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norma nº 3691/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3691 / 1999
Date 1999-03-17
EmentaDispõe sobre denominação da Escola de Música Municipal e dá outras providências
native_id6747

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 = Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.691, DE 17 DE MARÇO DE 1.999
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica denominada Escola de Música Municipal Romário Antonio
Barbosa a Escola de Música Municipal, situada na Avenida José Maurino, nº 80, centro,
neste Município.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORT LIZ, 17 DE MARÇO DE 1.999.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 17 DE MARÇO DE 1.999.
Ú, =
mo
Luiz onio Belini
iretor

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