norma nº 3881/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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Lei Nº 3.881, de 28 de Maio de 2.001 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.002 A 2.005. 
PL. 036 / 2001 – Processo n.º 1096 / 2001
ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, para o 
período de 2.002 a 2.005, constituído pelos anexos integrante desta Lei, será executado nos 
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. 
Art. 2º - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de cada exercício 
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei 
Orçamentária, com indicação das fontes de recursos, sendo que o montante das despesas 
não deverá ultrapassar a previsão das receitas. 
Art. 3º - O PLANO PLURIANUAL poderá ser alterado durante o período de sua 
execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo e que indique os 
recursos necessários para tal. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MAIO DE 2.001. 
Erval Steiner 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 28 DE MAIO DE 2.001. 
Antonio da Costa Aranha 
Diretor de Administração 
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ANEXO I 
PLANO PLURIANUAL 
Período de 2.002 a 2.005 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade 
Orçamentária 
Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
 1.10 Secretaria da Câmara e Dependências 
 
02 GABINETE DO PREFEITO
 2.10 Gabinete do Prefeito e Dependências 
 2.12 Junta do Serviço Militar 
 2.14 Assessoria Jurídica 
 
03 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
 3.10 Diretoria e Dependências 
 
04 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 4.10 Diretoria e Dependências 
 
05 DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS E 
URBANISMO 
 5.10 Diretoria e Dependências
 
06 DIRETORIA DE OBRAS PARTICULARES 
 6.10 Diretoria e Dependências 
 
07 DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
 7.10 Diretoria e Dependências 
 
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 8.10 Diretoria e Dependências
 8.11 Setor de Cultura 
 
09 DIRETORIA DE SAÚDE 
 9.10 Diretoria e Dependências
 
10 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
 10.10 Diretoria e Dependências
 
11 DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 
 11.10 Diretoria e Dependências
 
12 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
 12.10 Comando e Dependências
 12.11 Sistema Municipal de Trânsito 
 
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13 SAAE 
 13.10 Sistema e Dependências 
ANEXO II 
PLANO PLURIANUAL 
Período 2.002 a 2.005 
Programas Objetivos e Metas 
 
 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Construção de Prédio Construção do prédio da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
visando melhorar não só os serviços internos como o
atendimento à população. 
01.02 Aquisição de 
Equipamentos e 
Materiais 
Permanentes 
Dotar a Câmara de móveis e equipamentos, visando melhorar as 
condições de trabalho do legislativo. 
01.03 Reestruturação 
Administrativa 
Dotar a Câmara de nova organização, mais moderna e eficiente, 
inclusive criando cargos necessários, a fim de melhorar os 
trabalhos legislativos. 
01.04 Aquisição de 
Veículos 
Dotar a Câmara Municipal de veículos para atender a
necessidade de locomoção. 
01.05 Aquisição de Imóvel Aquisição de terreno para construção do prédio da Câmara 
Municipal de Porto Feliz. 
 
 02 – GABINETE DO PREFEITO 
02.01 Reequipar as 
Instalações do 
Gabinete 
Equipar as unidades administrativas da Prefeitura visando a 
modernização dos serviços. 
02.02 Reestruturação da 
Assessoria Jurídica 
Dotar a Assessoria Jurídica de equipamentos e material humano 
para melhora e ampliação dos serviços. 
02.03 Legislação de 
Posturas 
Elaborar projeto de lei para instituição de Código de Posturas 
unificado do município. 
 
 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
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03.01 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Dotar a Diretoria dos equipamentos necessários ao desempenho 
das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho, do atendimento ao público e do controle do 
Almoxarifado Central. 
03.02 Construção de 
Jazigos e 
Melhoramentos nos 
Cemitérios 
Oferecer vagas para sepultamento, melhorias no velório e nas 
dependências dos cemitérios. 
03.03 Reforma da Cozinha 
Piloto 
Reequipar a cozinha piloto com móveis e equipamentos visando 
a melhora do serviço. 
03.04 Atualização dos 
Software 
Atualizar os programas de informática utilizados pelos diversos 
setores da Prefeitura visando a modernização dos sistemas e 
melhoria dos serviços. 
03.05 Reciclagem e 
Treinamento de todo 
Pessoal 
Melhoria das condições de trabalho e mão de obra nos diversos 
setores da Prefeitura através de programas de treinamento e 
reciclagem dos funcionários. Aprimoramento e racionalização 
dos serviços administrativos. 
03.06 Modernização do 
Arquivo Morto 
Adequar as instalações utilizadas para o arquivo morto da 
Prefeitura, modernização do serviço, adquirir software para 
controle, elaborar projeto para microfilmar os documentos, 
preservar os de importância e descartar os prescritos e sem 
importância histórica. 
 
 04 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
04.01 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
04.02 Recadastramento 
Imobiliário e 
Mobiliário 
Proceder o recadastramento imobiliário e mobiliário visando 
atualização das informações dos cadastros fiscais possibilitando 
maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças dos tributos. 
04.03 Amortização da 
Dívida Pública 
Pagamentos dos precatórios judiciais, de acordo com o artigo 
100, da Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Amortização de débitos previdenciários e financiamentos 
diversos. 
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04.04 PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da 
Gestão dos Setores Sociais Básicos, financiado pelo BNDES, 
que visa a melhora do processo de arrecadação pelo treinamento 
de funcionários e aquisição de recursos materiais. 
04.05 Controle Interno Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Município, observando os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e 
aplicação das subvenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal. 
04.06 Revisão da 
Legislação Tributária 
e Atualização da 
PVG 
Elaborar projeto para adoção do IPTU progressivo, em 
conformidade com a Emenda Constitucional n.º 29/2000 e 
atualizar a Planta de Valores Genéricos. Manter a Legislação 
Tributária atualizada, visando a justiça contributiva. 
 
 05 – DIRETORIA DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO
05.01 Projeto de 
Urbanização 
Dotar o município de um plano de urbanização visando a 
melhora da qualidade de vida da população. Organizar podas das 
espécies já existentes (conjunto com a Empresa Bandeirantes de 
Energia), plantio de novas espécies adequadas para arborização 
urbana e criação de viveiro de mudas de espécimes nativas para 
paisagismo e reflorestamento das áreas verdes do município. 
05.02 Expansão da Rede de 
Iluminação Pública 
Coordenar em conjunto com a concessionária projetos de 
iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica 
em áreas que não sejam dotadas destes melhoramentos. 
05.03 Construção de 
Parques Recreativos 
Oferecer à população condições de diversão e lazer.
05.04 Desapropriação de 
Áreas para Indústria 
Oferecer condições e infra-estrutura para a instalação de novas 
indústrias no município visando reduzir a taxa de desemprego. 
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05.05 Política Habitacional 
do Município 
Desapropriar áreas de interesse público para loteamento popular, 
desenvolver infra-estrutura necessária nos loteamentos populares 
tendo em vista sua urbanização; fornecimento de plantas pela 
Prefeitura para facilitar aos proprietários de lotes populares, 
construção das casas para suprir o déficit habitacional através de 
mutirão com utilização das cestas básicas de material de 
construção. 
05.06 Conservação e 
Manutenção de Vias 
Urbanas e Rurais 
Asfaltamento e recapeamento de ruas, avenidas e estradas, 
construção e ou recuperação de guias, sarjetas, galerias, bocas de 
lobo, etc., até atender cem por cento das ruas, avenidas e 
estradas com problemas. 
05.07 Aquisição de 
Máquinas e Veículos 
Equipar o município com veículos e máquinas objetivando a 
realização de serviços essenciais e a realização de obras viárias 
no perímetro urbano e rural, bem como recuperar os já 
existentes. 
05.08 Desapropriação de 
Áreas de Interesse 
Público 
Atender aos interesses públicos do município para efetivação do 
Plano Diretor, desenvolvimento do sistema viário e incentivo a 
indústria, habitação e demais casos de interesse social. 
05.09 Preservação dos 
Recursos Naturais 
Renováveis 
Criação do Horto Florestal para dar oportunidade à nova geração 
de conhecer as espécimes vegetais próprias da região e 
desenvolver a educação ambiental e a consciência ecológica. 
05.10 Expansão da Rede de 
Telefonia e do 
Sistema de 
Comunicação 
Melhorar o sistema telefônico da administração e expandir os 
meios de comunicação do município. 
05.11 Aumento do Número 
de Canais de TV e da 
Potência dos Mesmos 
Melhoria da recepção da imagem de televisão no município. 
05.12 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
 
 06 – DIRETORIA DE OBRAS PARTICULARES 
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06.01 Aquisição de 
Equipamentos e 
Materiais 
Permanentes 
Dotar a Diretoria de móveis e equipamentos, visando melhorar 
as condições de trabalho. 
06.02 Elaboração de 
Legislação 
Traçar novo Plano Diretor para o município e modernizar o 
Código de Edificações. 
06.03 Aquisição de 
Veículos 
Dotar a Diretoria de veículos para atender a necessidade de 
locomoção. 
06.04 Reciclagem, 
Capacitação e 
Treinamento de 
Pessoal 
Promover a melhoria das condições de trabalho e mão de obra. 
Programar cursos, palestras e atividades modernas de 
recuperação e valorização funcional. 
 
 07 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES 
07.01 Aquisição de 
Equipamentos e 
Materiais 
Permanentes 
Dotar a Diretoria de móveis e equipamentos, visando melhorar 
as condições de trabalho. 
07.02 Construção de 
Oficinas e Garagens 
Dotar o município de um prédio próprio e adequado para o 
funcionamento de oficinas e garagens para veículos da 
Prefeitura. 
07.03 Aquisição de 
Veículos 
Dotar a Diretoria de veículos para atender a necessidade de 
locomoção. 
07.04 Reciclagem, 
Capacitação e 
Treinamento de 
Pessoal 
Promover a melhoria das condições de trabalho e mão de obra. 
Programar cursos, palestras e atividades modernas de 
recuperação e valorização funcional. 
 
