| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3659 / 1998 |
| Date | 1998-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.659. DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 - Gabinete e Dependências 03070202.08 - Manut. Gabinete e Dependências 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ......................... + R$ 40.000,00 06 - DIRETORIA DE FINANÇAS 060100 - Gabinete e Dependências 03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ......................... + R$ 15.000,00 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 080100 - Gabinete e Dependência 13754282.19 - Manut. do Gabinete e Dependências 3120.00 - Material de Consumo ............. + R$ 35.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos .......................... + R$ 20.000,00 11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 110100 - Gabinete e Dependência 15814862.30 - Manut. do Gabinete e Dependência 3120.00 - Material de Consumo .................... + R$ 5.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................ + R$ 2.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR .....................si + R$ 117.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 02 - GABINETE DO PREFEITO 020100 - Gabinete 1581483.04 - Cons.Munic. da Criança e Adolescente 3120.00 - Material de Consumo ...................css - R$ 4.000,00 05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 05100 - Gabinete e Dependências 03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências 10603261.03 - Construção de Jazigos 4110.00 - Obras e Instalações ................................. - R$ 5.000,00 06 - DIRETORIA DE FINANÇAS 060100 - Gabinete e Dependências 03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente .............................. - R$ 3.000,00 07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 070100 - Gabinete e Dependências 10583231.10 - Paviment. Recap. Vias Urbanas 4110.00 - Obras e Instalações .....................ccsiiii - R$ 80.000,00 11623461.13 - Desapropriação área p/ Parque Industrial 4210.00 - Aquisição de Imóveis .......................s.ti. - R$ 20.000,00 16885341.19 - Abertura e Melhoria de Vias Rurais 4110.00 - Obras e Instalações .......................ssis - R$ 5.000,00 TOTAL A ANULAR ................enen eme - R$ 117.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 1.998. Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 09 DE NOVEMBRO DE 1.998. as Luiz Antonio Belini iretor