norma nº 3737/1999

AS4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Ra
4 à Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.737, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais)
destinados a suplementar as seguintes dotações:
02 — GABINETE DO PREFEITO
020100 — Gabinete
03070202.03 — Manut. Do Gabinete
3120.00 — Material de Consumo ............... ento + R$ 3.000,00
3132.00 — Outros Serv. E Encargos ...........ea + R$ 3.000,00
15814872.04 — Fundo Social de Solidariedade
3132.00 — Outros Serv. E Encargos ............iinas + R$ 3.000,00
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 — Gabinete e Dependências
03070202.05 — Manutenção do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil... aeee eraeo + R$ 43.000,00
03070252.06 — Manutenção de Próprios P Públicos
3120.00 — Material de Consumo .. merecer É R$ 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ... . » + R$ 25.000,00
15824952.08 - Desp. A Cargo Fundo Soc. Segur. Munic. |
3251.00- Inativos... eee + R$ 132.000,00
3252.00 — Pensionistas . . + R$ 20.000,00
3253.00 — Salário Família... aerea +R$ 8.000,00
04 — DIRETORIA DE FINANÇAS
040100 — Gabinete e Dependências
03080331.04 — Amort.Enc. Débitos Previdenciários
4351.00 - Amort. Divida Contratada ............... + R$ 13.000,00
05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
05100 — Gabinete e Dependências
10073232.11 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3120.00 — Material de Consumo ............. + R$ 10.000,00
050200 — Setor Cons. Vias e Serviços Urbanos
fi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
a ESTADO DE SÃO PAULO
4 “ Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
16885341.19 — Construção de Pontes na Zona Rural
4110.00 — Obras e Instalações ............ + R$ 5.000,00
06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
060100 — Gabinete e Dependências
13750312.13 — Subvenções a Entidades
3231.00 — Subvenções Sociais... + R$ 90.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070100 — Gabinete e Dependências
08421882.15 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil... eres + R$ 12.000,00
070200 — Setor de Educação e Ensino Infantil
08411852.16 — Manut. De Creches e Pré Escolas
3111.00 — Pessoal Civil... aaa + R$ 80.000,00
08452132.20 — Manut.Educ. Jovens/Adultos
3111.00 — Pessoal Civil... eram + R$ 28.000,00
08482472.21 — Manut. Da Comissão da Cultura
3111.00 — Pessoal Civil... 55.000,00
3132.00 — Outros Serv. E Encargos
08492522.22 —- Manut. Da Educação Especial
3111.00 — Pessoal Civil .............. ienes + R$ 7.000,00
070300 — Setor de Merenda Escolar
15814832.24 — Manutenção da Merenda Escolar
3111.00 — Pessoal Civil .............. tree + R$ 16.000,00
10.000,00
10 — GUARDA MUNICIPAL
100100 — Setor de Segurança
06301792.31 — Manutenção da Guarda Municipal
3111.00 — Pessoal Civil ........... eee + R$ 57.000,00
3132.00 — Material de Consumo ..........immeenes + R$ 5.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos ............. + R$ 5.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR................ errei + R$ 640.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
02 — GABINETE DO PREFEITO
020100 — Gabinete
03070202.03 — Manutenção do Gabinete
311100 +... essere - R$ 35.000,00
05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
050100 — Gabinete e Dependências
10073232.11 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil ............. e inierrerens — R$ 80.000,00
dd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
as; ESTADO DE SÃO PAULO
v ; Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
060100 — Gabinete e Dependências
13754282.14 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 - Pessoal Civil... — R$ 48.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070400 — Fundo Munic.de Ensino Fundamental
08421882.25 — Manut.Fundo Munic.Ensino Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil .............. eos — R$ 477.000,00
TOTAL A ANULAR ........... eee - R$ 640.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 1.999.
)
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 09 DE NOVEMBRO DE 1.999.
Luiz Antonio Belini
Diretor