norma nº 3794/2000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 3.794, DE 28 DE JUNHO DE 2.000
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2001.
LEONARDO MARCHESON! ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2001
abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, seus Fundos e Entidades da Administração
Indireta (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE), assim como a execução
orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 2º - O projeto de Lei Orçamentária anual, será elaborado em observância
às Diretrizes fixadas nesta lei, ao Artigo 165, Parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º da Constituição
Federal e da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1.964.
Ar. 3º - A proposta orçamentária para 2001 conterá as prioridades da
administração municipal, estabelecido no anexo | que acompanha esta Lei.
Art. 4º - A proposta parcial da Câmara Municipal será encaminhada até 15 de
junho de 2000 para serem compatibilizadas com os demais órgãos da administração e com
a receita estimada.
Ar. 5º - O valores da receita e despesa serão orçados com base na
arrecadação de 2000, considerando-se as alterações na legislação tributária e a expansão
ou diminuição dos serviços públicos e a taxa inflacionária, não superior a do ano em curso.
An. 6º - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, obedecerá as seguintes diretrizes:
| - As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo
ser paralisadas sem autorização legislativa;
Il - As despesas com pagamento da dívida pública, encargos sociais e de
salários terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;
HI - A previsão para operações de créditos, constará da proposta orçamentária
somente quando já estiver autorizada pelo Poder Legislativo através de lei
específica.
Art. 7º - À concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
legislativa através de lei especial.
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Art. 8º - Constarão da proposta orçamentária demonstrativo das receitas e das
despesas da Autarquia (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE), na forma dos anexos
2 da receita e da despesa por órgão de governo.
Parágrafo Único - A explicitação da receita e da despesa das Autarquias será
estabelecida por decreto executivo, na forma estabelecida no Artigo 107 da Lei Federal n.º
4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 9º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal no corrente exercício,
projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária, especialmente sobre:
| - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas;
Il - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
HI - Revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
IV - Imposto sobre transmissão inter-vivos;
V- Revisão de majoração das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer
natureza.
Art. 10 - No orçamento de Seguridade Social, a receita e a despesa serão
desdobradas na forma dos anexos II - da receita e da despesa (Orçamento Anual).
Art. 11 - As prioridades estabelecidas no anexo | da presente Lei poderão ser
ajustados na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de
encaminhamento do Projeto de Lei do orçamento anual.
Parágrafo Único - Os programas estabelecidos no anexo |, terão prioridades
sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária.
Art. 12- O Poder Executivo é autorizado a:
| - Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da
Legislação Federal em vigor.
Il - Abrir Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 10% ( dez por
cento ) do orçamento da despesa, nos termos do Art. 7º da Lei 4320/64.
Parágrafo Único - O limite fixado neste Artigo não se aplica aos
remanejamento de dotações que não alterem o valor global atribuído a cada projeto ou
atividade nos termos do Artigo 167, Inciso VI da Constituição Federal.
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Art. 13 - O Prefeito Municipal, enviará até o dia 15 de agosto/2000, Projeto de
Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão
legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
Ar. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO, FELIZ, 28 DE JUNHO DE 2.000.
“UV 3
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 28 DE JUNHO DE 2.000 /
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ANEXO |
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
OBJETIVOS E METAS: construção do prédio da Câmara Municipal de Porto Feliz de forma
a adequar tanto para evolução dos serviços internos quanto para atendimento da
população.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVOS E METAS: dotar a Câmara de móveis e equipamentos, no sentido de melhorar
as condições de trabalho do legislativo.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.03 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVOS E METAS: dotar a Câmara de nova organização, mais moderna e eficiente,
inclusive criando cargos necessários, a fim de melhorar os trabalhos legislativos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
01.05 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
OBJETIVOS E METAS: aquisição de terreno para construção do prédio da Câmara
Municipal de Porto Feliz
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
OBJETIVOS E METAS: modernização da administração para agilização das tomadas de
pn das equipes de trabalho dos vários setores, para apresentação da reforma,
discussão das novas rotinas, etc.
- implantação propriamente dita.
- acompanhamento e avaliação da implantação da reforma.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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07.02 — IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
OBJETIVOS E METAS: corrigir distorções e injustiças existentes na atual estrutura.
- reunião com as diversas equipes para discussão do novo plano e ajustamentos.
07.03 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade a todos os funcionários de crescer dentro da
carreira do funcionalismo público.
- reunião dos funcionários, por setor, para treiná-los no novo plano.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.04 - IMPLANTAÇÃO DOS MANUAIS GERADOS PELA REFORMA
OBJETIVOS E METAS: esclarecer a todos os funcionários sobre suas respectivas funções.
- treinar o pessoal com relação aos manuais de operação de: compras, material, transporte,
comunicação administrativa, patrimônio, etc.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.05 — IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
OBJETIVOS E METAS: esclarecer à população sobre suas obrigações e direitos
- organizar a legislação sobre as posturas públicas.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.06 - REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DA DIRETORIA
OBJETIVOS E METAS: equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.07 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVOS E METAS: assegurar à criança e ao adolescente em conjunto com a família, à
sociedade e ao município com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, nos termos do artigo 227 da
Constituição Federal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
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07.08 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OBJETIVOS E METAS: trabalhar com a comunidade objetivando a erradicação da pobreza
e marginalização, e redução das desigualdades sociais no termos do artigo 3º, IIl e artigo
23, X da Constituição Federal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
07.09 — ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
OBJETIVOS E METAS: dar indicações para a organização interna do município, tais como:
sistema viário, habitacional, ambiental, etc.
- elaborar o estudo preliminar, fazer o diagnóstico, definir diretrizes, instrumentalização do
Plano e Plano de ação do prefeito.
Parceria Diretoria de Planejamento.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.10 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO NOVO ALMOXARIFADO
OBJETIVOS E METAS: proporcionar ao município um almoxarifado dentro dos padrões
modernos de administração, aquisição dos materiais necessários para funcionamento.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.11 - CONSTRUÇÃO DE OFICINAS E GARAGENS
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de um prédio próprio e adequado para o
funcionamento de oficinas e garagens para veículos da Prefeitura.
- escolha e desapropriação do terreno
- elaboração do projeto arquitetônico
- construção do prédio
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
07.12 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA NOVA SEDE DA
GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: dar uma estrutura física adequada para a Guarda Municipal para
que possa desempenhar suas atividades a contento.
- escolha e desapropriação do terreno
- elaboração do projeto arquitetônico
- construir e equipar o prédio
Parceria Guarda Municipal
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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07.13 - REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
OBJETIVOS E METAS: dar maiores condições de trabalho ao executivo municipal e sua
equipe.
Parceria Gabinete do Prefeito
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - REEQUIPAR A DIRETORIA
OBJETIVOS E METAS: dotar a diretoria de equipamentos necessários ao desempenho de
suas atividades visando melhores condições de trabalho.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08.02 — RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
OBJETIVOS E METAS: proceder o recadastramento imobiliário visando atualização das
informações do cadastro imobiliário no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos
lançamentos e cobranças do IPTU.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08.03 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OBJETIVOS E METAS: pagamentos dos precatórios judiciais, de acordo com o disposto no
artigo 100, da Constituição Federal. Amortização de débitos previdenciários e
financiamentos diversos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
08.05 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE INFORMÁTICA
OBJETIVOS E METAS: melhorar e ampliar os sistemas de informática nos diversos setores
da diretoria, interligando-os em uma mesma linguagem, visando a modernização dos
serviços, melhores condições de trabalho e um atendimento ao público mais eficiente e
rápido.
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09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
09.01 — REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ
OBJETIVOS E METAS: adequar a estrutura administrativa existente ao plano de governo da
atual administração
- diagnosticar a situação existente
- analisar os dados do diagnóstico
- reformular a estrutura existente adequando-a à nova realidade de Porto Feliz
- implantação da reforma
Parceria Diretoria de Administração
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
09.02 — DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS E METAS: valorização dos recursos humanos da Prefeitura Municipal
- elaboração do Plano de Carreiras
- elaboração do Plano de Cargos e Salários
Parceria Diretoria de Administração
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
09.03 - DEFINIÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVOS E METAS. direcionar as atividades das várias diretorias através da implantação
de metodologias de planejamento e orçamento como instrumento de ação e direção
- estudar novas metodologias de trabalho e repassá-las para outras diretorias
- identificar parcerias para atuar junto à administração possibilitando novas iniciativas no
município
- identificar agências de desenvolvimento e os processos para possíveis parcerias
- buscar programas de desenvolvimento setoriais que podem ser implantados no município
Parcerias todas as diretorias
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
09.04 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS DIRETORES NA ELABORAÇÃO DE
PLANOS PLURIANUAIS, LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO
PROGRAMA.
OBJETIVOS E METAS: apoiar tecnicamente as diretorias na elaboração de planos,
programas que definirão suas metas orçamentárias.
RECURSOS FINANCEIRIOS: PRÓPRIOS
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09.05 - IMPLANTAÇÃO DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de um canal de comunicação entre o executivo e
a comunidade empresarial do município e a FIESP/CIESP
- elaboração de estudo para definição da assessoria
- implantação
Parcerias Diretoria de Administração, Finanças e Assessoria Jurídica
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - INCREMENTO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ATRAVÉS DE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
OBJETIVOS E METAS: baixar o custo da alimentação, através do aumento da produção de
frutas, verduras e animais de pequeno porte. Coordenar a liberação de recursos junto aos
órgãos públicos e financeiros ( Secretaria da Agricultura - Banespa - Banco do Brasil - etc. ),
para irrigação, compra de máquinas, implementos agrícolas, correção do solo, plantio,
armazenamento e beneficiamento de produtos.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
16.02 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS ANUAIS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
OBJETIVOS E METAS: criar condições de comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
16.03 - CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA ESTOCAR PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
OBJETIVOS E METAS: oferecer à população melhores condições de compra e
abastecimento de produtos alimentícios, possibilitando aos pequenos produtores
comercializar diretamente seus produtos a preços mais baratos do que os vigentes no
comércio.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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16.04 — MODERNIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: melhorar as condições de abate de bovinos e suínos para o
consumo interno de forma a facilitar a operacionalidade dos trabalhos, com ampla reforma e
ampliação dos equipamentos, tais como: câmara frigorífica e guinchos, a fim de atender as
condições de higiene e qualidade determinadas pelas normas vigentes, bem como oferecer
maior segurança e condições para aqueles que ali trabalham.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
17.01 - CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade à nova geração conhecer as espécimes vegetais
próprias da região e o desenvolvimento da educação ambiental
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
22 - TELECOMUNICAÇÕES
22.01 - EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA E DO SISTEMA TELEFÔNICO
OBJETIVOS E METAS: melhorar o sistema telefônico da administração e expandir os
meios de comunicação do município
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - PARCERIA: TELESP
22.02 - AUMENTO DE CANAIS E POTÊNCIA DE TV
OBJETIVOS E METAS: melhoria da recepção da imagem de televisão no município.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 — INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO DE COMBATE A INCÊNDIOS.