 08 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
08.01 Construção, Reforma 
e Ampliação de 
Creches 
Atender a demanda de alunos já existentes e os que vierem a 
existir dando assistência educacional. Adquirir equipamentos, 
materiais didático-pedagógicos e permanentes, oferecer um 
ambiente propício ao desenvolvimento das ações educacionais. 
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08.02 Construção, Reforma 
e Ampliação de Pré￾escolas 
Atender a demanda de alunos já existentes e os que vierem a 
existir dando assistência educacional. Adquirir equipamentos, 
materiais didático-pedagógicos e permanentes, oferecer um 
ambiente propício ao desenvolvimento das ações educacionais e 
cumprimento da proposta pedagógica. 
08.03 Serviço de Educação 
Infantil 
Ampliar e requalificar o serviço de educação das instituições 
públicas e privadas que atendem crianças na faixa etária de 0 a 6 
anos visando o desenvolvimento e a assistência física, 
emocional, intelectual e social da criança. 
08.04 Matrículas da Rede 
Municipal de Ensino 
Manter e ampliar a informatização do sistema de matrículas da 
rede municipal de ensino objetivando maior controle da 
demanda e agilização no processo de matrícula. 
08.05 Escolas de Ensino 
Fundamental 
Construir, reformar e ampliar escolas de ensino fundamental das 
zonas urbana e rural para atender a demanda de alunos já 
existentes e os que vierem a existir dando assistência 
educacional. Adquirir equipamentos, materiais didático￾pedagógicos e permanentes, oferecer um ambiente propício ao 
desenvolvimento das ações educacionais e cumprimento da 
proposta pedagógica. 
08.06 Serviço Profissional 
de Ensino 
Fundamental 
Ampliação e consolidação de um sistema municipal de ensino 
eficiente com a valorização do magistério através da capacitação 
permanente dos profissionais ligados ao ensino fundamental 
visando a qualidade do serviço, auto estima profissional, 
estímulo ao trabalho em sala de aula e trabalho em equipe. 
08.07 Transporte de 
Estudantes 
Oferecer transporte escolar gratuito aos alunos do ensino 
fundamental. Otimizar o serviço municipal de transporte de 
estudantes para melhor atender aos alunos que moram em locais 
distantes das escolas onde estão matriculados. Manutenção do 
sistema informatizado de transporte escolar visando agilizar o 
atendimento ao público e maior controle sobre a demanda 
existente. 
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08.08 Educação de Jovens e 
Adultos 
Oferecer oportunidade de acesso ao processo educacional aos 
jovens e adultos que não puderam escolarizar-se na infância. 
Adquirir equipamentos, materiais didático-pedagógicos e 
permanentes, oferecendo um ambiente propício ao 
desenvolvimento das ações educacionais e cumprimento da 
proposta pedagógica. 
08.09 Serviços Culturais 
Permanentes 
Ampliação e manutenção dos prédios destinados aos serviços 
culturais permanentes mantendo a qualidade nestes serviços. 
08.10 Instituições Culturais Adquirir equipamentos e materiais permanentes, enriquecer o 
ambiente das instituições oferecer um serviço de qualidade a 
população. 
08.11 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
08.12 Aquisição de 
Veículos 
Dotar a Diretoria de veículos para atender a necessidade de 
locomoção. 
08.13 Aquisição de 
Aparelhagem de Som 
Fixa 
Adquirir equipamentos de som para a Estação das Artes. 
08.14 Municipalização do 
Ensino Fundamental 
Continuação do processo de municipalização do ensino 
fundamental. Oferecer uma escola de melhor qualidade, 
atendendo as demandas educacionais. 
 
 09 – DIRETORIA DE SAÚDE 
09.01 Municipalização da 
Gestão Plena do 
Sistema Municipal de 
Saúde 
Concretizar e ampliar o processo de municipalização da Gestão 
Plena do Sistema Municipal dos serviços de saúde, sob a 
gerência do município, com a implantação dos requisitos da 
NOA/2001. 
09.02 Criar Programas de 
Saúde da Família 
Implantar novos programas de Saúde da Família nas áreas 
urbana e rural, orientar as famílias quanto a higiene, acompanhar 
o crescimento e desenvolvimento das crianças, aleitamento 
materno, encaminhamento ao pré – natal, dentre outros. 
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09.03 Programa de 
Cobertura Vacinal na 
População 
Intensificar as imunizações e ações epidemiológicas, para 
reduzir a incidência por doenças imunopreviníveis, 
transmissíveis e outros agravos à saúde. 
09.04 Implantar Unidades 
de Vigilância 
Epidemiológica 
Intensificar as ações de combate e controle das endemias, 
através da capacitação e ampliação dos recursos humanos. 
09.05 Redimensionar a 
Rede Assistencial 
Informatizar e interligar via rede as unidades básicas de saúde, 
com a aquisição de equipamentos de informática e treinamento 
específico dos recursos humanos para implantação de eficiente 
sistema de cadastro único, informações e agendamento. 
09.06 Intensificar as Ações 
Básicas de Saúde 
Intensificar as ações com vistas a concretização do processo de 
municipalização da Gestão Plena Ampliada dos serviços de 
saúde, criando condições técnicas, administrativa e materiais 
para assumir as responsabilidades de gestor municipal do 
serviço de saúde no âmbito do município de Porto Feliz. 
09.07 Melhorias nos Pronto 
Socorros 
Ampliar e manter o serviço de Pronto Socorro Municipal 
visando a melhoria do atendimento à urgência e emergência. 
09.08 Construção de Centro 
de Saúde Vila 
Progresso 
Construir Centro de Saúde na Vila Progresso para atendimento 
da população daquela localidade e com isto, diminuir o número 
de atendimento dos Centro de Saúde das Casas Populares e 
Jardim F.F. Angelieri melhorando a qualidade do serviço. 
09.09 Centro de Saúde 
Rural 
Concluir a reforma do Centro de Saúde do bairro CAIC para 
atendimento da população daquela localidade e região. 
09.10 Centro de Saúde 
Urbano 
Ampliar e reformar os Centros de Saúde distribuídos pela cidade 
para melhoria no serviço prestado. 
09.11 Aquisição de Frota de 
Veículos 
Dotar a Diretoria de viaturas equipadas destinadas ao 
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em 
locais desprovidos de assistência médica bem como recuperar e 
reequipar as ambulâncias já existentes. 
09.12 Implantar Programas 
de Atendimento 
Infantil 
Aprimorar a prestação de assistência integral ao grupo materno 
infantil, com o atendimento a cem por cento das gestantes e 
crianças menores de um ano. 
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09.13 Reciclagem e 
Treinamento de 
Pessoal 
Realizar programas de treinamentos de recursos humanos em 
todos os níveis, com ênfase na assistência primária, secundária e 
gerência de serviços. 
09.14 Implantar o Serviço 
de Especialidade 
Implementar a assistência aos casos de doenças específicas, 
inclusive os de diabetes e hipertensão, até o alcance de cem por 
cento da rede básica do município. 
09.15 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
 
