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norma nº 3722/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3722 / 1999
Date 1999-09-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.722, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil
reais) destinados a suplementar as seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 — Gabinete e Dependências
03070202.05 — Manutenção do Gabinete e Dependências
3113.00 — Obrigações Patronais ...........tes + R$ 50.000,00
03070252.06 — Manutenção de Próprios Públicos
3120.00 — Material de Consumo ...........itnreaarers + R$ 30.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos .............. + R$ 20.000,00
05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
050200 — Setor Cons. Vias e Serviços Urbanos
10585752.12 — Manut. Setor Cons. Vias e Serv. Urbanos
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ............ + R$ 50.000,00
06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
060100 — Gabinete e Dependências
13754282.14 — Manutenção do Gabinete e Dependências
3120.00 — Material de Consumo .............a + R$ 40.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ........... + R$ 40.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070200 — Setor de Educação e Ensino Infantil
08421882.19 — Subvenções a Entidades
3231.00 — Subvenções Sociais... + R$ 9.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
09 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
090100 — Gabinete e Dependências
15814862.27 — Manutenção do Gabinete e E
3120.00 — Material de Consumo... Ra nene - + R$ 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos . eicecereeararierereanarananaa ca + R$ 10.000,00
10 — GUARDA MUNICIPAL
100100 — Setor de Segurança
06301792.31 — Manutenção da Guarda Municipal
3132.00 — Outros Serviços e Encargos .............io + R$ 10.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR................ e + R$ 269.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
02 — GABINETE DO PREFEITO
020100 — Gabinete
03070202.03 — Manutenção do Gabinete
4120.00 — Equip. e Material Permanente... - R$ 10.000,00
04 — DIRETORIA DE FINANÇAS
040100 — Gabinete e Dependências
03080322.09 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3120.00 — Material de Consumo ............. - R$ 35.000,00
05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
050100 — Gabinete e Dependências
0521361.05 — Aumento de Canais e Potências de TV
4120.00 — Equip. e Material Permanente... — R$ 30.000,00
10073232.11 — Manut. Do Gabinete e Dependências
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente ............. — R$ 20.000,00
13760311.13 — Auxílio ao SAAE p/ Obras
4311.00 — Auxílio p/ Despesas de Capital .........................— R$ 90.000,00
05200 — Setor de Cons. Vias e Serviços Urbanos
10585752.12 — Manut. Do Setor Cons.Vias e £ Serviços L Urbanos
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente .. Ra cemcererrer= R$ 44.000,00
06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
060100 — Gabinete e Dependências
13754282.14 — Manut. Do Gabinete e Dependências
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente .. cencerererererererero — R$ 40.000,00
TOTAL A ANULAR .............. eee — R$ 269.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE SETEMBRO DE 1.999.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 10 DE SETEMBRO DE 1.999.
mn
Luiz Amtonio Belini
iretor

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