OBJETIVOS E METAS: poder oferecer à comunidade o pronto-atendimento e com rapidez
exigida, combate a incêndios no município de Porto Feliz.
- aquisição de uma unidade móvel equipada com: tanque, bomba, mangueira, escada,
extintores, etc;
- recrutamento e treinamento de pessoal;
- aquisição de uniformes e equipamentos individuais.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS — PARCERIA: SAAE — (CONSTRUÇÃO DE, NO
MÍNIMO, DOIS HIDRÔMETROS) E EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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30.03 — REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVOS E METAS: dotar a GCM de viaturas leves e equipamentos mais modernos
para atender mais rapidamente e com eficiência a população.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.04 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GCM
OBJETIVOS E METAS: dar condições de trabalho a equipe da GCM
- aquisição de uniformes, botas, etc., de acordo com as necessidades da equipe
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.05 — IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHAMENTO COM CÃES
AMESTRADOS.
OBJETIVOS E METAS: auxiliar a equipe no patrulhamento em locais ermos que exijam
maior segurança.
- construção de 05 ( cinco ) canis
aquisição de cães de raça para vigilância
treinamento do pessoal para acompanhar os cães
adestramento dos cães
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.07 - MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS POSTOS POLICIAIS GCM
OBJETIVOS E METAS: equipar e manter os postos policiais da GCM possibilitando uma
melhor eficiência no atendimento à população
- aquisição de sistemas de comunicação por rádio para todos os postos
- manutenção dos postos
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
30.08 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS E METAS: dar cursos, palestras debates para o pessoal dotando-os de
condições de assumirem novas tarefas e ou realizarem melhor as tarefas atuais
- treinamento para novas funções
- reciclagem nas próprias funções
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS
41.02 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ( SEI
)
OBJETIVOS E METAS: considerando que toda criança deve estar sob a guarda e proteção
de pessoas adultas, requer cuidados físicos e nutrição adequada, bem como precisa
receber afeto e ser estimulada no seu desenvolvimento, tanto a creche quanto a pré-escola
devem estar voltadas ao atendimento de necessidades de ordem física, emocional,
intelectual e social da criança. Assim, as funções articuladas de guarda, proteção e
educação devem orientar a organização e funcionamento das instituições públicas e
privadas que se destinam a atender as crianças na faixa de O a 06 anos de idade.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
41.03 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA (
EDUCAÇÃO INFANTIL DE O A 06 ANOS )
OBJETIVOS E METAS: dar assistência educacional, médica e alimentar através da
construção e instalação de creches, preferencialmente nos bairros.
- reforma e ampliação das creches: Chapeuzinho Vermelho e Francisco de Pádua Nahum.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
41.04 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL .
OBJETIVOS E METAS: aumentar o número de vagas neste nível de ensino oferecendo
assistência educacional, médica e alimentar a crianças de 6 a 7 anos de idade.
- reforma das instalações das EEPGR da Vila Conceição e Soamim, para sua reabertura
como EMEIs
- reforma na EMEI do Jardim Excelsior: ampliação do pátio, forração de 04 salas de
aulas, pintura e instalação de brinquedoteca.
- Reforma da EMEI do Manduquinha: ampliação do pátio, forração, construção de
lavanderia, pintura e instalação de brinquedoteca
- Ampliação e reforma na EMEI do Bambu: criação de mais duas salas e de uma
lavanderia, ampliação da cozinha e do pátio, forração das salas, pintura e instalação de
brinquedoteca
- Reforma e conclusão da EMEI do Bom Retiro: término das obras paralisadas, ampliação
do pátio, pintura e instalação de brinquedoteca
- Novas instalações para a EMEI da Capoava, com instalação de brinquedoteca
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
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42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL URBANO E RURAL
OBJETIVOS E METAS: municipalização das escolas de Ensino Fundamental e estudo da
viabilidade da municipalização das escolas de Ensino Fundamental Urbanas.
- desenvolvimento de projetos de educação comunitária: Projeto de Educação Comunitária
N. Srº da Ponte
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
42.02 - CONSTRUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, URBANO E RURAL.
OBJETIVOS E METAS: melhorar as condições de ensino das escolas na zona rural.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
42.04 — CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DESTINADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS E METAS: construção de escola de Ensino Fundamental no Bairro Bambu a
fim de atender a demanda nesta grau de ensino.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
42.06 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES
OBJETIVOS E METAS: otimização do serviço de transporte de estudantes da rede estadual
do Ensino Fundamental, para melhor atender aos estudantes que moram em locais
distantes das escolas onde são matriculados.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
45 - ENSINO SUPLETIVO
OBJETIVOS E METAS: oferecer condições de aprendizagem profissional, de curta duração
objetivando melhorar as condições de vida da população carente através da qualificação
profissional.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - ESTADO - EMPRESAS PRIVADAS
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45.02 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVOS E METAS: Implantação e manutenção do Programa de Alfabetização Popular
— PROALP, implantação e manutenção do Serviço de Educação de Jovens e Adultos para
atender a demanda de vagas nos níveis de suplência (5º a 8º séries), manutenção de
Telesalas de Ensino Fundamental, ministradas pelo município apenas na modalidade
Telecurso 2000.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - CONVÊNIO SENAI
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER JUNTO A MARGEM DO RIO TIETÊ.
