| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3922 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do serviço autônomo de água e esgoto de Porto Feliz S.A.A.E., conforme especifica e dá outras providências .PL. 093 / 2001 – Processo n.º 0344 / 2001 |
| native_id | 6976 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Nº 3.922, de 26 de Outubro de 2.001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL. 093 / 2001 – Processo n.º 0344 / 2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações: 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 03- DIVISÀO TECNICA 204 - Manutenção da Divisão Técnica 3120 - Material de Consumo +R$ 30.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos +R$ 120.000,00 TOTAL +R$ 150.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo primeiro, será coberto com anulação das seguintes dotações: (Anulação - Total) 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 01 – GABINETE DO SUPERINTENDENTE 201 - Manutenção da Unidade do Superintendente 3231 - Subvenções Sociais -R$ 5.000,00 4120 - Equipamento/Material Permanente -R$ 5.000,00 03 - DIVISÃO TECNICA 111 - Terrenos p/ Inundação Ribeirão Avecuia 4210 - Aquisição de Imóveis -R$ 10.000,00 112 - Tratamento de Esgoto 4210 - Aquisição de Imóveis -R$ 40.000,00 04 - DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 205 - Divisão da Unidade de Educação Preservação 4120 - Equiptos/ Material Permanente -R$ 10.000,00 (Anulação - Parcial) 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 03 - DIVISÃO TECNICA 103 - Sistema de Esgoto 4110 - Obras e Instalações -R$ 40.000,00 204 - Manutenção da Unidade Técnica 3111 - Outras Despesas Variáveis -R$ 20.000,00 04 – DIVISÃO MEIO AMBIENTE 108 - Construção Centro de Vivência/Viveiros 4110 - Obras e Instalações -R$ 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 TOTAL -R$ 150.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE OUTUBRO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 26 DE OUTUBRO DE 2.001. Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração