norma nº 3658/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.658, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais)
destinados a suplementar as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - Gabinete
03070202.03 - Manutenção do Gabinete
3120.00 - Material de Consumo .......................... + R$ 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos... .. + R$ 5.000,00
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070252.09 - Manutenção de Próprios Públicos
3120.00 - Material de Consumo ..................isss iii + R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................c + R$ 5.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ......................... + R$ 25.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependência
10073232.16 - Manut. Gabinete e Dependência
3120.00 - Material de Consumo ...... ..+ R$ 10.000,00
3132.00 - Outros Serv. Encargos ..............cseeie +R 100.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
080100 - Gabinete e Dependência
13750312.18 - Subvenções a Entidades
3231.00 - Subvenções Sociais... + R$ 100.000,00
13754282.19 - Manut. do Gabinete e Dependências
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................ + R$ 35.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08482472.25 - Manutenção da Comissão da Cultura
3120.00 - Material de Consumo ................................... + R$ 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................... + R$ 10.000,00
090300 - Setor de Merenda Escolar
15814832.27 - Manutenção da Merenda Escolar
3120.00 - Material de Consumo ......................s.s... + R$ 50.000,00
11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110200 - Fundo Municipal Assist. Social
15814862.31 - Manut. Fundo Munic. Assit. Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ......................... + R$ 15.000,00
12 - GUARDA MUNICIPAL
120100 - Setor de Segurança
06301792.32 - Manutenção da Guarda Municipal
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ....................... + R$ 3.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR ................................... + R$ 385.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
10583231.10 - Paviment. Recap. Vias Urbanas
4110.00 - Obras e Instalações .................................. - R$ 130.000,00
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 - Gabinete e Dependências
08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências
3120.00 - Material de Consumo .................................. - R$ 5.000,00
4120.00 - Equip. e Material Permanente ....................... - R$ 5.000,00
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411851.21 - Construção e Reformas de Creches
4110.00 - Obras e Instalações .................................. - R$ 20.000,00
08411901.22 - Constr. E Reforma de Pré-Escola
4110.00 - Obras e Instalações ................................ - R$ 30.000,00
08421881.23 - Cons.Ref.e Ampl. Esc. 1º e 2º Graus
4110.0 - Obras e Instalações ................ - R$ 100.000,00
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08421882.23 - Manut. Ensino Fundamental
4120.00 - Equip. e Material Permanente ...................... - R$ 40.000,00
08452131.24 - Manut. Educação p/Jovens e Adultos
3120.00 - Material de Consumo ...................cis - R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos .......................... - R$ 3.000,00
4120.0 - Equip. e Mat. Permanente ............................ - R$ 7.000,00
08492521.27 - Manutenção Educação Especial
3120.00 - Material de Consumo ..................cccscs - R$ 10.000,00
3131.00 - Remuneração de Serv. Pessoais ....................... - R$ 5.000,00
4120.0 - Equip. e Mat. Permanente... - R$ 8.000,00
10 - DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependência
08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Material Permanente....................... -R$ 2.000,00
08462281.30 - Cons.Ampl.Melhoram.Areas de Lazer
4110.00- Obras e Instalações .............................. - R$ 10.000,00
11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete e Dependências
15814862.30 - Manut. Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ............................ - R$ 5.000,00
TOTAL A ANULAR .......................i, - R$ 385.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO, IZ, 09 DE NOVEMBRO DE 1.998.
”)
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 09 DE NOVEMBRO DE 1.998.