 10 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
10.01 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
10.02 Segmento Família Propiciar o atendimento às necessidades básicas de todo 
cidadão, bem como garantir respeito, dignidade, autonomia, 
igualdade de direitos e acesso à benefícios e serviços de 
qualidade, sem discriminação de qualquer natureza, atendendo a 
população contemplada pela Lei Orgânica da Assistência Social.
10.03 Segmento Criança e 
Adolescente 
Garantir às crianças e adolescentes sua promoção social, direitos 
e deveres enquanto cidadãos, na busca da prevenção de situações 
de risco social. 
10.04 Segmento Idosos Atender a população idosa do município, desencadeando um 
processo construído através da parceria entre a pessoa idosa e a 
coletividade idosa com o poder público e a sociedade civil a fim 
de obter qualidade de vida e exercício pleno da cidadania. 
10.05 Pessoa Portadora de 
Deficiência (P.P.D.) 
Atender a população portadora de deficiência do município em 
suas necessidades básicas através de ações de caráter preventivo 
e promotor. 
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10.06 Segmento Migrante e 
Homem de Rua 
Atender a população do município que se utiliza da rua como 
local de moradia e sobrevivência e a população que vive de 
cidade em cidade em busca de trabalho proporcionando 
condições de integração social e participação na vida econômica, 
social e política. 
10.07 Segmento Habitação Atender as famílias do município em situação de vulnerabilidade 
social gerenciando a fixação territorial através de habitação 
popular, possibilitando o enfrentamento à pobreza. 
10.08 Segmento Plantão O plantão social visa o atendimento da comunidade de forma 
geral no que tange as necessidades emergenciais e o
encaminhamento aos recursos da comunidade e aos programas 
da municipalidade. 
10.09 Reciclagem, 
Capacitação e 
Treinamento de 
Pessoal 
Promover a melhoria das condições de trabalho e mão de obra. 
Programar cursos, palestras e atividades modernas de 
recuperação e valorização funcional. 
 
 11 – DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 
11.01 Programa de 
Conscientização da 
População em 
Relação a Atividade 
Física 
Conscientizar a população aumentando o nível de conhecimento 
sobre os benefícios da atividade física, sensibilizar a 
comunidade da importância da prática de atividade física, 
realizando trabalho em conjunto com outras diretorias. 
11.02 Programa de 
Iniciação Desportiva, 
Aprimoramento 
Desportivo, 
Aperfeiçoamento 
Desportivo 
Oferecer às crianças e adolescentes atividades físicas e 
desportivas que contribuam para o desenvolvimento de suas 
capacidades psicomotoras e aptidão física, oferecendo assim 
uma ampla gama de ações destinadas a preencher 
construtivamente o tempo livre de crianças e adolescentes; 
parceria com governo do Estado, Universidades e Empresas 
Privadas. 
11.03 Programas de 
Manutenção e 
Aprimoramento dos 
Campeonatos Locais 
Oferecer e incentivar as crianças e os jovens à participação 
esportiva, desenvolver o espirito de equipe e suas capacidades 
físicas. Realização de campeonatos, participação em jogos em 
parceria com clubes particulares, escolas e agremiações. 
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11.04 Programas para a 
Melhor Idade 
Estimular e contribuir na promoção de um estilo de vida mais 
ativo na população da melhor idade incentivando a realização de 
atividades leves ou moderadas de recreação e lazer. Desenvolver 
atividades com orientações das Secretarias Estaduais, parceria 
com Governo do Estado, Associação da Melhor Idade. 
11.05 Programa Apoio 
Comunitário e 
Programa de 
Atividades 
Comunitárias 
Desenvolver atividades de recreação e lazer em praças, parques 
e espaços públicos integrando a comunidade. Parcerias com 
associação amigos de bairro, comunidade, academias,
associações desportivas, faculdades. 
11.06 Programa de 
Reciclagem e 
Aperfeiçoamento 
Profissional 
Desenvolvimento de atividades técnico-pedagógicas de 
reciclagem, aprimoramento, aperfeiçoamento e melhoria da 
qualidade técnica dos profissionais e funcionários da Diretoria 
de Esportes e Turismo. 
11.07 Manutenção e 
Conservação 
Patrimonial, 
Construção de Áreas 
de Lazer, Centros 
Esportivos e Ginásio 
de Esportes 
Manutenção e conservação dos patrimônios públicos, criação de 
áreas públicas para prática de atividades físicas e esportes, 
construção de piscina, criação de áreas de lazer, construção de 
Ginásio de Esportes, Centros Esportivos, Centros de Lazer e 
construção de instalações da Diretoria de Esportes e Turismo. 
11.08 Programa de 
Conscientização 
Turística 
Conscientizar e preparar a população para viabilizar o turismo 
na cidade. 
 
11.09 Plano Municipal de 
Turismo 
Definir as diretrizes na área de turismo especificando as 
prioridades e os instrumentos de viabilização da implantação do 
programa turístico do Município de Porto Feliz. 
11.10 Programa de 
Manutenção e 
Conservação 
Patrimonial e 
Construção 
Manutenção e conservação dos patrimônios públicos 
relacionados ao turismo, retomada das obras de melhorias no 
Parque das Monções e CEMEX – Centro Municipal de 
Exposições. 
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11.11 Reequipar e 
Modernizar as 
Instalações da 
Diretoria 
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho visando a modernização do serviço. 
 
