| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3841 / 2000 |
| Date | 2000-12-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.841, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.L. nº 46/97 — Ivan Leite - PMDB LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Unidade de Salvamento Ecológico Grupo Bandeirantes, com sede nesta cidade de Porto Feliz. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as - disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE DEZEMBRO DE 2.000. , Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE DEZEMBRO DE 2000. Luiz/Antonio Belini Diretor