OBJETIVOS E METAS: criar áreas públicas para a prática do esporte e desenvolver o
Turismo Esportivo, aproveitando a via que margeia o Rio Tietê, criando circuito desportivo
incluindo área de lazer.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO - SEET E
INICIATIVA PRIVADA.
46.02 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS CAMPEONATOS
MUNICIPAIS
OBJETIVOS E METAS: incentivar os jovens a participação esportiva para que apresentem
melhor desempenho nos estudos, desenvolva o espírito de equipe e desenvolva a
capacitação física. Treinamento de equipes, realização de campeonatos e participação em
jogos, parceria com clubes particulares, escolas e agremiações.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.03 - PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA
OBJETIVOS E METAS: oferecer às crianças de até 10 anos base esportiva através do
desenvolvimento de sua capacidade psicomotora. Criação de programa de
acompanhamento e aplicação de cursos rápidos e apostilas junto aos professores P1, para
que através de jogos e brincadeiras possam introduzir noções esportivas básicas na
formação futura, parceria com Governo do Estado, Universidades e Empresas Privadas.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.04 - PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO ATLETISMO
OBJETIVOS E METAS: incentivar os jovens a prática deste esporte, parceria com clubes
particulares, escolas e agremiações.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
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46.06 - PROGRAMA DE ESPORTE COLETIVO
OBJETIVOS E METAS: integrar a população e os desportistas em eventos que sejam
realizados coletivamente. Programação de caminhadas, passeios ciclísticos, ginásticas em
parques e praças, etc, parceria com academias, associações desportivas, faculdades e
professores de educação física, etc.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
46.07 - CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS E RETOMADAS DE ESPAÇOS
INACABADOS.
OBJETIVOS E METAS: criação de centros de lazer para os bairros, retomada do Ginásio de
Esportes para dar andamento ao projeto original, retomada da piscina para criação de
escolinha de natação e criação de centros de lazer em praças e áreas públicas ociosas.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS - GOVERNO DO ESTADO E EMPRESAS
PRIVADAS.
46.08 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NO CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS
OBJETIVOS E METAS: proporcionar condições de lazer e recreação aos servidores da
administração municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E ASSOC.SERV.PUBL.MUNIC.DE PORTO
FELIZ
48 - CULTURA
48.01 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, MUSICAL E AMBIENTAL
( SEAMA )
OBJETIVOS E METAS: a proposta é a de fomentar não somente os eventos culturais, como
palestras, seminários de estudo, recitais de música popular e erudita e apresentações
teatrais.
- ampliação da oferta de cursos de música e elaboração de projeto para levar o ensino
musical de volta às escolas no âmbito da educação artística, de forma a promover o
desenvolvimento cultural do alunos
- implantação de cursos de teatro, oficinas de teatro, artes plásticas e literatura e cursos de
educação ambiental. Intercâmbio com oficina cultura de Sorocaba ( da Secretaria de Estado
da Cultura ).
- implantação de um auditório multi-uso, equipado para teatro, concertos e outros eventos
culturais, através de adaptação de edifício já existente
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48.02 - CASA DA CULTURA “DONA NARCISA"/ BIBLIOTECA MUNICIPAL “CESÁRIO
MOTTA JR.”. E MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DAS MONÇÕES.
OBJETIVOS E METAS: atualização, divulgação e processamento técnico do acervo da
Biblioteca e integração da Casa de Cultura ao programa de eventos e serviços culturais,
criação de um serviço de colaboradores voluntários para a Biblioteca e elaboração de um
projeto museológico e municipalização do Museu das Monções e implantação do Arquivo
Histórico do Município ( intercâmbio com Museu paulista da Universidade de São Paulo,
como DARC e DEMA, órgãos da Secretaria de Estado da Cultura.
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48.03 - RESTAURAÇÃO DO PARQUE DAS MONÇÕES
OBJETIVOS E METAS: proporcionar desenvolvimento cultural, turístico e de lazer aos
usuários, seguindo diretrizes estabelecidas pelo CONDEPHAAT
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS, ESTADO E EMPRESAS PRIVADAS
48.04 - RETOMADA DO CEMEX
OBJETIVOS E METAS: promover a restauração e conservação do CEMEX oferecendo à
população local apropriado para exposições, festivais, feiras agropecuárias e industriais.
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49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - ENSINO ESPECIAL
OBJETIVOS E METAS: a educação pública nas escolas municipais deverá possibilitar ao
educando, se portador de necessidades especiais, integrar-se à rede de ensino comum,
respeitando-se as diferenças peculiares à essa clientela, numa perspectiva de integração
social.
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57 - HABITAÇÃO
57.01 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVOS E METAS: desapropriação de áreas de interesse público para loteamento
popular; desenvolvimento da infra-estrutura necessária nos lotes populares tendo em vista
sua urbanização; fornecimento de plantas pela Prefeitura para facilitar aos proprietários de
lotes populares, a construção das casas; construção de casas populares para atender ao
déficit habitacional através de mutirão e com utilização das cestas básicas de material de
construção.
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- definição de áreas para desapropriação de loteamento popular
- projetar e executar ações de urbanização de loteamento popular
- construção de casas populares
- aquisição de cestas básicas de material de construção
- elaboração e aprovação de plantas populares
- acompanhamento técnico de equipes de mutirão para construção de casas populares
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58 - URBANISMO
58.01 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVOS E METAS: asfaltamento e recapeamento de ruas, avenidas e estradas;
construção e ou recuperação de guias, sarjetas, galerias, bocas de lobo, etc
- atender 100% ( cem por cento ) das ruas, avenidas e estradas com problemas
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58.02 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
OBJETIVOS E METAS: equipar o município objetivando a realização de serviços essenciais
e a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural
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58.03 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
OBJETIVOS E METAS: atender ao plano diretor do município.
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58.04 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO
OBJETIVOS E METAS: Organização das podas das espécies já existentes ( conjunto com
Eletropaulo ); plantio de novas espécies adequadas para arborização urbana; viveiro de
mudas:
- produção de espécies para paisagismo;
- produção de espécies nativas ( parceria SAAE );
- parques e jardins, implantar projeto paisagismo nas escolas, órgãos municipais, etc.
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60 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVOS E METAS: coordenar em conjunto com a concessionária projetos de
iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica em áreas que não sejam
dotadas destes melhoramentos.
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60.02 - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS
OBJETIVOS E METAS: oferecer vagas para sepultamento
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62 - INDÚSTRIA
62.01 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA NOVAS INDÚSTRIAS
OBJETIVOS E METAS: geração de novos empregos no município
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65 - TURISMO
65.01 - CONSCIENTIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA TURÍSTICO
OBJETIVOS E METAS: conscientizar e preparar a população para viabilizar o turismo na
cidade, impulsionando a integração entre os vários segmentos do trade turístico e sobre
tudo o turismo receptivo
- debates com segmentos da sociedade civil organizada para a conscientização da
importância do turismo como forma de geração de empregos
- discussões abertas sobre melhoria e ou criação de receptivos turísticos
- encontros com empresários dos setores hoteleiros, restaurantes, bares e similares para
conscientização da importância do turismo, parcerias com SENAI, SENAC e empresas
privadas
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65.02 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
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OBJETIVOS E METAS: definir as diretrizes da área de turismo especificando as prioridades
e os instrumentos de viabilização da implantação do programa turístico do Município de
Porto Feliz
- cadastramento dos receptivos turísticos existentes, seu estado de conservação e
necessidades de melhoria
- capacitação e ou reciclagem de recursos humanos para o setor ( criação de guias mirins
de turismo )
- elaboração de roteiros e material de divulgação dos principais pontos turísticos
- criação de circuitos ecotógicos
- elaboração de programa de desenvolvimento náutico
- reformulação da identidade visual da cidade incluindo projeto de sinalização viária e de
órgãos públicos, e implantação de programa de sinalização turístico
parcerias Sociedade Civil, Associação Comercial, SENAI, SENAC e empresas privadas.
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65.03 - CRIAÇÃO DE NOVOS RECEPTIVOS TURÍSTICOS
OBJETIVOS E METAS: criar incentivos para a classe empresarial visando investimentos na
área turística
- criação de incentivos fiscais
- facilidade de acesso
- recuperação de áreas degradadas
- cursos de aprimoramento
Parceria Governo do Estado, SENAI, SENAC e empresas privadas
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65.05 - PROGRAMA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
OBJETIVOS E METAS: implantação de ações institucionais
- conscientização permanente sobre limpeza urbana
- nova política tributária modificando e criando incentivos fiscais para o setor de turismo
- modificação da legislação que estabelece os conceitos de construção e utilização dos
espaços turísticos
- criação da legislação que estabeleça critérios visuais para implantação de placas e
fachadas em logradouros públicos
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66 — NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
66.01 — INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E MICRO EMPRESAS
OBJETIVOS E METAS: organização e criação de empregos
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75 - SAÚDE
75.01 - REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE SAÚDE
OJETIVOS E METAS: dar um melhor aproveitamento a rede básica de saúde propiciando
um atendimento integral à população, com a contratação de novos profissionais médicos.
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75.02 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR URBANO E RURAL
OBJETIVOS E METAS: dar condições ao trabalhador de fazer o acompanhamento de
doenças crônicas tais como: diabete, hipertensão, colesterol, alcoolismo, entorpecente,
doenças sexualmente transmissível
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75.03 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTE E AO RECÉM
NASCIDO
OBJETIVOS E METAS: dar atendimento néo-natal e pós parto à mulher gestante e ao
recém nascido, inclusive à gravidez precoce e a de alto risco, com atendimento médico e
nutricional. Atendimento preventivo ao câncer ginecológico e ao de mama.
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75.04 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA ÁREA
OBJETIVOS E METAS: dar condições para participação em cursos e ou treinamentos em
locais apropriados, tendo em vista a melhoria da qualidade de atendimento à população.
Elaborar convênios com universidades e faculdades da área de medicina.
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75.05 - CENTRO DE ZOONOSES
OBJETIVOS E METAS: administrar a captura e apreensão de animais.
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75.06 - REVITALIZAÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
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OBJETIVOS E METAS: ter pessoal qualificado na área de medicina preventiva
considerando o baixo custo para a população, o cuidado com a prevenção da saúde.
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75.07 - ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS E METAS: ter pessoal qualificado na área de medicina preventiva
considerando o baixo custo para a população, o cuidado com a prevenção da saúde.
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75.08 - IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE
SAUDE
OBJETIVOS E METAS: controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto da
rede pública quanto da rede privada prestadora de serviços contratados, visando maior
eficiência e agilidade no sistema.
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75.09 - IMPLANTAR SISTEMA DE SAÚDE OCULAR
OBJETIVOS E METAS: desenvolver junto aos estabelecimentos escolares da rede pública e
clube de serviços programas de assistência oftalmológica no sentido de tratar ou corrigir os
defeitos da visão.
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75.11 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVOS E METAS: dotar a diretoria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento
médico de urgência ou de natureza eventual.
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75.12 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AMBULATORIAIS
OBJETIVOS E METAS: oferecer às equipes melhores condições de trabalho com aquisição
de equipamentos médicos, cirúrgicos e de enfermagem.
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75.13 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
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OBJTIVOS E METAS: aquisição de mobiliário visando melhorar as instalações das unidades
existentes
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76 — SANEAMENTO
76.01 - CONSTRUÇÃO DE SALA DE DOSAGENS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA.
OBJETIVO: - Projeto e Construção de uma sala para dosagem de produtos químicos
utilizados no processo de tratamento de água. Essa sala a ser construída na Estação de
Tratamento de Água, deverá comportar o armazenamento dos produtos e os sistemas de
dosagens para Sulfato de Alumínio, Cal Hidratada Especial, Cloro Gás e Acido fluosilicico,
além de um sistema automatizado de dosagens, detectores de vazamentos, etc..
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente com contribuições da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.02 — LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIBEIRÃO
AVECUIA.
OBJETIVO: - Encaminhamento de Projetos de Lei, com objetivo de regulamentar o uso e
ocupação do solo; condições para lançamento de efluentes e resíduos, e, estabelecer
exigências, proibições e condições para controle de fontes de poluição identificadas na área
da Bacia do Ribeirão Avecuia. Essa Lei visa conservar e preservar o manancial responsável
pelo abastecimento da cidade de Porto Feliz.
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.03 — ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO ITAQUI
OBJETIVO: - Projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro
Itaqui, onde acha-se instalado a área Industrial da Castelo Branco.
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
parceria com as industrias do Distrito e eventualmente com contribuições da Prefeitura do
Município de Porto Feliz.
76.04 - CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO -DIVERSAS
OBJETIVO: Estudos, levantamentos, projetos e construção de Redes de Coleta e
Afastamento de Esgoto Sanitários, visando atender as áreas ainda não beneficiadas pelo
sistema público, como o Bairro Itaqui, Rodovia Marechal Rondon e Avenida dos
Trabalhadores, ( áreas industriais ); parte do Bairro da Ponte Grande (Ruas Iza Filetaz,
Tereziano e José Marinônio ), eventuais conjuntos habitacionais e outros poucos trechos de
ruas ainda sem o benefício.
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RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.05 - CONSTRUÇÃO DE REDE EMISSÁRIA DE ESGOTO - CÓRREGO PINHEIRINHO
OBJETIVO: Estudo, levantamentos, projetos e construção da Rede Emissária de Esgoto
Sanitários ao longo do Córrego Pinheirinho. A rede deverá ser dupla, acompanhando as
duas pistas da Avenida Dr. Antônio Pires de Almeida, com diâmetro superior a 400mm, que
deverá receber todos os esgotos coletados nessa bacia que compreende o Córrego
Piheirinho, localizado na região central da cidade.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz e
também com recursos do Estado e até da União.
76.06 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS
OBJETIVO: Estudo, levantamentos, projetos e construção de um viveiro de mudas com
objetivo de formar mudas para reposição da mata ciliar da bacia do Ribeirão Avecuia,
manancial superficial responsável pelo abastecimento de água da cidade de Porto Feliz. A
Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia possui 150km2.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz
76.07 - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
OBJETIVO: estudos, levantamentos, projetos e construção da Estações de Tratamento de
Esgoto sanitário ao longo do Rio Tietê, em diversos pontos de lançamento ( Gruta-Esgoto
da parte Central da Cidade; Vila Progresso-Esgoto de Vila Progresso; Sta. Elisa - Esgoto do
Jardim Santa Elisa e Adjacências; MartelifÁgua Branca - Esgoto de Vila Marteli, Água
Branca e Adjacências); Popular - Esgoto dos Conjuntos Populares; Bairro da Ponte - Esgoto
do Bairro da Ponte e Jardim Vista Alegre; FF.Angelieri - Esgoto do Loteamento FF.Angelieri;
Matadouro - Esgoto da Araritaguaba, Anita Garibaldi e Adjacências; Industrial - Esgoto da
Área Industrial da Rodovia Marechal Rondon e Adjacências, visando melhorar a qualidade
dos despejos hoje In natura, despejados no Rio Tietê.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz e
também com recursos do Estado e até da União.
76.08 - AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: Aquisição de veículos, conjuntos moto-bombas, painéis e outros equipamentos
necessários para o perfeito funcionamento dos sistemas, de forma a garantir à população
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um atendimento eficaz, um abastecimento satisfatório de água, e, também afastar e tratar
com segurança os despejos coletados.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.09 - DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
OBJETIVO: Desapropriações de imóveis ao longo do Rio Tietê e em outras partes
necessárias, com objetivo de construir as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário, com
objetivo de tratar todos os despejos sanitários do município.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz
76.10 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE TODO PESSOAL
OBJETIVO: Promover a melhoria das condições de trabalho e mão-de-obra. Programar
cursos, palestras e atividades modernas de recuperação e valorização funcional.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.11 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SAAE-ESCOLA-EMPRESA
OBJETIVO: Promover através de convênios com as Escolas e Empresas do Município no
sentido de oferecer aos alunos, funcionários da empresa e famílias, oportunidade para o
conhecimento do processo de tratamento de água. Organizar palestras, visitas a Estação de
Tratamento de Água, Estação de Captação do Ribeirão Avecuia, Estações de Tratamento
de Esgoto, com a finalidade de passar aos visitantes (contribuintes) o trabalho que vem
sendo desenvolvido pela Autarquia.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.12 - CONVÊNIOS COM GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
OBJETIVO: Sempre que necessário firmar convênio com os Órgãos do Governo quer
Federal, Estadual ou Municipal com objetivo de garantir apoio administrativo, econômicos e
principalmente técnico nas áreas relativas aos sistemas de água e esgoto, de forma a
garantir melhor condições de vida para a população de Porto Feliz.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.13 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTIZAÇÃO.
