norma nº 3845/2000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026 — Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200
LEI Nº 3.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.000.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL Nº 097/2000 — Claudio Maffei — PT — Processo nº 4404/2000
LEONARDO MARCHESONI ROGADO, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Arquivo Público Municipal de Porto Feliz “Sérgio
Buarque de Holanda” o Arquivo Público Municipal situado na Praça Eugênio Motta, centro,
neste Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
própria consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO.FELIZ, 18 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Leonardo Marchesoni Rogado
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA, 18 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Luiz Antonio Belini
iretor