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norma nº 3668/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3668 / 1998
Date 1998-12-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências
native_id6724

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PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil
reais) destinados a suplementar as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - Gabinete
03070202.03 - Manutenção do Gabinete
3111.00 - Pessoal Civil ..............s sereias + R$ 32.000,00
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
15824922.10 - Contr.Prev.Soc. e Obrigações Patronais
3113.00 - Obrigações Patronais.....................c.s + R$ 4.000,00
15824952.12 - Desp.a Cargo Fundo Soc.Segur.Munic.
3251.00 - Inativos................ e rereeerereeeeacos “+ R$ 19.000,00
15824952.13 - Pessoal Inativo e Pensionista
3251.00 - Inativos .................. nn erremeereemeeane + R$ 23.000,00
3252.00 - Pensionistas ................... seremos + R$ 19.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete e Dependências
03080322.14 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil .........................ies int ntiiin +R$ 5.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
080100 - Gabinete e Dependência
13750312.18 - Subvenções a Entidades
3231.00 - Subvenções Sociais ......................enee + R$ 68.000,00
13754282.19 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil ......................e iii + R$ 176.000,00
“
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 - Gabinete e Dependências
08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil ....................... +R$ | 1.000,00
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411852.21 - Manutenção de Creches
3111.00 - Pessoal Civil .................ss nesses + R$ 18.000,00
08421882.24 - Subvenções a Entidades
3222.00 - Transf.a Estados e Distr. Fed. ..................... + R$ 60.000,00
08482472.25 - Manutenção da Comissão da Cultura
3111.00 - Pessoal Civil... + R$ 10.000,00
090400 - Fundo Munic.Ensino Fundamental
08421882.28 - Manut.Fundo Munic. Ens. Fundamental
3111.00 - Pessoal Civil ..................s.e iii + R$ 15.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais ......................... + R$ 25.000,00
11 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete e Dependência
15814862.30 - Manut. do Gabinete e Dependência
3111.00 - Pessoal Civil ...................... iii irei + R$ 6.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR ............................ + R$ 481.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependências
03070202.08 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil ...................nn neces - R$ 10.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
10583231.10 - Pav.E Recp. De Vias Urbanas
4110.00 - Obras e Instalações .................ccsse - R$ 13.000,00
16915751.18 - Contr. De Rotatórias e Trevos
4110.00 - Obras e Instalações .................. - R$ 20.000,00
070200 - Setor de Cons. de Vias e Serviços Urbanos
10585752.17 - Manut. Setor Cons.V.e Serv. Urbanos
3111.00 - Pessoal Civil .................. .-.- R$ 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo ...................is - R$ 34.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 - Gabinete e Dependências
08421882.20 - Manut. do Gabinete e Dependências
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente............................. - R$ 2.000,00
090200 - Setor de Educ. e Ensino Infantil
08411852.21 - Manutenção de Creches
3120.00 - Material de Consumo ..........................s....n. - R$ 10.000,00
08411851.21 - Constr. E Reforma de Creches
4110.00 - Obras e Instalações ........................... - R$ 15.000,00
18411852.21 - Manutenção de Creches
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ........................... - R$ 5.000,00
08411902.22 - Manut. da Educação Pré-Escolar
3111.00 - Pessoal Civil........................n - R$ 65.000,00
08411901.22 - Constr. E Reforma de Pré-Escola
4110.00 - Obras e Instalações .....................sistii - R$ 13.000,00
08411902.22 - Manut.da Educação Pré-Escolar
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente .............................. - R$ 3.000,00
08421882.23 - Manut. do Ensino Fundamental
3120.00 - Material de Consumo .......................csstn.. - R$ 14.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 25.000,00
08421882.24 - Subvenções a Entidades
3231.00 - Subvenções Sociais ....................... siri - R$ 20.000,00
08421881.23 - Cons.Ref.e Ampl.Esc.1º e 2º Graus
4110.00 - Obras e Instalações ...................................2....— R$ 10.000,00
08492521.27 - Manutenção da Educação Especial
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... - R$ 5.000,00
090300 - Setor de Merenda Escolar
08442072.26 - Transporte de Alunos Universitários
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... - R$ 10.000,00
15814832.27 - Manutenção da Merenda Escolar
3120.00 - Material de Consumo ..................sisiities - R$ 35.000,00
090400 - Fundo Munic.Ensino Fundamental
08421882.28 - Manut.Fundo Munic.Ensino Fundamental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos .......................... - R$ 20.000,00
4120.00 - Equip. e Mat. Permanente ............................ - R$ 20.000,00
10 - DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependências
08462242.29 - Manut. do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil .................sn ns reeeertmeeeee - R$ 2.000,00
“
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
12 - GUARDA MUNICIPAL
120100 - Setor de Segurança
06301792.32 - Manutenção da Guarda Municipal
3111.00 - Pessoal Civil ........................ - R$ 8.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependências
13764471.32 - Implant. Sistema de Abastec. Água
4311.00 - Auxilio p/Despesas de Capital...................... - R$ 112.000,00
TOTAL A ANULAR .................... - R$ 481.000,00
An. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE DEZEMBRO DE 1.998
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 10 DE DEZEMBRO DE 1.998.
n
Luiz/Antonio Belini
Diretor

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