 12 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
12.01 Reaparelhamento da 
GCM e 
Coordenadoria 
Municipal de 
Trânsito 
Dotar a GCM e a Coordenadoria de equipamentos e materiais 
como armas, munição, comunicadores, coletes de proteção, 
material para sinalização, etc., para atender mais rapidamente e 
com eficiência a população e melhorar o trânsito no município. 
12.02 Reciclagem e 
Treinamento de 
Pessoal 
Contratar serviços para a instrução de novos GCM, aumento do 
efetivo em dez por cento, reciclagem/treinamento aos atuais 
integrantes e estruturar a Coordenadoria Municipal de Trânsito 
com instrução dos agentes e aumento do efetivo em vinte por 
cento para maior eficiência e pronto atendimento à população. 
12.03 Aquisição de Frota de 
Veículos 
Aquisição de quatro motocicletas e aumento do número de 
automóveis viaturas em dez por cento ao ano, dando melhores 
condições de trabalho a GCM. 
12.04 Estruturar e Equipar a 
Oficina 
Promover o reparo dos veículos utilizados como viaturas mais 
rapidamente e apoiar as atividades da Coordenadoria Municipal 
de Trânsito no conserto, manutenção e confecção de estruturas 
utilizadas na sinalização do trânsito. 
12.05 Promover Campanhas 
Educativas 
Conscientizar a população da importância em obedecer as leis de 
trânsito através de campanhas educativas nas escolas, centros 
comunitários, associações de moradores, clubes, etc. 
12.06 Serviço de Combate a 
Incêndio 
Reequipar o carro-pipa para o pronto atendimento no combate a 
incêndios e adquirir demais equipamentos necessários a 
atividade. 
 
 13 – SAAE 
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13.01 Construção de Salas 
de Dosagens na 
Estação de 
Tratamento de Água. 
Projeto e Construção de salas para dosagens de produtos 
químicos utilizados no tratamento de água, devendo comportar o 
armazenamento dos produtos, os sistemas de dosagens para 
Sulfato de Alumínio, Cal Hidratada Especial, Cloro Gás e Ácido 
fluosilícico, além do sistema automatizado de dosagens, 
detectores de vazamentos, etc.. 
13.02 Legislações para 
Preservação da Bacia 
do Ribeirão Avecuia 
e Outros Cursos 
D’água. 
Projetos de Lei, com objetivo de regulamentar o uso e ocupação 
do solo; condições para lançamento de efluentes e resíduos e 
estabelecer exigências, proibições e condições para controle de 
fontes de poluição identificadas na Bacia do Ribeirão Avecuia e 
em outros recursos hídricos. 
13.03 Construção de 
Estação de 
Tratamento de Esgoto 
– B.º Itaqui 
Construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro 
Itaqui, onde acha-se instalado o Distrito Área Industrial, 
conforme projeto executivo aprovado. 
13.04 Construção de Rede 
Coletora, Emissárias 
e Linhas de 
Recalques de Esgoto 
Sanitário 
Estudos, levantamentos, licenciamento, projetos e construção de 
redes de coleta, redes emissárias e linhas de recalques de Esgoto 
Sanitários, considerando prioritária nova rede ao longo do 
Córrego Pinheirinho. 
13.05 Materiais e Serviços 
de Uso Continuados 
Estudos, projetos e contratações através de processos públicos 
de licitações de serviços e materiais de utilização continuadas 
como produtos para tratamento de água, hidrômetros, tubulações 
para ligações de água, seguro de viaturas, contratos de 
manutenções e outros materiais necessários para uso continuado 
13.06 Construção e 
Manutenção de 
Viveiros de Mudas 
Estudo, levantamentos, projetos e construção de viveiros de 
mudas com objetivo de formar prioritariamente, mudas para 
reposição da mata ciliar na bacia do Ribeirão Avecuia, e mudas 
para arborização urbana, inclusive espécies frutíferas. 
13.07 Estações de 
Tratamento de Esgoto 
e Elevatórias 
Projetos e construção da Estações de Tratamento de Esgoto e 
Estações Elevatórias, visando melhorar a qualidade dos 
efluentes hoje despejados “in natura” no Rio Tietê.
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13.08 Aquisição de 
Veículos, Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de veículos, moto-bombas, painéis, máquinas e 
equipamentos necessários para o perfeito funcionamento dos 
sistemas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, além do controle 
ambiental dentro das normas e padrões exigidos. 
13.09 Desapropriação de 
Imóveis para 
Implantações dos 
Sistemas de Esgoto. 
Desapropriações de imóveis, para construção de redes coletoras, 
emissários, Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e 
Elevatórias, com objetivo de tratar todos os despejos sanitários 
do município. 
13.10 Reciclagem, 
Capacitação e 
Treinamento de 
Pessoal 
Promover a melhoria das condições de trabalho e mão de obra. 
Programar cursos, palestras e atividades modernas de 
recuperação e valorização funcional. 
13.11 Programa de 
Integração SAAE￾Escola-Empresa. 
Promover através de convênios com as Escolas e Empresas, para 
oferecer aos alunos (Estágios), funcionários da empresas e 
famílias, oportunidade para o conhecimento do processo dos 
Sistemas de Água, Esgoto e Lixo. 
13.12 Convênios com 
Governo Federal, 
Estadual ou 
Municipal. 
Firmar convênio com os Órgãos do governo Federal, Estadual 
ou Municipal com objetivo de garantir apoio administrativos, 
financeiros, econômicos e técnico nas áreas relativas aos 
sistemas de água, esgoto e lixo. 
13.13 Modernização e 
Ampliação do 
Sistema de 
Informatização. 
Manter sempre atualizado todos os sistemas informatizados da 
Autarquia, através de aquisição e/ou contratação de hardware e 
software novos, modernos e eficientes. 
13.14 Atualização da 
Legislação de Pessoal 
e de Serviços do 
SAAE. 
Manter atualizada a legislação relativa a organização 
administrativa de pessoal, de forma a garantir aos funcionários 
tranqüilidade e motivação no desenvolvimento de suas funções, 
assim como a legislação dos serviços de água, esgoto e lixo. 
13.15 Reforma e Ampliação 
da Estação de 
Captação de Água do 
Ribeirão Avecuia 
Reforma e Ampliações da Estação de Captação de Água do 
Ribeirão Avecuia de forma a garantir a modernização dos 
sistema com o objetivo de aumentar a vazão recalcada e 
economicidade de energia elétrica. 
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13.16 Reforma e Ampliação 
da Estação de 
Tratamento de Água 
Reforma e Ampliações na Estação de Tratamento de água de 
forma a garantir a modernização dos sistema visando adequação 
das instalações para comportar aumento da vazão a ser tratada e 
economicidade de água tratada e de energia elétrica
13.17 Implantação e Troca 
de Redes e Adutoras 
de Água. 
Implantar e substituir redes e adutoras, implantadas a várias 
décadas, garantindo melhoria no abastecimento. Implantar outras 
e novas redes e adutoras com objetivo de melhorar o
abastecimento em bairros da cidade em ritmo acelerado de 
crescimento. 
13.18 Sede Social, 
Esportiva e 
Recreativa para 
ASSAAE 
Auxílio à ASSAAE (Associação dos Funcionários do SAAE de 
Porto Feliz), para construção da sede social, esportiva e 
recreativa aos funcionários, garantindo alternativa de esporte e 
lazer aos companheiros de serviço e suas famílias, nos 
momentos de folga. 
13.19 Revisão dos Preços 
das Tarifas, Taxas e 
de Outros Serviços 
Cobradas pela 
Autarquia. 
Revisão anual dos preços das tarifas dos serviços de água e 
esgoto, das taxas de coleta de lixo e de outros serviços prestados 
pelo SAAE, com objetivo de mantê-las dentro de parâmetros 
que garantam cobrir os custos de operação, manutenção, 
ampliação das obras, serviços e administração da Autarquia, de 
modo a assegurar, em conjunto com as demais rendas, auto￾suficiência econômica-financeira. 
13.20 Recuperação e 
Preservação da Bacia 
do Ribeirão Avecuia 
e Outros Recursos 
Hídricos do 
Município. 
Projetos, atividades e obras para recuperação e preservação da 
Bacia do Ribeirão Avecuia (responsável pelo abastecimento de 
água da cidade). Assim como outros recursos hídricos que 
necessitam de fiscalização constante com objetivo de recuperar, 
conservar e preservar (recompor e conservar as matas ciliares, 
controle da poluição e projetos de mineração, construções de 
represas, desassoreamento, etc.). 
13.21 Construção e 
Reforma de 
Reservatórios de 
Água 
Construção e reforma de reservatórios, nos Sistemas de 
Reservação localizados em pontos estratégicos do Município, 
com objetivo de eliminar o problema de falta de água nos 
horários de maior consumo. 
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13.22 Projetos e Construção 
de Laboratórios 
Físico-Químicos e 
Bacteriológicos 
Projetos e construções de Laboratórios Físico-Químicos e 
Bacteriológicos na Estação de Tratamento de Água e também, 
na Estação de Tratamento de Esgoto – CEMEX, visando
controlar a qualidade de água distribuída e também dos esgotos 
sanitários, para monitoramento das ETEs. 
13.23 Projeto e Construção 
de Prédios para 
Escritórios do SAAE 
Projeto e construção de prédio para escritório, na Rua Cardoso 
Pimentel, 970, onde hoje funciona a parte operacional, com 
objetivo de reunir em um só local todos os setores da Autarquia. 
Construção de um pequeno prédio na região central para Posto 
de Atendimento. 
13.24 Desapropriação dos 
Terrenos a serem 
Inundados-Ribeirão 
Avecuia 
Desapropriação dos imóveis que deverão ser inundados pelas 
águas represadas pela barragem projetada (reserva de água nas 
ocasiões de estiagem), ser construída no Ribeirão Avecuia ou 
qualquer outro local com este mesmo objetivo, ou seja, 
armazenamento para abastecimento da população. 
13.25 Construção de 
Barragem no Ribeirão 
Avecuia 
Projetos, levantamentos, licenciamento e construção de uma 
barragem para reservação de água, no Ribeirão Avecuia, visando 
garantir água para abastecimento à população em períodos de 
estiagens. 
13.26 Construção de Novas 
Captações de Água 
Estudos, levantamentos, licenciamento e projetos para 
construção de novos pontos e formas de captação de água, 
superficial ou subterrânea, em pontos viáveis e estratégicos no 
município, como forma de garantir o abastecimento de água a 
população portofelicense. 
13.27 Construção de Novas 
Estação de 
Tratamento de Água 
Estudos, levantamentos, licenciamento e projetos para 
construção de novas Estação de Tratamento de água, quer para 
captações superficiais ou subterrâneas, podendo ser compactas 
ou não, como forma de garantir qualidade da água distribuída a 
população.. 
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13.28 Automatização dos 
Sistemas de Água 
Estudos, projetos e implantação de um sistema para setorização 
da distribuição de água, sistema de telemetria, micro e macro 
medição, automatização dos processos hidro-mecânicos de 
forma a garantir uma operação controlada em busca de uma 
menor perda de água nos sistemas. 
13.29 Projetos e 
Manutenção em 
Barragens de 
Terceiros 
Estudos, levantamentos, licenciamento, projetos e manutenção 
em barragens e reservação de água de terceiros, no Ribeirão 
