| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 02 - GABINETE DO PREFEITO 020100 - Gabinete 03070202.03 - Manutenção do Gabinete 3111.00 - Pessoal Civil ..............s sereias + R$ 32.000,00 05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 - Gabinete e Dependências 15824922.10 - Contr.Prev.Soc. e Obrigações Patronais 3113.00 - Obrigações Patronais.....................c.s + R$ 4.000,00 15824952.12 - Desp.a Cargo Fundo Soc.Segur.Munic. 3251.00 - Inativos................ e rereeerereeeeacos “+ R$ 19.000,00 15824952.13 - Pessoal Inativo e Pensionista 3251.00 - Inativos .................. nn erremeereemeeane + R$ 23.000,00 3252.00 - Pensionistas ................... seremos + R$ 19.000,00 06 - DIRETORIA DE FINANÇAS 060100 - Gabinete e Dependências 03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências 3111.00 - Pessoal Civil .........................ies int ntiiin +R$ 5.000,00 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 080100 - Gabinete e Dependência 13750312.18 - Subvenções a Entidades 3231.00 - Subvenções Sociais ......................enee + R$ 68.000,00 13754282.19 - Manut. do Gabinete e Dependências 3111.00 - Pessoal Civil ......................e iii + R$ 176.000,00 “ PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 090100 - Gabinete e Dependências 08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências 3111.00 - Pessoal Civil ....................... +R$ | 1.000,00 090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil 08411852.21 - Manutenção de Creches 3111.00 - Pessoal Civil .................ss nesses + R$ 18.000,00 08421882.24 - Subvenções a Entidades 3222.00 - Transf.a Estados e Distr. Fed. ..................... + R$ 60.000,00 08482472.25 - Manutenção da Comissão da Cultura 3111.00 - Pessoal Civil... + R$ 10.000,00 090400 - Fundo Munic.Ensino Fundamental 08421882.28 - Manut.Fundo Munic. Ens. Fundamental 3111.00 - Pessoal Civil ..................s.e iii + R$ 15.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais ......................... + R$ 25.000,00 11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 110100 - Gabinete e Dependência 15814862.30 - Manut. do Gabinete e Dependência 3111.00 - Pessoal Civil ...................... iii irei + R$ 6.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR ............................ + R$ 481.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 - Gabinete e Dependências 03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências 3111.00 - Pessoal Civil ...................nn neces - R$ 10.000,00 07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 070100 - Gabinete e Dependências 10583231.10 - Pav.E Recp. De Vias Urbanas 4110.00 - Obras e Instalações .................ccsse - R$ 13.000,00 16915751.18 - Contr. De Rotatórias e Trevos 4110.00 - Obras e Instalações .................. - R$ 20.000,00 070200 - Setor de Cons. de Vias e Serviços Urbanos 10585752.17 - Manut. Setor Cons.V.e Serv. Urbanos 3111.00 - Pessoal Civil .................. .-.- R$ 10.000,00 3120.00 - Material de Consumo ...................is - R$ 34.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 090100 - Gabinete e Dependências 08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente............................. - R$ 2.000,00 090200 - Setor de Educ. e Ensino Infantil 08411852.21 - Manutenção de Creches 3120.00 - Material de Consumo ..........................s....n. - R$ 10.000,00 08411851.21 - Constr. E Reforma de Creches 4110.00 - Obras e Instalações ........................... - R$ 15.000,00 18411852.21 - Manutenção de Creches 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ........................... - R$ 5.000,00 08411902.22 - Manut. da Educação Pré-Escolar 3111.00 - Pessoal Civil........................n - R$ 65.000,00 08411901.22 - Constr. E Reforma de Pré-Escola 4110.00 - Obras e Instalações .....................sistii - R$ 13.000,00 08411902.22 - Manut.da Educação Pré-Escolar 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente .............................. - R$ 3.000,00 08421882.23 - Manut. do Ensino Fundamental 3120.00 - Material de Consumo .......................csstn.. - R$ 14.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 25.000,00 08421882.24 - Subvenções a Entidades 3231.00 - Subvenções Sociais ....................... siri - R$ 20.000,00 08421881.23 - Cons.Ref.e Ampl.Esc.1º e 2º Graus 4110.00 - Obras e Instalações ...................................2....— R$ 10.000,00 08492521.27 - Manutenção da Educação Especial 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... - R$ 5.000,00 090300 - Setor de Merenda Escolar 08442072.26 - Transporte de Alunos Universitários 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... - R$ 10.000,00 15814832.27 - Manutenção da Merenda Escolar 3120.00 - Material de Consumo ..................sisiities - R$ 35.000,00 090400 - Fundo Munic.Ensino Fundamental 08421882.28 - Manut.Fundo Munic.Ensino Fundamental 3132.00 - Outros Serviços e Encargos .......................... - R$ 20.000,00 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ............................ - R$ 20.000,00 10 - DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 100100 - Gabinete e Dependências 08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências 3111.00 - Pessoal Civil .................sn ns reeeertmeeeee - R$ 2.000,00 “ PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 12 - GUARDA MUNICIPAL 120100 - Setor de Segurança 06301792.32 - Manutenção da Guarda Municipal 3111.00 - Pessoal Civil ........................ - R$ 8.000,00 07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 070100 - Gabinete e Dependências 13764471.32 - Implant. Sistema de Abastec. Água 4311.00 - Auxilio p/Despesas de Capital...................... - R$ 112.000,00 TOTAL A ANULAR .................... - R$ 481.000,00 An. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE DEZEMBRO DE 1.998 Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 10 DE DEZEMBRO DE 1.998. n Luiz/Antonio Belini Diretor