| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3843 / 2000 |
| Date | 2000-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
| native_id | 6898 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 LEI Nº 3.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.000 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 111/2000 — Processo nº 4351/2000 LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, - um crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 030100 — Gabinete e Dependências 03070202.06 — Manut. Do Gabinete e Dependências 3113.00 — Obrigações Patronais........ ....... ienes + R$ 5.000,00 15824952.10 — Desp. a cargo Fundo Soc Segur. Munic. 3253.00 — Salário Famiília................... sereias + R$ 4.000,00 030200 — Setor Merenda Escolar 15814832.08 — Manutenção da Merenda Escolar 3120.00 — Material de Consumo..................c eretas + R$ 10.000,00 1 04 — DIRETORIA DE FINANÇAS 040100 — Gabinete e Dependências 03080322.12 — Manut. Gabinete e Dependências 3132.00 — Outros Serviços e Encargos ..............cc meme + R$ 10.000,00 07 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 070300 — Fundo Munic. Ensino Fundamental — Fundef 08421882.27 — Manut. Fundo Munic. Ens. Fund. — Fundef 4120.00 — Equipamento e Material Permanente......................... + R$ 35.000,00 e TOTAL À SUPLEMENTAR ..................... + R$ 64.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 03 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 030100 — Gabinete e Dependências 03070252.09 — Manutenção de Próprios Públicos * 3120.00 — Material de Consumo ...............ccistrenes — R$ 15.000,00 15824952.11 — Pessoal Inativo e Pensionistas — Pref. 3251.00 — Inativos... sirrreererererereremerereereranerass — R$ 10.000,00 03200 — Setor Merenda Escolar PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 15814832.08 — Manutenção Merenda Escolar 3111.00 — Pessoal Civil .................. erre — R$ 5.000,00 04 — DIRETORIA DE FINANÇAS 040100 — Gabinete e Dependências 03080322.12 — Manut. Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil .............. reter — R$ 10.000,00 05 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 050100 — Gabinete e Dependências 10073232.14 — Manut. Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil..................sn si rereerenaos — R$ 20.000,00 08 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO - 080100 — Gabinete e Dependências 08462242.28 — Manut. Gabinete e Dependências 3111.00 — Pessoal Civil...............cc. cerne — R$ 4.000,00 TOTAL A ANULAR .................. semen — R$ 64.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE DEZEMBRO DE 2.000. A) Leonardo Marchesoni Rogado Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 18 DE DEZEMBRO DE 2.000. ônio Belini iretor