norma nº 3870/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.870, de 06 de Abril de 2.001 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA 
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PL. 033 / 2001– Processo n.º 1208/2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
um crédito suplementar no valor de R$ 136.000,00 (centro e trinta e seis mil reais) 
destinados a suplementar as seguintes dotações: 
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
030100 – Gabinete e Dependências 
15824952.08 – Desp. a Cargo Fundo Soc. Segur. Munic. 
3131.00 – Remuneração de Serviços Pessoais..........................+ R$ 6.000,00 
06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
060100 – Gabinete e Dependências 
13750312.16 – Subvenções a Entidades 
3231.00 – Subvenções Sociais............................................... + R$ 75.000,00 
07- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
070300 – Fundo Munic. Ensino Fundamental – FUNDEF 
08421882.26 – Manut. Fundo Munic. Ens. Fund. - Fundef 
4120.00 – Equipamento e Material Permanente....................... + R$ 55.000,00 
TOTAL A SUPLEMENTAR ............................................... + R$ 136.000,00 
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
030100 – Gabinete e Dependências 
15824952.08 – Desp. a Cargo Fundo Soc. Segur. Munic. 
3251.00 – Inativos..................................................................... - R$ 6.000,00 
06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
060100 – Gabinete e Dependências 
13754282.17 – Manut do Fundo Municipal de Saúde 
3120.00 – Material de Consumo.............................................. - R$ 75.000,00 
07- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
070100 – Gabinete e Dependências 
08421882.18 – Manut. Do Gabinete e Dependências 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
3111.00 – Pessoal Civil.............................................................. - R$ 25.000,00 
070200 – Setor de Educação e Ensino Infantil 
08421881.23 – Const/Ref/Ampl/ Esc 1ºG Urbana/Rural 
4110.00 – Obras e Instalações.................................................. - R$ 30.000,00 
TOTAL A ANULAR ............................................................. - R$ 136.000,00 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE ABRIL DE 2.001. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE ABRIL DE 2.001 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração