| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2001 |
| Date | 2001-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL. 085 / 2001 – Processo n.º 2920 / 2001 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Nº 3.917, de 26 de Setembro de 2.001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL. 085 / 2001 – Processo n.º 2920 / 2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 184.300,00 (Centro e oitenta e quatro mil e trezentos reais) destinados a suplementar as seguintes dotações: 05 – DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 050100 – Gabinete e Dependências 10073232.14 – Manut. Gabinete e Dependências 4120.00 – Equipamento e Material Permanente...........................................+ R$ 20.000,00 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060100 – Gabinete e Dependências 13750312.16 – Subvenções a Entidades 3231.00 – Subvenções Sociais.....................................................................+ R$ 50.000,00 13754282.17 - Manut.. Fundo Municipal de Saúde 3120.00 – Material de Consumo...................................................................+ R$ 80.000,00 08 – DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO 080100 – Gabinete e Dependências 08462242.27– Manut. Gabinete e Dependências 3120.00 – Material de Consumo...................................................................+ R$ 4.300,00 3132.00 – Outros Serviços e Encargos....................................................... + R$ 30.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR ...................................................................... + R$ 184.300,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto parcialmente com Excesso de Arrecadação; e também com a anulação parcial das seguintes dotações: 08 – DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO 080100 – Gabinete e Dependências 08462242.27– Manut. Gabinete e Dependências 4120.00 – Equipamento e Material Permanente............................................- R$ 4.300,00 11 – DIRET. MUNIC. AGRIC. E ABASTECIMENTO 110100 - Gabinete e Dependências 04160962.35 – Manut. Gabinete e Dependências 4220.00 – Aquis. Outros Bens de Capital Já em Util......................................- R$ 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE SETEMBRO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 26 DE SETEMBRO DE 2.001. Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração