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norma nº 3734/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3734 / 1999
Date 1999-11-09
EmentaInstitui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências
native_id6790

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texto integral #

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É É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
E ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.734, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.999
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”, que será
comemorada anualmente, de 1 a 7 de agosto.
Art. 2º. A semana passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º. Os objetivos da semana são:
|-— estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
Il — apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como
mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
ll — sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
apoiem a mulher que amamenta.
Art. 4º. A Prefeitura Municipal proporcionará participação das Diretorias
Municipais de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, nas atividades de apoio à
semana.
Ar. 5º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 1.999.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 09 DE NOVEMBRO DE 1.999.
o)
Luiz Antonio Belini
Diretor

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