Avecuia ou em outro Recurso Hídrico, com objetivo de adequá￾las como reserva estratégica, para atendimento nas estiagens 
quando a vazão do Ribeirão diminui drasticamente, colocando 
em risco o abastecimento da cidade. 
13.30 Projeto Alternativo 
de Desvio de Água do 
Ribeirão Avecuia 
Estudos, licenciamento, projetos e implantação de um sistema de 
desvio parcial de água do Ribeirão Avecuia, entre a Barragem 
localizada na propriedade do Senhor Mauro Coan (a montante 
da Rodovia Mal Rondon) até o canal de tomada de água da 
Estação de Captação de Água do Ribeirão Avecuia. Este projeto 
visa encontrar uma alternativa de abastecimento de água para a 
cidade, em caso de acidente ecológico na rodovia estadual. 
13.31 Projetos para Novas 
Fontes de 
Abastecimento de 
Água 
Estudos, pesquisa, licenciamento, projetos e implantação de 
obras, perfurações e montagens para novas fontes de
abastecimentos de água quer superficiais, quer sejam 
subterrâneas. 
13.32 Sistema de 
Reaproveitamento de 
Água Utilizada na 
ETA. 
Estudos, projetos e execução de obras necessárias para o 
reaproveitamento de água utilizadas nas lavagens dos filtros e 
decantadores da Estação de Tratamento de Água. 
13.33 Desapropriação de 
Imóveis para Aterro 
Sanitário e 
Instalações dos 
Sistemas de Resíduos 
Sólidos 
Desapropriações de imóveis para disposição final e tratamento 
de resíduos sólidos do município e outras áreas necessárias, com 
objetivo de construir pontos de descartes de lixo e entulhos, e 
outras para necessárias aos sistemas de resíduos sólidos. 
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13.34 Aterro Sanitário Estudos, levantamentos, licenciamento, projetos e construção 
das instalações de Aterro Sanitário, que deverá receber e tratar 
adequadamente os resíduos sólidos coletados no município, 
dentro das normas fundamentadas pela Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente, CETESB e outros Órgãos de Controle 
Ambiental. 
13.35 Reequipar as 
Instalações da 
Autarquia 
Equipar as unidades administrativas e operacionais da 
Autarquia, visando a modernização dos serviços e melhorar as 
condições de trabalho. 
13.36 Contratação de 
Serviços Técnicos 
Especializados de 
Informática 
Implantação de sistema computadorizado visando a 
modernização dos serviços de controle em todas as unidades da 
Autarquia, sempre buscando o principio da legalidade, 
legitimidade e economicidade estabelecidos nas Legislações em 
vigor. 
13.37 Gerência e 
Implantação do Plano 
Diretor para Água, 
Esgoto e Lixo 
Estudos, projetos e implantação de um Plano Diretor para os 
Sistemas de Água, Esgoto e Lixo do município, com objetivo de 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais nestas 
áreas de saneamento. 
13.38 Recadastramento 
Imobiliário 
Proceder o recadastramento imobiliário visando à atualização 
das informações do cadastro imobiliário possibilitando maior 
justiça fiscal nos lançamentos e cobranças das taxas de coleta de 
resíduos sólidos nas Zonas Urbana e de Expansão Urbana. 
13.39 Construção de 
Incinerador Público 
Estudos, levantamentos, licenciamento e Projetos para 
incineração de lixo hospitalar e infectantes evitando a 
contaminação do solo, água e ar. 
13.40 Implantação e 
Instalação de Usina 
de Reciclagem e 
Compostagem 
Estudos, levantamentos, licenciamento, projetos para 
reorganização do sistema de coleta de lixo com adoção da coleta 
seletiva, visando o reaproveitamento de materiais recicláveis. 
Sistema de reaproveitamento dos resíduos orgânicos através de 
compostagem, possibilitando seu reuso como adubagem das 
praças e áreas verdes públicas. 
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13.41 Educação Ambiental Estudos para implantação de projetos de Educação Ambiental, 
junto as escolas, entidades representativas, sociedades amigos de 
bairros, grupos de terceira idade e voluntários com objetivo de 
disseminar as preocupações relativas ao meio ambiente, 
principalmente na área de racionalização do uso da água, esgoto 
e lixo. 
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ANEXO III 
PLANO PLURIANUAL 
Período 2.002 a 2.005 
Consolidação Geral de Programa 
 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Construção de Prédio 
01.02 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente 
01.03 Reestruturação Administrativa 
01.04 Aquisição de Veículos 
01.05 Aquisição de Imóvel 
 02 – GABINETE DO PREFEITO 
02.01 Reequipar as Instalações do Gabinete 
02.02 Reestruturação da Assessoria Jurídica 
02.03 Legislação de Posturas 
 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
03.02 Construção de Jazigos e Melhoramentos nos Cemitérios 
03.03 Reforma da Cozinha Piloto 
03.04 Atualização dos Software 
03.05 Reciclagem e Treinamento de todo Pessoal 
03.06 Modernização do Arquivo Morto 
 04 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
04.01 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
04.02 Recadastramento Imobiliário e Mobiliário 
04.03 Amortização da Dívida Pública 
04.04 PMAT 
04.05 Controle Interno 
04.06 Revisão da Legislação Tributária e Atualização da PVG 
 05 – DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 
05.01 Projeto de Urbanização 
05.02 Expansão da Rede de Iluminação Pública 
05.03 Construção de Parques Recreativos 
05.04 Desapropriação de Áreas para Indústria 
05.05 Política Habitacional do Município 
05.06 Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais 
05.07 Aquisição de Máquinas e Veículos 
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05.08 Desapropriação de Áreas de Interesse Público 
05.09 Preservação dos Recursos Naturais Renováveis 
05.10 Expansão da Rede de Telefonia e do Sistema de Comunicação 
05.11 Aumento do Número de Canais de TV e da Potência dos Mesmos 
05.12 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
 06 – DIRETORIA DE OBRAS PARTICULARES 
06.01 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 
06.02 Elaboração de Legislação 
06.03 Aquisição de Veículos 
06.04 Reciclagem, Capacitação e Treinamento de Pessoal 
 07 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
07.01 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 
07.02 Construção de Oficinas e Garagens 
07.03 Aquisição de Veículos 
07.04 Reciclagem, Capacitação e Treinamento de Pessoal 
 08 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
08.01 Construção, Reforma e Ampliação de Creches 
08.02 Construção, Reforma e Ampliação de Pré-escolas 
08.03 Serviço de Educação Infantil 
08.04 Matrículas da Rede Municipal de Ensino 
08.05 Escolas de Ensino Fundamental 
08.06 Serviço Profissional de Ensino Fundamental 
08.07 Transporte de Estudantes 
08.08 Educação de Jovens e Adultos 
08.09 Serviços Culturais Permanentes 
08.10 Instituições Culturais 
08.11 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
08.12 Aquisição de Veículos 
08.13 Aquisição de Aparelhagem de Som Fixa 
08.14 Municipalização do Ensino Fundamental 
 09 – DIRETORIA DE SAÚDE 
09.01 Municipalização da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde 
09.02 Criar Programas de Saúde da Família 
09.03 Programa de Cobertura Vacinal na População 
09.04 Implantar Unidades de Vigilância Epidemiológica 
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09.05 Redimensionar a Rede Assistencial 
09.06 Intensificar as Ações Básicas de Saúde 
09.07 Melhorias nos Pronto Socorros 
09.08 Construção de Centro de Saúde Vila Progresso 
09.09 Centro de Saúde Rural 
09.10 Centro de Saúde Urbano 
09.11 Aquisição de Frota de Veículos 
09.12 Implantar Programas de Atendimento Infantil 
09.13 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
09.14 Implantar o Serviço de Especialidade 
09.15 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
 10 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
10.01 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
10.02 Segmento Família 
10.03 Segmento Criança e Adolescente 
10.04 Segmento Idosos 
10.05 Pessoa Portadora de Deficiência (P.P.D.) 
10.06 Segmento Migrante e Homem de Rua 
10.07 Segmento Habitação 
10.08 Segmento Plantão 
10.09 Reciclagem, Capacitação e Treinamento de Pessoal 
 11 – DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 
11.01 Programa de Conscientização da População em Relação a Atividade Física 
11.02 Programa de Iniciação Desportiva, Aprimoramento Desportivo, 
Aperfeiçoamento Desportivo 
11.03 Programas de Manutenção e Aprimoramento dos Campeonatos Locais 
11.04 Programas para a Melhor Idade 
11.05 Programa Apoio Comunitário e Programa de Atividades Comunitárias 
11.06 Programa de Reciclagem e Aperfeiçoamento Profissional 
11.07 Manutenção e Conservação Patrimonial, Construção de Áreas de Lazer, Centros 
Esportivos e Ginásio de Esportes 
11.08 Programa de Conscientização Turística 
11.09 Plano Municipal de Turismo 
11.10 Programa de Manutenção e Conservação Patrimonial e Construção 
11.11 Reequipar e Modernizar as Instalações da Diretoria 
 12 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
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12.01 Reaparelhamento da GCM e Coordenadoria Municipal de Trânsito 
12.02 Reciclagem e Treinamento de Pessoal
12.03 Aquisição de Frota de Veículos
12.04 Estruturar e Equipar a Oficina 
12.05 Promover Campanhas Educativas 
12.06 Serviço de Combate a Incêndio
 
 13 - SAAE 
13.01 Construção de Salas de Dosagens na Estação de Tratamento de Água 
13.02 Legislações para Preservação da Bacia do Ribeirão Avecuia e Outros Cursos 
D’água 
13.03 Construção de Estação de Tratamento de Esgoto – B.º Itaqui 
13.04 Construção de Rede Coletora, Emissárias e Linhas de Recalques de Esgoto 
Sanitário 
13.05 Materiais e Serviços de Uso Continuados 
13.06 Construção e Manutenção de Viveiros de Mudas 
13.07 Estações de Tratamento de Esgoto e Elevatórias 
13.08 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 
13.09 Desapropriação de Imóveis para Implantações dos Sistemas de Esgoto 
13.10 Reciclagem, Capacitação e Treinamento de Pessoal 
13.11 Programa de Integração SAAE-Escola-Empresa 
13.12 Convênios com Governo Federal, Estadual ou Municipal 
13.13 Modernização e Ampliação do Sistema de Informatização 
13.14 Atualização da Legislação de Pessoal e de Serviços do SAAE 
13.15 Reforma e Ampliação Estação de Captação de Água do Ribeirão Avecuia 
13.16 Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Água 
13.17 Implantação e Troca de Redes e Adutoras de Água. 
13.18 Sede Social, Esportiva e Recreativa para ASSAAE 
13.19 Revisão dos Preços das Tarifas, Taxas e de Outros Serviços Cobradas pela 
Autarquia. 
13.20 Recuperação e Preservação da Bacia do Ribeirão Avecuia e Outros Recursos 
Hídricos do Município. 
13.21 Construção e Reforma de Reservatórios de Água
13.22 Projetos e Construção de Laboratórios Físico Químico e Bacteriológico 
13.23 Projeto e Construção de Prédios para Escritórios do SAAE 
13.24 Desapropriação dos Terrenos a serem inundados Ribeirão Avecuia 
13.25 Construção de Barragem no Ribeirão Avecuia 
13.26 Construção de Novas Captações de Água 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
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13.27 Construção de Novas Estação de Tratamento de Água 
13.28 Automatização dos Sistemas de Água 
13.29 Projetos e Manutenção em Barragens de Terceiros 
13.30 Projeto Alternativo de Desvio de Água do Ribeirão Avecuia 
13.31 Projetos para Novas Fontes de Abastecimento de Água 
13.32 Sistema de Reaproveitamento de Água Utilizada na ETA. 
13.33 Desapropriação de Imóveis para Aterro Sanitário e Instalações dos Sistemas de 
Resíduos Sólidos 
13.34 Aterro Sanitário 
13.35 Reequipar as Instalações da Autarquia 
13.36 Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Informática 
13.37 Gerência e Implantação do Plano Diretor para Água, Esgoto e Lixo 
13.38 Recadastramento Imobiliário 
13.39 Construção Incinerador Público 
13.40 Implantação e Instalação de Usina de Reciclagem e Compostagem 
13.41 Educação Ambiental