| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3932 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do serviço autônomo de água e esgoto de Porto Feliz S.A.A.E., conforme especifica e dá outras providências .PL. 101 / 2001 – Processo n.º 0344 / 2001 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Nº 3.932, de 20 de Novembro de 2.001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL. 101 / 2001 – Processo n.º 0344 / 2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações: 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 02 - DIVISÃO ADMINSTRATIVA E FINANCEIRA 202 - Manutenção da Unidade Administrativa e Financeira 3111 - Vencimentos e Vantagens +R$ 40.000,00 3113 - Obrigações Patronais +R$ 5.000,00 03- DIVISÀO TECNICA 204 - Manutenção da Divisão Técnica 3111 - Vencimentos e Vantagens +R$ 65.000,00 04 - DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 205 - Manutenção da Unidade Educação e Preservação 3111 - Vencimentos e Vantagens +R$ 7.000,00 206 - Manutenção da Coleta de Lixo 3111 - Vencimentos e Vantagens +R$ 35.000,00 Total +R$ 152.000,00 Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo primeiro, será coberto com anulação das seguintes dotações: (Anulação - Total) 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 03 - DIVISÃO TECNICA 105 - Construção Barragem/Ribeirão Avecuia 4100 - Obras e Instalações - R$ 5.000,00 106 - Aquisição de Imoveis-Desapropriação 4191 - Sentenças Judiciais - R$ 4.000,00 04 - DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 104 - Sistema de Coleta de Lixo 4110 - Obras e Instalações - R$ 10.000,00 108 - Construção Centro de Vivencia/Viveiros 4110 - Obras e Instalações - R$ 20.000,00 (Anulação - Parcial) 1 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ 02 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 202 - Manutenção da Unidade Administrativa e Financeira 4120 - Equiptos/Material Permanente - R$ 5.000,00 03 - DIVISÃO TECNICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 103 - Sistema de Esgoto 4110 - Obras e Instalações - R$ 3.000,00 204 - Manutenção da Unidade Tecnica 4120- Equiptos/Material Permanente - R$ 10.000,00 04 – DIVISÃO MEIO AMBIENTE 205 - Divisão da Unidade Educação e Preservação 3132 - Outros Serviços e Encargos -R$ 15.000,00 206 - Manutenção da Coleta do Lixo 4120 - Equiptos/Material Permanente - R$ 80.000,00 TOTAL - R$152.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 20 DE NOVEMBRO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 20 DE NOVEMBRO DE 2.001. Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração