| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3691 / 1999 |
| Date | 1999-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Escola de Música Municipal e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 = Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.691, DE 17 DE MARÇO DE 1.999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada Escola de Música Municipal Romário Antonio Barbosa a Escola de Música Municipal, situada na Avenida José Maurino, nº 80, centro, neste Município. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORT LIZ, 17 DE MARÇO DE 1.999. Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 17 DE MARÇO DE 1.999. Ú, = mo Luiz onio Belini iretor