norma nº 3780/2000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.780, DE 29 DE MAIO DE 2.000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz,
um crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil
reais) destinados a suplementar as seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 — Gabinete e Dependências
15824952.10 — Desp.a Cargo Fundo Soc. Segur. Social
3256.00 — Benefícios a Previd. Social... + R$ 40.000,00
030200 — Setor Merenda Escolar
15814832.08 — Manutenção Merenda Escolar
3120.00 — Material de Consumo ................ remete + R$ 60.000,00
04 — DIRETORIA DE FINANÇAS
040100 — Gabinete e Dependências
03080331.04 — Amort. Enc. Débitos Previdenciarios
3261.00 — Juros da Divida Contratada ................... +R$ 3.000,00
4351.00 — Amort. De Divida Contratada ...............is. + R$ 228.000,00
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070100 — Gabinete e Dependências
08421882.18 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil... sieeseeseereresreneeeeees + R$ 40.000,00
3132.00 — Outros Serv. E Encargos ..........ccstemtemties + R$ 5.000,00
08421882.20 — Manut. Do Ensino Fundamental
3132.00 — Outros Serv. E Encargos ..............cs eee + R$ 20.000,00
08421881.21 — Constr/Ref/AmplI/Esc.1º Grau Urbano/Rural
4110.00 — Obras e Instalações ................. + R$ 40.000,00
08 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
080200 — Fundo Municipal de Turismo
08462242.29 — Manut.Fundo Municipal de Turismo
3120.00 — Material de Consumo ................ + R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serv. E Encargos............... + R$ 10.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR ................... + R$ 451.000,00
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Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 — Gabinete e Dependências
03070202.06 — Manut. Do Gabinete e Dependências
3111.00 — Pessoal Civil...
05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
050100 — Gabinete e Dependências
10073232.14 — Manut. Gabinete e Dependências
3132.00 — Outros Serv. E Encargos .............c
13760311.13 — Auxílio ao SAAE p/ Obras
4311.00 — Auxilio p/ Despesas de Capital...
050200 — Setor Cons.Vias e Serviços Urbanos
10585752.15 — Manut. Setor Cons. Vias e Serv. Urbanos
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente ..................tis
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
060100 — Gabinete e Dependências
13754282.17 — Manut. Fundo Municipal de Saúde
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente ............iemee
07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
070200 — Setor de Educ. e Ensino Infantil
08421882.20 — Manut. Ensino Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil ...........es nn erreeracanea
08492522.25 — Manut. Da Educação Especial
3111.00 — Pessoal Civil... erre
08 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
080100 — Gabinete e Dependências
08462242.28 — Manut. Do Gabinete e Dependências
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente ................i.si...
08462281.25 — Restauração Parque das Monções
4110.00 — Obras e Instalações ...................lio
08462281.26 — Melhoramentos do Cemex
4110.00 — Obras e Instalações ..................
10 — GUARDA MUNICIPAL
100100 — Setor de Segurança
06301792.34 — Manut. Da Guarda Civil Municipal
4120.00 — Equip. e Mat. Permanente .................c..
TOTAL A ANULAR ............ is irceeererecrreeeneeerereneneienam
- R$ 50.000,00
- R$ 35.000,00
-..- R$ 46.000,00
- R$ 50.000,00
- R$ 10.000,00
«= R$ 140.000,00
- R$ 39.000,00
....- R$ 30.000,00
- R$ 20.000,00
- R$ 20.000,00
- R$ 11.000,00
- R$ 451.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
"ag ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE MAIO DE 2.000
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 29 DE MAIO DE 2.000.
Luiz e otm
Diretor