norma nº 3746/1999

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.746, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais)
destinados a suplementar as seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 — Gabinete e Dependências
03070202.05 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil... + R$ 20.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais... .+R$ 8.000,00
3120.00 — Material de Consumo... + R$ 30.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos... + R$ 30.000,00
15824952.08 — Desp. A Cargo Fundo Soc. Segur. Municipal
3251.00 — Inativos... + R$ 10.000,00
3256.00 — Benefícios da Prev. Social... + R$ 10.000,00
04 — DIRETORIA DE FINANÇAS
040100 — Gabinete e Dependências
03080331.04 — Amort. De Encargos e Déb. Previdenciários
4351.00 — Amort. De Dívida Contratada.............iiis + R$ 60.000,00
06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
060100 — Gabinete e Dependências
13750312.13 — Subvenções a Entidades
3231.00 — Subvenções Sociais... + R$ 30.000,00
13754282.14 — Manutenção do Gabinete e Dependências
3113.00 — Obrigações Patronais... a et R$ 24.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070100 — Gabinete e Dependências
08421882.15 —- Manutenção do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil... ei + R$ 8.000,00
070200 — Setor de Educação e Ensino Infantil
08411852.16 — Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3111.00 — Pessoal Civil... + R$ 25.000,00
08421882,17 — Manutenção do Ensino Fundamental
3132.00 — Outros Serviços e Encargos... + R$ 40.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
08452132.20 — Manut. Educ. Jovens/Adultos — Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil................. etteeerateiereneerrierere arenito + R$ 5.000,00
070300 — Setor de Merenda Escola
15814832.24 — Manutenção da Merenda Escolar
3111.00 — Pessoal Civil... + R$ 10.000,00
3120.00 — Material de Consumo............ + R$ 25.000,00
08 — DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO
080100 — Gabinete e Dependências
08462241.24 — Const/Ampliação de Módulos Esportivos
4110.00 — Obras e Instalações ............ + R$ 20.000,00
09 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
090100 — Gabinete e Dependências
15814862.27 — Manutenção do Gabinete e Dependências
3120.00 — Material de Consumo........... mes + R$ 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos... + R$ 10.000,00
090200 — Fundo Municipal de Assistência Social
15814862.29 — Manut. Do Fundo Munic. De Assistência Social
3120.00 — Material de Consumo... + R$ 20.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos......... eia + R$ 20.000,00
10 — GUARDA MUNICIPAL
100100 — Setor de Segurança
06301792.31 — Manutenção da Guarda Municipal
3111.00— Pessoal Civil............ ee + R$ 25.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR .............. eee + R$ 440.000,00
Ar. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
05 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
050100 — Gabinete e Dependências
10583231.08 — Pavimentação e Recap. De Vias Urbanas
4110.00 — Obras e Instalações... — R$ 150.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070200 — Setor de Educ. e Ensino Infantil
08421882.17 — Manut. Do Ensino Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil... — R$ 40.000,00
070400 — Fundo Munic. De Ensino Fundamental
08421882.25 — Manut. Fundo Munic. De Ensino Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil... — R$ 150.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
09 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
090200 — Fundo Municipal de Assistência Social
13750312.28 — Subvenções a Entidades
3231.00 — Subvenções Sociais... — R$ 100.000,00
TOTAL A ANULAR... — R$ 440.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.
Luiz Amtonio Belini
iretor