norma nº 3874/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
Lei Nº 3.874, de 27 de Abril de 2.001 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA 
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PL. 039 / 2001– Processo n.º 1358/2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, 
um crédito suplementar no valor de R$ 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS 
MIL REAIS) destinados a suplementar as seguintes dotações: 
04 – DIRETORIA DE FINANÇAS 
040100 – Gabinete e Dependências 
03080322.12 – Manutenção do Gabinete e Dependência 
3132.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................+ R$ 63.000,00 
06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
060100 – Gabinete e Dependências 
13750312.16 – Subvenções a Entidades 
3231.00 – Subvenções Sociais............................................. + R$ 180.000,00 
13754282.17 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3120.00 – Material de Consumo........................................... + R$ 50.000,00 
4120.00 Equipamento e Material Permanente.......................+ R$ 100.000,00 
TOTAL A SUPLEMENTAR ................................................. + R$ 393.000,00 
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
02 – GABINETE DO PREFEITO 
020300 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 
16885342.05 – Manutenção do Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural 
3120.00 – Material de Consumo ..............................................– R$ 9.000,00 
3131.00 – Remuneração de Serviços Pessoais.......................– R$ 1.000,00 
3132.00 – Outros Serviços e Encargos .................................. – R$ 24.000,00 
4120.00 – Equipamento e Material Permanente..................... – R$ 29.000,00 
 
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
030100 – Gabinete e Dependências 
03070251.05 – Construção da Sede da Guarda Municipal 
4110.00 – Obras e Instalações ................................................ – R$ 30.000,00 
05 – DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 
050100 – Gabinete e Dependências 
05221361.08 –Aumento Canais Potencias de TV 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 
4120 .00 Equipamento e Material Permanente ........................ – R$ 20.000,00 
13760311.16 – Auxílio ao SAAE para Obras 
4311.00 – Auxílio para Despesas de Capital............................ – R$ 120.000,00 
08 – DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 
0802.00 – Fundo Municipal de Turismo 
08462242.28 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 
3120.00 – Material de Consumo ............................................ – R$ 10.000,00 
3131.00 – Remuneração de Serviços Pessoais ..................... – R$ 5.000,00 
3132.00 – Outros Serviços e Encargos .................................. – R$ 25.000,00 
09 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
090200 – Fundo Municipal de Assistência Social 
13750312.30 – Subvenções a Entidades 
3231.00 – Subvenções Sociais ............................................... – R$ 50.000,00 
11 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
110100 – Gabinete e Dependências 
04160962.36 – Manutenção de Consorcio Intermunicipal 
3120.00 – Material de Consumo ............................................. – R$ 20.000,00 
04160962.36 – Manutenção de Consorcio Intermunicipal 
3132.00 – Outros Serviços e Encargos ................................... – R$ 50.000,00 
TOTAL A ANULAR ................................................................. – R$ 393.000,00 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE ABRIL DE 2.001. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 DE ABRIL DE 2.001 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração