| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3906 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL. 073 / 2001 – Processo n.º 2675 / 2001 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Nº 3.906, de 30 de Agosto de 2.001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL. 073 / 2001 – Processo n.º 2675 / 2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 030100 – Gabinete e Dependências 03070202.06 – Manut. Gabinete e Dependências 3111.00 – Pessoal Civil................................................................................. + R$ 20.000,00 3113.00 – Obrigações Patronais................................................................... + R$ 160.000,00 3120.00 – Material de Consumo ...................................................................+ R$ 20.000,00 3132.00 – Outros Serviços e Encargos......................................................... + R$ 25.000,00 03070252.07 – Manutenção de Próprios Públicos 3120.00 – Material de Consumo.................................................................... + R$ 80.000,00 030200 – Setor de Merenda Escolar 08442072.10 – Transporte de Alunos Universitários 3132.00 – Outros Serviços e Encargos ........................................................+ R$ 35.000,00 15814832.11 – Manut. da Merenda Escolar 3120.00 – Material de Consumo .................................................................. + R$ 363.000,00 04 – DIRETORIA DE FINANÇAS 040100 - Gabinete e Dependências 03080322.12 - Manut. Gabinete e Dependências 3132.00 - Outros Serv. E Encargos.............................................................. + R$ 50.000,00 05 – DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 050100 - Gabinete e Dependências 10073232.14 - Manut. Gabinete e Dependências 3132.00 – Outros Serviços e Encargos........................................................ + R$ 100.000,00 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060100 – Gabinete e Dependências 13750312.16 – Subvenções a Entidades 3231.00 – Subvenções Sociais....................................................................+ R$ 100.000,00 13754282.17 - Manut.. Fundo Municipal de Saúde 3120.00 – Material de Consumo..................................................................+ R$ 25.000,00 3132.00 – Outros Serv. E Encargos ...........................................................+ R$ 125.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente .........................................................+ R$ 25.000,00 07- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 070100 - Gabinete e Dependências 080421882.18 - Manut. Gabinete e Dependências 3113.00 – Obrigações Patronais................................................................... + R$ 38.000,00 3132.00 – Outros Serv. E Encargos ............................................................. + R$ 38.000,00 070200 – Setor de Educ. e Ensino Infantil 08411852.19 – Manut. Creches e Pré-Escolas 3111.00 – Pessoal Civil ............................................................................... + R$ 190.000,00 3120.00 – Material de Consumo ................................................................. + R$ 10.000,00 3132.00 – Outros Serv. E Encargos ............................................................ + R$ 20.000,00 070300 – Fundo Munic.Ens.Fundamental – FUNDEF 08411882.25 – Manut.Pessoal Civil/Adm.-FUNDEF 3111.00 – Pessoal Civil ................................................................................ + R$ 16.000,00 08421882.26 – Manut.Fundo Munic.Ens.Fund. – FUNDEF 3111.00 – Pessoal Civil ................................................................................ + R$ 60.000,00 3120.00 – Material de Consumo ................................................................... + R$ 25.000,00 4120.00 – Equip. e Mat. Permanente ........................................................... + R$ 5.000,00 08 – DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO 080100 – Gabinete e Dependências 08462281.27 – Melhoramentos do Cemex 4110.00 – Obras e Instalações........................................................................+ R$ 15.000,00 09 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 090200 – Fundo Municipal de Assist. Social 13750312.30 – Subvenções a Entidades 3231.00 – Subvenções Sociais ..................................................................... + R$ 75.000,00 15814862.31 – Manut. do Fundo Munic. Assist. Social 3120.00 – Material de Consumo ....................................................................+ R$ 30.000,00 10 – GUARDA MUNICIPAL 0100100 – Setor de Segurança 06301792.33 – Manut. Guarda Civil Municipal 4120.00 – Equip. e Mat. Permanente ............................................................ + R$ 20.000,00 11 – DIRET.MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO 110100 – Gabinete e Dependências 04160962.35 – Manut. do Gabinete e Dependências 3120.00 – Material de Consumo .................................................................. + R$ 130.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR ..................................................................... + R$ 1.800.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com Excesso de Arrecadação. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE AGOSTO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 30 DE AGOSTO DE 2.001. Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração