - R$ 3.000,00
090400 - Fundo Municipal Ensino Fundamental
08421882.28 - Manut. Fundo Munic.Ensino Fundamental
3120.00 - Material de Consumo ................ - R$ 40.000,00
10 - DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependência
08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Material Permanente..................... - R$ 10.000,00
08462281.29 - Constr.Clube dos Func. Municipais
4110.0 - Obras e Instalações .................ss - R$ 5.000,00
TOTAL A ANULAR .............c esmero - R$ 310.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO = 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
Luiz Antonio Belini - Diretor