| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3816 / 2000 |
| Date | 2000-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.816, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto um crédito suplementar no valor de R$ 917.000,00 ( novecentos e dezessete mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 02 - GABINETE DO PREFEITO 020100 — Gabinete 03070202.03 — Manut. Do Gabinete do Prefeito 3111.00 — Pessoal Civil... iisrrereerea 03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 030100 — Gabinete e Dependências 03070202.06 — Manut. Do Gabinete e Dependências 3113.00 — Obrigações Patronais........................ 3120.00 — Material de Consumo.................... 030200 — Setor Merenda Escolar 08442072.07- Transporte de Alunos Universitários 3132.00 — Outros Serviços e Encargos .................. 15814832.08 — Manut. Merenda Escolar 3120.00 — Material de Consumo..............iieesteeseretere 04 — DIRETORIA DE FINANÇAS 040100 — Gabinete e Dependências 03080331.04 — Amort. Enc. Débitos Previdenciários 4351.00 — Amort. De Divida Contratada ........................ 05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 050100 — Gabinete e Dependências 10073232.14 — Manutenção do Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil... ereeeecereeeeeeereeraeerireaeess 3132.00 — Outros Serviços e Encargos................ 10583231.09 — Ref/ Const. Praças Melhor. Áreas Lazer 4110.00 — Obras e Instalações... 06 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060100 — Gabinete e Dependências 13750312.16 — Subvenções a Entidades 3231.00 — Subvenções Sociais.................... sie 13754282.17 — Manut. Fundo Municipal de Saúde 3111.00 — Pessoal Civil................. seis cre +R$ 25.000,00 «+ R$ 16.000,00 + R$ 50.000,00 ....+ R$ 20.000,00 ....+ R$ 80.000,00 + R$ 65.000,00 poa + R$ 65.000,00 + R$ 100.000,00 ces + R$ 5.000,00 ne + R$ 25.000,00 Eieea + R$ 80.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 3113.00 — Obrigações Patronais................iieeeeeseeeeereeeass + R$ 17.000,00 3120.00 — Material de Consumo... + R$ 50.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos..............i + R$ 40.000,00 07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 070100 — Gabinete e Dependências 08421882.18 — Manut. Do Gabinete e Dependências 3120.00 — Material de Consumo................. eee + R$ 1.000,00 070200 — Setor de Educação e Ensino Infantil 08411852.19 — Manut. Creches e Pré-Escolas 3120.00 — Material de Consumo............seteraeaeerenass + R$ 10.000,00 08411851.20 — Const/Ref Creches e Pré-Escolas 4110.00 — Obras e Instalações... isso + R$ 5.000,00 084221882.20 — Manut. Ensino Fundamental 3113.00 — Obrigações Patronais...................i iii + R$ 30.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos..............eeemeres + R$ 10.000,00 08482472.24 — Manutenção da Comissão da Cultura 3111.00 — Pessoal Civil... renrerereeerererererererereanos + R$ 46.000,00 08 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 080100 — Gabinete e Dependências 08462242.28 — Manut. Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil... cererareseeerenteates + R$ 49.000,00 3120.00 — Material de Consumo.................si ser + R$ 10.000,00 09 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 090100 — Gabinete e Dependências 15814862.30 — Manut. Gab. e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil................. rea + R$ 20.000,00 090200 — Fundo Municipal Assist. Social 15814662.32 — Manut. Fundo Munic. Assist. Social 3120.00 — Material de Consumo.................... + R$ 10.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos...............cseee + R$ 10.000,00 10 — GUARDA MUNICIPAL 100100 — Setor de Segurança 06301792.34 — Manut. Guarda Civil Municipal 3111.00 — Pessoal Civil................. resetar + R$ 18.000,00 3120.00 — Material de Consumo ..+ R$ 10.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos................e + R$ 10.000,00 100200 — Fundo Municipal de Trânsito 06301792.35 — Manut. Fundo Municipal de Trânsito 3120.00 — Material de Consumo.................csrerereernas + R$ 40.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR .......................ns litres + R$ 917.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 ARTIGO 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 030100 — Gabinete e Dependências 03070202.06 — Manut. Do Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil ...................nn nitro — R$ 60.000,00 15824952.11 — Pessoal Inativo/Pensionista-Pref. 3251.00- Inativos... irerererrereean — R$ 15.000,00 05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 050100 — Gabinete e Dependências 05221361.05 — Aumento Canais Potências de TV 4120.00 — Equipamento e Material Permanente.................... — R$ 25.000,00 10583231.07 — Infra Estrutura Urbana 4110.00 — Obras e Instalações... essere — R$ 110.000,00 10583231.08 — Pav. E Recap. Vias Urbanas 4110.00 — Obras e Instalações... — R$ 325.000,00 11623461.12 — Desaprop. Área p/ Parque Industrial 4210.00 — Aquisição de Imóveis................ sea — R$ 15.000,00 050200 — Setor Cons.Vias e Serviços Urbanos 10585752.15 — Manut. Setor Cons. Vias e Serv. Urbanos 3132.00 — Outros Serviços e Encargos................................. — R$ 60.000,00 07- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 070200 — Setor de Educação e Ensino Infantil 08452132.23 — Manut. Educ. p/ Jovens e Adultos 3111.00 — Pessoal Civil... sessenta — R$ 45.000,00 3120.00 — Material de Consumo............. ..— R$ 5.000.00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos... sites — R$ 2.000,00 08482472.24 — Manut. Comissão da Cultura 3132.00 — Outros Serviços e Encargos... — R$ 10.000,00 08492522.25 — Manut. Educação Especial 3120.00 — Material de Consumo................seeteeneeaes — R$ 2.000,00 3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais... .— R$ 2.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos................... ss — R$ 2.000,00 08 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 080100 — Gabinete e Dependências 08462281.25 — Restauração Parque das Monções 4110.00 — Obras e Instalações......... ..........isssseeeeseeserreres — R$ 5.000,00 08462281.26 — Melhoramentos do Cemex 4110.00 — Obras e Instalações ..................s siso — R$ 5.000,00 09 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 090300 — Fundo Munic. Criança e Adolescente 3120.00 — Material de Consumo...............ieeereeseiereraecrerieaasa — R$ 3.000,00 3132.00 — Outros Serviços e Encargos................ — R$ 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 10 — GUARDA MUNICIPAL 100100 — Setor de Segurança 06301792.34 — Manut. Da Guarda Civil Municipal 4120.00 — Equip. e Mat. Permanente ........................... — R$ 20.000,00 100200 — Fundo Municipal de Trânsito 06301792.35 — Manut. Fundo Municipal de Trânsito 3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais...................... — R$ 5.000,00 4120.00 — Equipamento e Material Permanente ..— R$ 20.000,00 4220.00 — Aquis. Outros Bens de Capital já em Util. ............... — R$ 20.000.00 11- DIRET. MUNIC. AGRIC. E ABASTECIMENTO 110100 — Gabinete e Dependências 04160961.27 — Manut. Gab. e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil... ereeereeseeerasesaneataa — R$ 13.000,00 3120.00 — Material de Consumo — R$ 17.000,00 04160961.29 — Const. Melhoria Vias Rurais e Pontes 4110.00 — Obras e Instalações.................s sisters — R$ 80.000,00 4220.00 — Aquis. Outros Bens de Capital já em Util. .............. — R$ 50.000,00 TOTAL A ANULAR... rreerecereeeerereneserteaneees — R$ 917.000,00 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE SETEMBRO DE 2.000. Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 18 DE SETEMBRO DE 2.000. Luiz Amtonio Belini iretor