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OBJETIVO: Manter sempre atualizado todos os sistemas informatizados da Autarquia,
através de aquisição de hardwares e softwares novos, modernos e eficientes. Dotar os
sistemas operacionais de tratamento e captação com mecanismos de informatização a
distância, para melhoria do abastecimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.14 - ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO SAAE.
OBJETIVO: Manter sempre atualizada a legislação relativa a organização administrativa de
pessoal, de forma a garantir aos funcionários tranquilidade e motivação no desenvolvimento
de suas funções. Manter atualizada, moderna e eficaz a legislação relativa aos serviços de
água e esgoto, ou seja, o regulamento dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.15 - REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO
OBJETIVO: Reforma e ampliação na Estação de Captação de Água do Ribeirão Avecuia e
estação de tratamento de água, de forma a garantir a modernização dos sistemas com o
objetivo de atender bem a população no âmbito de um abastecimento com quantidade e
qualidade, satisfatório.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.16 - IMPLANTAÇÃO E TROCA DE ADUTORAS DE ÁGUA
OBJETIVO: Diversas adutoras de diâmetros variados de 4 a 12, implantadas a várias
décadas deverão ser substituídas, garantindo assim uma melhoria sensível no
abastecimento. Implantação de diversas adutoras com objetivo de melhor abastecer
determinados bairros e setores da cidade em ritmo acelerado de crescimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.17 - SEDE SOCIAL, ESPORTIVA E RECREATIVA PARA ASSAAE
OBJETIVO: Projeto para auxílio à ASSAAE ( Associação dos Funcionários do SAAE de
Porto Feliz), para construção da sede social, esportiva e recreativa, aos funcionários da
Autarquia, garantindo assim alternativa de esporte e lazer junto aos companheiros de
serviço e suas famílias, nos momentos de folga.
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OBJETIVO: Manter sempre atualizado todos os sistemas informatizados da Autarquia,
através de aquisição de hardwares e softwares novos, modernos e eficientes. Dotar os
sistemas operacionais de tratamento e captação com mecanismos de informatização a
distância, para melhoria do abastecimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.14 - ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO SAAE.
OBJETIVO: Manter sempre atualizada a legislação relativa a organização administrativa de
pessoal, de forma a garantir aos funcionários tranquilidade e motivação no desenvolvimento
de suas funções. Manter atualizada, moderna e eficaz a legislação relativa aos serviços de
água e esgoto, ou seja, o regulamento dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
eventualmente complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.15 - REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO
OBJETIVO: Reforma e ampliação na Estação de Captação de Água do Ribeirão Avecuia e
estação de tratamento de água, de forma a garantir a modernização dos sistemas com o
objetivo de atender bem a população no âmbito de um abastecimento com quantidade e
qualidade, satisfatório.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.16 - IMPLANTAÇÃO E TROCA DE ADUTORAS DE ÁGUA
OBJETIVO: Diversas adutoras de diâmetros variados de 4 a 12, implantadas a várias
décadas deverão ser substituídas, garantindo assim uma melhoria sensível no
abastecimento. Implantação de diversas adutoras com objetivo de melhor abastecer
determinados bairros e setores da cidade em ritmo acelerado de crescimento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.17 - SEDE SOCIAL, ESPORTIVA E RECREATIVA PARA ASSAAE
OBJETIVO: Projeto para auxílio à ASSAAE ( Associação dos Funcionários do SAAE de
Porto Feliz), para construção da sede social, esportiva e recreativa, aos funcionários da
Autarquia, garantindo assim alternativa de esporte e lazer junto aos companheiros de
serviço e suas familias, nos momentos de folga.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
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76.18 - REVISÃO DOS PREÇOS DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO: revisão anual dos preços das tarifas dos serviços de água e esgoto, com
objetivo de mantê-las dentro de parâmetros que garantam cobrir os custos de operação,
manutenção, ampliação das obras, serviços e administração da Autarquia, de modo a
assegurar, em conjunto com as demais rendas, auto-suficiência econômico ou financeira do
SAAE.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.19 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIBEIRÃO AVECUIA.
OBJETIVO: Sendo a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia, responsável pelo
abastecimento de Água da cidade, necessita-se de fiscalização constante com objetivo de
recuperar, conservar e preservar o recurso. Esse trabalho visa a fiscalização efetiva,
recompor e conservar as matas ciliares, controle da poluição através de agrotóxicos,
pocilgas. etc., controlar os projetos de mineração, construções de represas, assoreamento.
RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos próprios do SAAE
76.20 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
OBJETIVO: Construção de reservatórios em pontos estratégicos, com objetivo de eliminar o
problema de falta de água nos horários de maior consumo. Deverão ser construídos 02
(dois ) Reservatórios de 500m3 no Sistema da Popular, 2 de 500m3 no Sistema do Campo
Santo, 01 de 1.000m3 e outro de 500m3 no Sistema de Vila América, 01 de 500m3 no
Sistema do Palmital, 01 de 500m3 no Sistema de Prefeitura e finalmente outro de 1.000m3
na ETA.
