| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1961 |
| Date | 1961-08-30 |
| Ementa | CONSIDERANDO DIVERSAS SITUAÇÕES, RESOLVE DECLARAR-SE EM SESSÃO PERMANENTE ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DE AGITAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL E ENTRE OUTROS |
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