RECURSOS FINANCEIROS: As obras serão realizadas com recursos do próprio município,
eventualmente complementado com recursos do Estado.
76.21 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO BACTERIOLÓGICO.
OBJETIVO: - Construção de um Laboratório Bacteriológico na Estação de Tratamento de
água, visando controlar de forma total a qualidade de água distribuída à população
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE.
76.22 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCRITÓRIO DO SAAE
OBJETIVO: construção do prédio do escritório do SAAE, na Rua Cardoso Pimentel, 970,
onde hoje funciona a parte operacional. Essa construção visa reunir em um só local todos
os setores da Autarquia, ou seja, a área administrativa, financeira e técnica funcionariam
num mesmo prédio facilitando e muito o funcionamento da máquina e também
desburocratizando em muito o atendimento ao consumidor.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE
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76.23 - DESAPROPRIAÇÕES DOS TERRENOS A SEREM INUNDADOS - RIBEIRÃO
AVECUIA.
OBJETIVO: desapropriação dos imóveis que deverão ser inundados pelas águas
represadas pela barragem projetada pelo DAEE, com o objetivo de reserva de água nas
ocasiões de estiagem. Essa barragem deverá ser construída no Ribeirão Avecuia, nas
proximidades do Sítio Tira-teimas no Bairro Palmital.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE e
também de recursos a serem transferidos da Prefeitura do Município de Porto Feliz.
76.24 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIBEIRÃO AVECUIA
OBJETIVO: projetos e construção de uma Barragem para reservação de água, no Ribeirão
Avecuia, visando garantir água para abastecimento à população em períodos de estiagem.
RECURSOS FINANCEIROS: o projeto será realizado com recursos do próprio SAAE,
complementado com recursos da Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado e até da
União.
76.25 - PROJETOS PARA NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
OBJETIVO: - Estudos, levantamentos e projetos para Construção de nova Estação de
Captação de água, no Ribeirão Avecuia, no ponto onde será construída a barragem de
reservação projetada pelo DAEE. Essa ECA, a ser implantada em ponto estratégico, visa
garantir o abastecimento da cidade de Porto Feliz, para os próximos 50 anos.
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE, da
Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado e da União
76.26 - PROJETOS PARA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO: - Estudos, levantamentos e projetos para Construção de nova Estação de
Tratamento de água, próximo a nova Estação de Captação de água que deverá ser
construída nas proximidades da barragem de reservação projetada pelo DAEE. Essa ETA, a
ser implantada em ponto estratégico, visa garantir o abastecimento da cidade de Porto Feliz,
para os próximos 50 anos.
RECURSOS FINANCEIROS: - O projeto será realizado com recursos do próprio SAAE, da
Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado e da União.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - MERENDA ESCOLAR
OBJETIVOS E METAS: dar assistência alimentar às crianças da rede de ensino do
municipio requalificando o serviço municipal de Merenda Escolar e renovando o Conselho
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
Municipal de Merenda Escolar, chamando para compô-lo como membros os indicados por
órgãos de representação dos professores, pais, alunos, funcionários das escolas e
merendeiras e do governo municipal
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
81-02 - PROGRAMA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE
OBJETIVOS E METAS: dar oportunidade às pessoas da terceira idade a renovação de
expectativas através da atividade esportiva. Buscar junto ao SENAC orientação quanto a
atividade específica para eles, parceria SENAC, Associação da Terceira Idade.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
81.03 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
OBJETIVOS E METAS: Oferecer condições de aprendizagem profissional, de curta duração
objetivando melhorar as condições de vida da população carente através da qualificação
profissional.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS — ESTADO — EMPRESAS PRIVADAS
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - CONSTRUÇÃO DE PONTES PARA A ZONA RURAL
OBJETIVOS E METAS: dotar a zona rural do município de boas condições de tráfego.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
88.02 - ABERTURA E MELHORIAS DE VIAS RURAIS
OBJETIVOS E METAS: dotar a zona rural do município de condições de tráfego
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - RECUPERAÇÃO E CONCLUSÃO DA AVENIDA DR. ANTÔNIO PIRES DE
ALMEIDA
OBJETIVOS E METAS: construção da segunda pista da Av.Dr.Antonio Pires de Almeida
possibilitando a melhoria de acesso na região
- projetar a segunda etapa da avenida
- construir e fazer acabamento dessa segunda etapa
- recuperar a fase já construída
- ajardinamento das margens da avenida
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E ESTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
91.02 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA URBANA
OBJETIVOS E METAS: dotar o município de boas condições de tráfego
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91.03 - CONSTRUÇÃO DE TREVOS
OBJETIVOS E METAS: construção de 02 (dois ) trevos na Rodovia Marechal Rondon e
Bairro da Ponte, facilitando o acesso e a melhoria do trânsito no município.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO
91.04 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
OBJETIVOS E METAS: sinalizar, colocar placas e redutores nas principais vias do
municipio, oferecendo condições de segurança no tráfego.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91.05 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS
OBJETIVOS E METAS: oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque,
segurança e conforto para os usuários de transporte coletivo
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91.06 — CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS
OBJETIVOS E METAS: construir uma rotatória no cruzamento da Av. Monsenhor Seckler
com a Av. Dr. Antonio Pires de Almeida, oferecendo melhores condições de segurança no
trânsito.
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS
91.07 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
OBJETIVOS E METAS: implantação de perimetral, ligando a Rodovia Marechal Rondon à
Estrada Porto Feliz - Rafard, melhorando as condições de tráfego no município
RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS E DO ESTADO